Acordo de delação premiada concede a ex-presidente da Odebrecht direito de deixar carceragem após dois anos e meio. Ele passará a cumprir o resto da pena em regime domiciliar numa mansão em São Paulo.
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Condenado a 31 anos e seis meses de prisão, o empresário Marcelo Odebrecht deixou nesta terça-feira (19/12) a prisão em Curitiba, após dois anos e meio detido, e passará a cumprir o resto da pena em regime domiciliar numa mansão em São Paulo. Essa mudança só foi possível graças ao acordo de delação premiada que fez com a Justiça.
Pelo acordo, apesar de ter sido condenado a mais de 30 anos de prisão em dois dos sete processos abertos contra ele, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação ilícita, o ex-presidente da Odebrecht conseguiu uma redução da condenação para dez anos de detenção, sendo que os primeiros dois anos e meio seriam cumpridos em regime fechado e os seguintes em prisão domiciliar.
Após dois anos e meio em uma estreita cela da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, ele cumprirá os próximos dois anos e meio em prisão domiciliar. A partir de então, ele passa para o regime semiaberto com recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados. Em dezembro de 2022, ele cumprirá os últimos dois anos e meio em regime aberto.
Os países mais corruptos do mundo
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Marcelo cumprirá os sete anos e meio que restam de pena em sua residência em São Paulo – uma mansão de 3 mil metros quadrados com piscina, academia e vários cômodos no exclusivo bairro de Morumbi. Ele será controlado por uma tornozeleira eletrônica.
Marcelo deixou as celas da Polícia Federal pouco antes das 10h e foi levado à sede da Justiça Federal em Curitiba, onde foi informado por um juiz sobre as regras que terá que cumprir durante a prisão domiciliar e colocou a tornozeleira eletrônica.
Três horas depois, saiu do fórum num veículo particular escoltado por duas patrulhas de polícia até um aeroporto na capital paranaense, de onde voou para São Paulo a bordo de um avião particular.
O advogado de Marcelo, Nabor Bulhões, assegurou que a definição da mansão que fica num condomínio de luxo a poucos metros do governo de São Paulo como a nova prisão é um "assunto que somente diz respeito a Odebrecht e ao juiz".
Bulhões acrescentou que o empresário somente terá direito a receber visitas de seus familiares, de seus advogados e de 15 pessoas incluídas em uma lista que foi entregue nesta terça-feira ao juiz. Ele somente terá autorização para abandonar a casa em duas oportunidades, com datas ainda não definidas, para assistir às cerimônias de graduação universitária de suas filhas.
"O único compromisso que Marcelo Odebrecht tem em adiante é continuar colaborando com a Justiça nos termos do acordo de colaboração que assinou com a Promotoria", disse o advogado. "Ele reiterou que seu grande objetivo é voltar à convivência familiar, algo muito importante para ele."
O acordo assinado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com 76 executivos e ex-executivos da Odebrecht estipulou que Marcelo, além de contar tudo o que sabia sobre os esquemas ilegais da empreiteira, deveria pagar uma multa no valor de 73,3 milhões de reais à Justiça.
Quando terminar de cumprir sua pena, Marcelo ainda terá restrições no âmbito profissional, pois até 2025 estará impedido de exercer qualquer função executiva nas empresas de sua família, segundo o acordo que assinou com a Justiça.
Somente no Brasil a divulgação dos depoimentos de ex-diretores da empresa levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a abertura de 76 investigações contra quase cem políticos de alto escalão citados nas denúncias, incluindo vários ministros do presidente Michel Temer.
CN/efe/lusa/ots
A corrupção através da história do Brasil
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.