Deputado afastado cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF por lavagem de dinheiro. Perda do mandato havia sido determinada pelo ministro Edson Fachin em dezembro, mas gerou dilema na Câmara.
Maluf já estava afastado do cargo de deputado federal desde fevereiro deste anoFoto: Getty Images/AFP/Y Chiba
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22/08), por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O político cumpre atualmente prisão domiciliar em São Paulo.
A perda do mandato foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, quando também ordenou a prisão do deputado. A Câmara, porém, vinha resistindo a cumprir a decisão, alegando ser um desrespeito à separação dos Poderes.
Na manhã desta quarta-feira, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirmou por fim que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
"Há uma decisão jurisdicional da mais alta Corte", argumentou Gussi. "O que a Câmara faz agora, por meio de sua Mesa Diretora, é contribuir para a estabilidade institucional do país que já se encontra de tal maneira turbada."
A decisão foi unânime dos quatros membros da Mesa presentes à reunião: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados André Fufuca (PP-MA), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1º suplente de secretário, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2ª secretária da Mesa.
"A Mesa se viu diante de um dilema salomônico. Por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e à autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo que recomenda e determina a declaração da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia", disse Gussi.
"O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito", acrescentou. "A Mesa decidiu que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decisão judicial, já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda do seu mandato."
Em comunicado, os advogados de Maluf afirmaram que, "sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado, já que tal decisão é exclusiva do plenário da Casa".
"Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", diz a nota.
Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora determinar a perda de mandato, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, caso um parlamentar falte a pelo menos um terço das sessões.
A condenação
Maluf, de 86 anos, cumpre pena de sete anos e nove meses de reclusão em casa, após ter sido condenado por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo. Ele chegou a ficar preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
Também em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por determinação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Com a decisão da Mesa Diretora, o suplente Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato na ocasião, deverá ser efetivado no posto.
Enquanto chilenos ocupam o primeiro lugar na lista dos deputados mais bem pagos da América Latina, italianos são os mais bem remunerados da Europa. Mundialmente, no entanto, o congressista americano é o de maior custo.
Foto: Getty Images/AFP/S. Loeb
Brasil
Somente de salário, um congressista brasileiro ganha 33.763 reais, o que equivale a mais de 35 salários mínimos. Essa cifra mais que duplica, porém, quando se somam outros benefícios. Segundo recente estudo do Centro Latino-Americano de Políticas econômicas e Sociais (Clapes UC) da PUC do Chile, o ganho bruto de um deputado brasileiro perfaz em média 16.462 dólares mensais.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
México
O México não é somente a segunda maior economia da América Latina, mas também ocupa o segundo lugar quando se trata dos ganhos parlamentares: ali, de acordo com o Clapes UC, um deputado federal ganha em média 20,6 mil dólares, o que equivale a 69 salários mínimos mexicanos. Essa é, de longe, a maior proporção entre os países latino-americanos.
Foto: picture-alliance/R. Ben Ari
Chile
Com pouco mais de 23 mil dólares de salário mensal, os deputados chilenos são os mais bem pagos da América Latina. O ganho parlamentar corresponde a 34 salários mínimos no Chile. O Clapes UC ressalta que sua pesquisa se refere apenas à renda livre disponível, não incluindo despesas de representação, diárias ou despesas de transporte, entre outros.
Foto: Getty Images/AFP/M. Goldman
Argentina
Com um salário mensal equivalente a 10.516 dólares, os congressistas argentinos ocupam a quarta posição entre os colegas da América Latina, ganhando pouco acima da média salarial dos deputados latino-americanos, que é 10.205 dólares, de acordo com o Clapes UC.
Foto: picture alliance/Demotix/F. Fiorini
Itália
Segundo pesquisa de maio de 2016 do site suíço "swissinfo.ch", os parlamentares italianos eram os mais bem pagos da União Europeia, com um salário básico anual de mais de 167 mil euros (192 mil dólares). Em segundo lugar estão os austríacos, seguidos pelos alemães.
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Alemanha
Atualmente, um parlamentar alemão recebe mensalmente por volta de 9,5 mil euros (cerca de 11 mil dólares mensais ou 132 mil dólares anuais) de salário básico bruto. Os deputados também têm direito a voos internos e passagens de trem dentro do país. Na Alemanha, o salário mínimo perfaz 8,84 euros por hora.
Foto: picture-alliance/R. Goldmann
França
De acordo com o site da Assembleia Nacional, um deputado francês recebe um salário bruto mensal de pouco mais de 7,2 mil euros (cerca de 8,3 mil dólares) . Eles têm, entre outros, direito a táxis gratuitos em Paris e acesso grátis à primeira classe em trens franceses, além de dezenas de passagens aéreas entre Paris e seu distrito eleitoral. Na França, o salário mínimo perfaz 9,88 euros por hora.
Foto: picture-alliance/Maxppp/J. Mattia
Reino Unido
Segundo o governo britânico, o salário anual básico de um deputado é de 77.379 libras (cerca de 99 mil dólares) anuais. Os deputados também recebem benefícios, entre outros, para cobrir os custos de uma moradia em Londres ou no seu distrito eleitoral, como também viajar entre o Parlamento em Londres e seu distrito eleitoral.
Foto: picture-alliance/NurPhoto/N. Economou
Austrália
Na Austrália, o salário básico de um deputado federal gira em torno de 150 mil dólares americanos anuais. Dependendo da função do parlamentar, no entanto, essa remuneração pode variar. Um chefe de bancada pode ganhar 60 mil dólares anuais a mais que seus colegas. No país da Oceania, a média salarial gira em torno de 58 mil dólares americanos anuais.
Foto: picture-alliance/Arcaid/J. Gollings
Quênia
No ano passado, os deputados quenianos tiveram uma redução salarial de 15%, passando a ganhar o equivalente a 6,1 mil dólares mensais. Além disso, os parlamentares do país africano tinham direitos a diversos outros benefícios, empréstimo para carro pessoal e hipoteca até 190 mil dólares. Só para lembrar: o salário médio no Quênia é de 150 dólares mensais.
Foto: Imago/Peter Widman
Japão
No Japão, um membro da Câmara dos Representantes ganha o equivalente a 143 mil dólares anuais. Eles também têm direito a três funcionários de gabinete pagos com direito público, passagens gratuitas em trens de alta velocidade e quatro passagens de ida e volta de avião entre Tóquio e seu distrito eleitoral.
Foto: Imago/Kyodo News
Estados Unidos
Desde 2009, o salário básico de um congressista americano é 174 mil dólares anuais (14,5 mil dólares mensais). Um estudo da ONU em parceria com a UIP (União Interparlamentar), divulgado em 2013, apontou que o custo anual total de cada parlamentar americano, no entanto, era o mais alto do mundo (9,57 milhões de dólares).
