O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta terça-feira (26/12) um decreto para dispensar milhares de funcionários públicos federais cujos contratos de trabalho vencem no final deste mês.

Segundo o porta-voz do governo, Manuel Ardoni, o decreto deve resultar em pelo menos 5.000 demissões. Já a imprensa argentina aponta que 7.000 devem ser afetados, entre funcionários da administração federal, empresas públicas e de estatais, como a petrolífera YPF - que Milei já anunciou a intenção de privatizar. A medida atinge diretamente funcionários públicos com contratos temporários que iniciaram suas atividades neste ano.

Apesar do corte, alguns grupos que começaram a trabalhar em 1º de janeiro de 2023 e cujos contratos estão próximos do vencimento, devem ainda manter seus cargos. Neste caso, os beneficiados incluem pessoas com cotas regulamentadas por lei ou outros tipos de proteções especiais, como pessoas com deficiência.

Outra medida do decreto estabelece ainda que contratos com data anterior ao dia 1º de janeiro "não poderão ser renovados por um período superior a 90 (noventa) dias corridos".  Segundo o jornal Clarín, esse segundo aspecto do decreto pode afetar cerca de 45 mil contratados há mais de 12 meses na administração pública.

A Administração Pública Nacional (APN) da Argentina é composta por 393 mil funcionários, sendo que 193 mil são civis distribuídos em diferentes áreas.

O ultraliberal Milei já havia anunciado em sua primeira semana de governo uma redução de 18 para 9 ministérios e de 106 para 54 secretarias.

Sindicatos convocam protestos

A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã da quarta-feira (27/12), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. O protesto foi convocado em reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023. 

"Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão", disse o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar. "Os trabalhadores, em todos os casos, desempenham tarefas essenciais para garantir o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da modalidade de sua relação contratual", observou o chefe do sindicato.

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados pretendem organizar atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.

Em relação aos protestos convocados para esta semana, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse que o governo vai utilizar "todas as medidas dissuasivas" à sua disposição, como o protocolo de ordem pública. Entre essas medidas, informou o porta-voz, estão estratégias utilizadas na semana passada, quando houve restrição para a mobilidade de pessoas. 

Medidas econômicas

O decreto pela não renovação se soma a uma série de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, assinadas pelo presidente que assumiu o cargo em 10 de dezembro. 

As medidas foram acompanhadas também de desvalorização da moeda, o peso argentino, frente ao dólar, o que resultou em escalada de preços em uma economia que já convivia com hiperinflação.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que tem 366 artigos, propõe um "plano de estabilização de choque" e também visa avançar ainda na privatização de empresas públicas.

As mobilizações dos sindicatos também se opõem ao decreto de urgência.

A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam jugadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma.

jps (Agência Brasil, Telam, DW, ots, EFE)