A propriedade intelectual deve ser protegida. Com isso concordam tanto os defensores quanto os opositores do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, na sigla em inglês), mas a questão de como protegê-la divide a Europa. Milhares de pessoas foram às ruas neste sábado (11/02) para protestar contra o acordo internacional antipirataria.

Mais de 25 mil pessoas encararam as baixas temperaturas na Alemanha, enquanto 4 mil búlgaros se mobilizaram na capital Sófia contra o ACTA. Outros milhares, a maioria jovens, protestaram em Varsóvia, Praga, Bratislava, Bucareste, Vilnius, Paris, Bruxelas e Dublin. Os opositores do acordo concebido para fortalecer a legislação relativa aos direitos autorais temem que o tratado restrinja a liberdade para baixar filmes e música de graça, e aumente a vigilância na internet.

Sob a pressão de protestos em peso, a Polônia, a República Tcheca, a Eslováquia e a Letônia suspenderam a ratificação do ACTA. Também falta a assinatura da Alemanha – "por razões formais", de acordo com fontes oficiais. Na última sexta-feira (10/02), o Ministério das Relações Exteriores alemão adiou a assinatura do controverso tratado, mas ainda o considera pertinente.

Restrição de liberdades

O objetivo declarado do ACTA é fazer valer os direitos autorais em âmbito internacional. A falsificação de produtos tanto de materiais quando digitais, por exemplo, seria dificultada. Esse é um motivo de preocupação especialmente para os ativistas da rede mundial, pois o ACTA poderia ter como consequência que os provedores de internet fossem obrigados a monitorar em grande escala o conteúdo que transmitem.

Por ser possível identificar cada usuário através de um endereço de IP – ou seja, o endereço de identificação de um terminal –, poderia surgir um amplo sistema de monitoramento, com consequências imprevisíveis.

"Não nos sentimos mais seguros. A internet era um dos poucos lugares onde podíamos atuar livremente", disse Monica Tepelus, uma dos 300 opositores do acordo reunidos na capital romena, Bucareste. "É inaceitável sacrificar os direitos de liberdade por causa dos direitos autorais", diz Thomas Pfeiffer, líder do Partido Verde em Munique, onde 16 mil pessoas foram às ruas.

Apelo por reforma dos direitos autorais

O ativista alemão Markus Beckedahl também se manifesta contra o ACTA em sua página na internet, Netzpolitik.org. "O acordo é uma decisão com o objetivo de cimentar a lei de direitos autorais existente. Queremos reformar os direitos autorais atuais e adaptá-los à era digital e aos nossos hábitos de uso da mídia."

Se o ACTA for imposto, portais de vídeo populares como o YouTube seriam quase inconcebíveis, consideram os críticos. Por isso, assim como muitos opositores do acordo, Beckedahl apela por uma reforma fundamental dos direitos autorais.

A decisão do governo alemão de não assinar o tratado por enquanto deu aos críticos do ACTA pelo menos "um pouco de tempo", diz Beckedahl. "Mas é claro que preferiríamos que [Berlim] tivesse reconhecido que não quer assinar o ACTA de maneira alguma."

Enquanto isso, Michael Kretschmer, presidente do grupo de trabalho sobre política da internet do partido alemão CDU, defende o ACTA. "O acordo apenas leva nossa concepção sobre o que é a proteção da propriedade a outras partes do mundo", disse o político à Deutsche Welle. "E a Alemanha tem um interesse e status particulares, quando se trata de proteger a propriedade e os direitos sobre ela." Kretschmer argumenta a favor de se apresentarem os conteúdos mais uma vez, esclarecendo os muitos temores e "alegações infundadas" da crítica.

Longas negociações

As negociações sobre o ACTA estão em curso há anos, remetendo a uma iniciativa dos Estados Unidos e do Japão de 2006. Em outubro de 2011, os governos de oito países, incluindo o Japão e os Estados Unidos, assinaram um acordo com o objetivo de combater o roubo de direitos autorais e de marcas registradas. A assinatura foi saudada como um passo para levar o ACTA adiante.

Para que entre em vigor, o acordo necessita da aprovação do Parlamento Europeu e dos governos dos Estados-membros. Em 26 janeiro de 2012, a União Europeia e 22 de seus 27 Estados-membros assinaram o tratado. A Alemanha foi um dos que ficaram de fora.

As manifestações contra o acordo internacional na Europa continuaram nesta segunda-feira. Em Riga, capital da Letônia, cerca de 300 pessoas protestaram. Na última quarta-feira, o país suspendeu a ratificação do ACTA, que já assinara.

LPF/dw/rtr/dpa/afp
Revisão: Augusto Valente