Mineradoras assinam acordo para reparar danos em Mariana
26 de junho de 2018
Documento prevê maior participação de afetados nas decisões sobre compensação de perdas originadas de rompimento de barragem. Texto mantém suspensa por até dois anos ação pública de R$ 155 bilhões contra empresas.
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As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram nesta segunda-feira (25/06) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) sobre reparações após o desastre de Mariana, considerado a maior catástrofe ambiental da história brasileira.
O novo documento, batizado de TAC Governança, determina maior participação dos afetados nas decisões sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O incidente, ocorrido em novembro de 2015, deixou 19 mortos e centenas de desabrigados. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce.
O acordo extingue as ações judiciais abertas contra as mineradoras, entre elas, a ação civil pública dos governos federal e regionais reivindicando 20 bilhões de reais, e mantém suspensa, por até dois anos, a outra ação civil pública, pedindo um total de 155 bilhões de reais de indenização. Esta última se encontra suspensa na Justiça desde março de 2017.
Segundo a Vale, o acordo vai "assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando a eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão".
O texto prevê a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos e que também terá sua estrutura remodelada.
Na nova configuração do comitê, os afetados poderão tomar parte de diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com apoio de assessorias técnicas.
A Fundação Renova se comprometeu em março de 2016 a executar 42 programas para recuperar a área atingida e indenizar as vítimas. Com o novo acordo, foi aberto um prazo de dois anos para que o Ministério Público apresente duas objeções sobre essas iniciativas, algumas das quais já se encontram em execução.
MD/efe/lusa/ots
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Cronologia: o maior desastre ambiental do Brasil
O rompimento de uma barragem da Samarco provocou o maior desastre ambiental da história brasileira, gerando uma tsunami de 50 milhões de metros cúbicos de lama que deixou ao menos 13 mortos e centenas de desabrigados.
Foto: DW/N. Pontes
Rompimento da barragem
O rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 5 de novembro, causou uma enxurrada de lama que inundou a região do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte. A empresa é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Biliton.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Um distrito soterrado
Após o rompimento da barragem, os rejeitos destruíram casas e arrastaram veículos em Bento Rodrigues, onde residiam cerca de 600 pessoas. O volume, de cerca de 50 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos provenientes da extração de minério, poderia encher cerca de 20 mil piscinas olímpicas.
Foto: Xinhua
Mortos, desaparecidos e animais resgatados
Bombeiros da região ainda trabalham para achar desaparecidos. Até o início de dezembro eram 11 mortos confirmados, sendo que há dois outros corpos não identificados e oito pessoas desaparecidas. Segundo a Samarco, 1.265 pessoas foram hospedadas em hotéis, 51 famílias foram alocadas em casas e mais de 600 animais, entre cachorros, gatos, porcos, vacas e cavalos, foram resgatados nas áreas próximas.
Foto: PA / ZUMA Press
A resposta da Samarco
Logo após o desastre, a empresa anunciou ter colocado em ação, juntamente com órgãos competentes, ações previstas em seu plano de emergência para priorizar o atendimento e a integridade das pessoas que estavam próximas às barragens, além de ações para conter danos ambientais. Representantes da Vale e da BHP Biliton prometeram criar um fundo de assistência para as comunidades e meio ambiente.
Foto: Reuters/R. Moraes
A multa do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou em 12 de novembro que vai aplicar multas de 100 milhões de reais à mineradora. São duas multas: uma de 50 milhões de reais pelo lançamento de rejeitos em rios próximos em decorrência do rompimento da barragem e outra, no mesmo valor, em razão dos prejuízos causados à biodiversidade.
Foto: Reuters/R. Moraes
Doações de todo o Brasil
Após o rompimento da barragem, doações vindas de todo o Brasil começaram a chegar à região de Mariana. Dois centros receberam itens como roupas, alimentos e água potável, que foram distribuídos em hotéis para os desabrigados e levados às comunidades atingidas. Voluntários de todas as partes do país vêm ajudando a separar as doações.
Foto: DW/N. Pontes
Lama no Rio Doce
Dois dias depois do rompimento da barragem, o "tsunami" de lama começou a chegar ao Rio Doce, na região leste de Minas Gerais. De acordo com a polícia militar ambiental, o rio chegou a subir pelo menos um metro e meio. A água do Rio Doce tem, em certos pontos, a presença de chumbo, arsênico e níquel. O impacto ambiental é imensurável.
Foto: Fred Loureiro/Secom-ES
Outras barragens em risco
A mineradora reconheceu em 17 de novembro o risco de rompimento de outras duas barragens, as de Santarém e Germano, localizadas nas proximidades da que se rompeu em 5 de novembro. A empresa ressaltou a realização de obras emergenciais para reforçar as duas barragens. Os trabalhos, informou, durariam cerca de 45 dias em Germano e 90 dias em Santarém.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Dilma sobrevoa áreas afetadas
Uma semana após a tragédia, Dilma Rousseff sobrevoou as regiões afetadas em MG e ES. Na cidade capixaba de Colatina, Dilma disse que a mineradora terá que arcar com todas as consequências do desastre ambiental: "Esse é um dos desastres mais graves que o país sofreu, principalmente quando se considera a questão do impacto sobre o meio ambiente, a sociedade, a economia local."
O tsunami de rejeitos da Samarco percorreu 650 quilômetros até a foz do Rio Doce, no distrito de Regência, em Linhares/ES. Para tentar salvar a vegetação, a mineradora instalou boias de contenção nas margens do rio. Para evitar a morte de tartarugas, o Projeto Tamar removeu vários ninhos na praia de Comboios.
Foto: Reuters/R.Moraes
Críticas da ONU
A ONU afirmou que as "medidas do governo, Vale e BHP Biliton foram claramente insuficientes". Para a organização, houve demora para as informações sobre riscos tóxicos da catástrofe viessem à tona. "A escala do dano ambiental é o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de resíduos de lama tóxica contaminando o solo, rios e o sistema de água em uma área de mais de 850 km", disse.
Foto: Reuters/R. Moraes
Brasil pede R$ 20 bi à Samarco
Em 27 de novebro, o governo federal anunciou uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras. Foi pedido que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para reparar os danos causados após o rompimento de barragem. O dinheiro, não gerido pelo governo, seria para conter e minimizar os danos, além de revitalizar a bacia do Rio Doce e indenizar as vítimas.
Foto: Reuters/R. Moraes
BHP ajudará na recuperação
A mineradora BHP Biliton reafirmou em 30 de novembro que fará o que puder para ajudar a reconstruir as comunidades afetadas e recuperar o meio ambiente na área atingida pelo rompimento da barragem em Mariana.