A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu nesta quarta-feira (13/11) uma advertência urgente ao Brasil diante de recentes ações dos poderes Legislativo e Judiciário que, segundo a entidade, ameaçam os avanços na luta contra a corrupção que tinham sido alcançados pelo país nos últimos anos.

O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, encarregado de zelar pelo cumprimento da convenção da OCDE contra a corrupção – da qual o Brasil faz parte desde que foi criada, em 1997 – manifestou, através de nota, preocupação com medidas que acredita poder gerar retrocessos nos esforços do Brasil de combate à corrupção.

Entre elas estão a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que recorram a dados de órgãos de controle – como Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central – sem autorização judicial.

Segundo o grupo de trabalho, desde 2016 o Brasil tem sido alertado sobre o risco de ampliar a definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A advertência vem em meio à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que entrará em vigor em janeiro próximo e que, segundo a OCDE, é "caracterizada por conceitos vagos".

A preocupação também se refere a decisões do STF, como a de proibir a prisão em segunda instância, tomada na semana passada, e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência.

Essas e outras decisões, segundo a entidade, podem afetar casos de escândalos já encerrados e constituir "um sério retrocesso na luta exemplar do Brasil contra a corrupção".

Conforme o comunicado, o grupo se diz preocupado que "na sequência de decisões liminares do STF, as limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira [antigo Coaf], da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais possam prejudicar seriamente a capacidade do Brasil em detectar e combater de maneira eficaz a corrupção".

A advertência foi divulgada no segundo e último dia de uma missão de alto nível do grupo de trabalho em Brasília. O presidente desse órgão dependente da OCDE, Drago Kos, reiterou a mensagem de que os integrantes estão "bastante alarmados porque o que o Brasil conseguiu nos últimos anos na luta contra a corrupção pode estar seriamente ameaçado agora".

"O Brasil precisa continuar reforçando suas leis e ferramentas para combater as propinas no exterior, e não enfraquecê-las", enfatizou.

Segundo Kos, a missão esteve no Brasil para entender o que está acontecendo no país em relação aos mecanismos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e suborno – em níveis nacional e internacional.

Na missão em Brasília, o grupo de trabalho foi recebido, entre outros, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; o advogado-geral da União, André Mendonça; e o presidente do STF, Dias Toffoli.

O presidente da comitiva afirmou que as recomendações da OCDE não têm caráter punitivo ou viés de sanção e não influenciarão a decisão sobre a possível inclusão do Brasil como país como integrante pleno da organização. Essas recomendações, segundo Kos, podem ser usadas como instrumento de pressão da própria OCDE, reportando o que está acontecendo no Brasil por meio de medidas diplomáticas.

Integraram a comitiva o chefe da Divisão Anticorrupção da OCDE, Patrick Moulette; analistas da secretaria da OCDE que trabalham no combate à corrupção e membros dos grupos de trabalho mantidos pela organização nos Estados Unidos, na Noruega e na Itália, além de representantes da OCDE no Brasil.

A OCDE reúne 36 países a favor da democracia representativa e da economia de mercado. Considerado um parceiro-chave, o Brasil pleiteia uma vaga na entidade. Em outubro, o presidente dos EUA, Donald Trump, reiterou apoiar a entrada do país sul-americano na organização.

MD/abr/efe/ots

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