O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes  determinou neste sábado (7/06) que a deputada federal  Carla Zambelli(PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro converteu a prisão da parlamentar de preventiva para definitiva após a Corte rejeitar um recurso da defesa.  Na última quarta-feira, ele acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a detenção da parlamentar e determinou a inclusão dela na lista de procurados da Interpol.

Na ocasião, Moraes também ordenou o bloqueio do passaporte da parlamentar, inclusive do passaporte diplomático que ela obteve no contexto do exercício do mandato no Congresso.

Já na decisão deste sábado, o ministro ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição da deputada. Ela deixou o Brasil no final de maio e atualmente está na Itália, onde tem cidadania. 

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

O ministro determinou ainda o bloqueio de salários, bens, contas bancárias e perfis em redes sociais, e impôs multa diária de R$ 50 mil à deputada por postagens que "reiterem as condutas criminosas".

PGR pede prisão após deputada deixar o país

O pedido da PGR contra Zambelli havia sido protocolado nesta terça-feira, pouco depois de ela revelar que deixou o Brasil. Em maio, a parlamentar bolsonarista foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com a saída, Zambelli seguiu o exemplo do deputadoEduardo Bolsonaro, que também deixou o Brasil em março.

Em seu despacho, Moraes argumenta que a deputada usou a viagem para se esquivar da "aplicação da lei penal" e da "iminente decretação da perda do mandato parlamentar". Agora, ela é considerada foragida. 

Em nota, Zambelli classificou a ordem de prisão preventiva como "ilegal, inconstitucional e autoritária". "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia."

Ela também defendeu que não poderá ser extraditada por ser cidadã italiana. "Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã", disse.

Zambelli alega ser alvo de "perseguição judicial"

Durante entrevista ao canal Auriverde, no YouTube, a parlamentar havia dito que sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, Zambeli também alegou ser alvo de "perseguição judicial". Ela também deu diferentes versões sobre seu paradeiro, dando a entender inicialmente que estava na Europa, mas depois afirmando que no momento está baseada nos EUA.

"Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim, a princípio, buscar um tratamento médico, e agora vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", afirmou. "Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia. Estou muito tranquila quanto a isso."

"Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país. Muito pelo contrário: é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs", declarou.

O advogado da deputada, Daniel Bialski, confirmou ter sido informado da viagem, e disse não saber o paradeiro de sua cliente e que ela deixou o país "para dar continuidade a um tratamento de saúde".

Apesar da condenação do STF, Zambelli não estava inicialmente impedida de deixar o país. Em agosto de 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido por determinação de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ. Mas o documento foi liberado pelo Supremo, não havendo restrições a deslocamentos durante a fase recursal do processo.

Recurso

Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda do posto de deputada federal só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. Já a inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso –, passando a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A defesa da deputada entrou com recurso contra o veredito, determinado pela Primeira Turma da Corte, alegando "cerceamento de defesa", reclamando não ter tido acesso completo a provas importantes para o caso.

A condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023, foi decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti Neto, que é réu confesso.

Depoimento de Delgatti baseou denúncia

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com a parlamentar.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Delgatti teria usado "credenciais falsas obtidas de forma ilícita para inserir os documentos fraudados nos bancos de dados do Judiciário Federal".

Para a ação, que ocorreu em janeiro de 2023, ele teria recebido um texto entregue pela própria Zambelli. O hacker apresentou à polícia extratos bancários que comprovariam repasses feitos por pessoas ligadas à deputada, totalizando ao menos R$ 13,5 mil.

Em seu depoimento, ele ainda acusou Zambelli de pedir que ele hackeasse Moraes a fim de obter "conversas comprometedoras".

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