O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o Distrito Federal.

A medida entra em vigor às 18h desta quarta-feira (28/12), no horário de Brasília, e vale até a próxima segunda. Ela atende a um pedido da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com objetivo de reforçar a segurança na cerimônia de posse do petista, no dia 1º.

A restrição inclui colecionadores, atiradores e caçadores, mas não se aplica aos membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), das polícias Legislativa e Judicial, nem a funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.

Segundo a decisão de Moraes, quem não cumprir a determinação no período estipulado deverá ser autuado em flagrante delito por porte ilegal de arma.

Violência em Brasília

Ao determinar a suspensão temporária do porte de armas, o ministro do Supremo mencionou atos de violência ocorridos em Brasília, incluindo a prisão de um bolsonarista que plantou um artefato explosivo nos arredores do aeroporto da capital federal. O artefato foi desativado pelo esquadrão antibombas da Polícia Militar sem causar estragos.

O suspeito, um empresário paraense de 54 anos, foi preso na véspera de Natal e havia viajado a Brasília para participar das manifestações que pedem um golpe militar para impedir a posse de Lula.

Segundo a polícia, ele confessou a intenção de detonar o artefato no aeroporto. O suspeito ainda estava em posse de um arsenal de duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, centenas de munições e uniformes camuflados. No apartamento do suspeito, ainda foram encontradas outras cinco emulsões explosivas, do tipo usado em detonações em atividades de mineração.

"Conivência de autoridades públicas"

Há semanas, dezenas de bolsonaristas permanecem acampados em frente ao Quartel-General do Exército na capital federal. No início do mês, um grupo de bolsonaristas ainda promoveu atos de vandalismo na cidade e tentou invadir a sede da Polícia Federal.

"Lamentavelmente, grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, [...] vêm praticando fatos tipificados expressamente na lei", escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que será investigada a responsabilidade de algumas autoridades públicas "por omissão ou conivência" em tais atos.

Assim, Moraes justificou que a suspensão do porte de armas durante a posse de Lula se faz necessária para garantir a segurança não só do presidente e vice eleitos, mas também "de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023".

ek (ots)