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Moro: banco de DNA de condenados completo até fim do governo

20 de abril de 2019

Atual banco genético do Brasil não passa de 30 mil perfis. Ministro da Justiça promete ampliá-lo grandemente, como "medida mais do que necessária para melhorar solução de crimes e reduzir impunidade"

Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro
Para ministro Sérgio Moro, trata-se de "uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime"Foto: Silvia Izquierdo/picture- alliance/AP Photo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prometeu neste sábado (20/04) que o banco de dados de DNA estará completo até o fim do atual governo. Segundo ele, trata-se de uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde ficam à disposição de autoridades e investigadores os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou, em mensagem na rede social Twitter, que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos "aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais".

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva, ou seja, ocorre sem necessidade de incisões. "Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital", argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fios de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. "Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência."

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é "muito modesto", reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis; nos Estados Unidos, 12 milhões.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.

"O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos", disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal.

Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos "é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade".

Segundo a APCF, ao contrário do que determina a atual lei, apenas cerca de 2% dos condenados por homicídio e estupro possuem material genético arquivado nos bancos. A expectativa da entidade é de que, funcionando a pleno vapor, esta ferramenta investigativa resulte em uma taxa de resolução de homicídios e estupros da ordem de 90%.

Apresentado em fevereiro, o projeto de lei anticrime de Moro propõe mudanças em 19 áreas. Além de ampliar o atual banco de DNA, aumentando o tempo de manutenção dos perfis genéticos para até 20 anos após o cumprimento da pena, ele propõe criar um arquivo com informações biométricas deles, com impressão digital, face, íris e até voz. Alguns desses dados poderão ser coletados ainda que os presos sejam provisórios e suas sentenças não sejam definitivas.

AV/abr,ots

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