Moro estabelece novas regras para deportação de estrangeiros
26 de julho de 2019
Portaria 666 autoriza a deportação sumária de pessoas consideradas perigosas. Ministério da Justiça diz que proteção de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros está garantida.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estabeleceu nesta sexta-feira (26/07) novas regras para a entrada de estrangeiros no país, deportação e repatriação. A portaria 666 autoriza a deportação sumária de pessoas consideradas perigosas ou que "tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria especifica que entre os estrangeiros considerados perigosos estão os suspeitos de terrorismo, de exploração sexual ou pornografia infantojuvenil, de envolvimento com grupos criminosos ou tráfico de drogas, pessoas ou de armas de fogo, além de torcedores com histórico de violência em estádios.
Segundo o texto, a autoridade migratória é responsável por avaliar se o estrangeiro se enquadra na classificação com base em informações oficiais obtidas através de acordo internacionais. Em caso positivo, a pessoa será notificada para que deixe o país voluntariamente em 48 horas. O recurso contra a deportação, porém, deve ser apresentado no prazo de 24 horas. A ausência de manifestação do notificado não impedirá o cumprimento da medida dentro deste prazo.
De 1997, a atual Lei de Migração já permite a proibição de entrada no país ou deportação de estrangeiros que praticaram ações contrárias aos princípios da Constituição, no entanto, sem especificação de quem se enquadra nesse perfil.
A legislação estabelece ainda que o deportado tem um prazo de no mínimo 60 dias para regularizar a situação migratória. Caso a regularização não ocorre, pode ocorrer então a deportação.
A portaria destaca também que ninguém será deportado ou impedido de entrar no país por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. O texto garante também a entrada de pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.
Em sua conta no Twitter, Moro defendeu a deportação sumária e de suspeitos. "Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato", escreveu.
Editada em meio ao escândalo envolvendo o vazamento do conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato por meio do aplicativo Telegram, o Ministério da Justiça destacou em nota que a portaria não permite a deportação "em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros".
Na nota, o ministério não menciona o americano Glenn Greenwald, editor do Intercept, responsável pelas revelações dos diálogos que levaram a um questionamento sobre a atuação de Moro na Operação Lava Jato. O jornalista mora no Rio de Janeiro e, após a publicação da série de reportagens sobre o caso, grupos de apoiadores do ministro pediam nas redes sociais a sua deportação.
Greenwald é casado com o deputado federal brasileiro David Miranda (Psol-RJ). Eles têm dois filhos adotivos que nasceram no Brasil.
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.