O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou nesta segunda-feira (13/05) ter um compromisso com o presidente Jair Bolsonaro para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não estabeleceu nenhuma condição para fazer parte do gabinete do atual governo.

"Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", disse Moro, durante palestra no Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba.

O ministro não citou diretamente a vaga no STF, mas fez a declaração um dia depois de Bolsonaro afirmar que indicará Moro para a primeira vaga que abrir no tribunal. O presidente disse que tinha assumido um compromisso com o ex-juiz, porém, não revelou quando fez essa promessa.  "Vou honrar esse compromisso com ele caso ele queira ir para lá", afirmou o presidente.

"Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição", ressaltou Moro, durante sua palestra.

O ministro reiterou ainda que assumiu o cargo político para poder continuar seu trabalho de combate à corrupção e à criminalidade e destacou que recebeu carta branca de Bolsonaro para montar seu ministério.

Apesar da declaração de ter carta branca, Moro teve que demitir Ilona Szabó, após a nomeação da especialista em segurança pública gerar uma repercussão negativa. A demissão foi solicitada pelo próprio presidente.

Depois da palestra, em entrevista à emissora de televisão RPC, Moro disse que se sentiu honrado com a intenção de Bolsonaro de indicá-lo ao STF, mas disse que era uma questão para ser debatida no futuro, pois ainda não há vagas abertas na corte.

O ministro não escondeu o desejo pela vaga. "Fui magistrado durante 22 anos, todo magistrado tem um sonho de compor o Supremo Tribunal Federal, mas isso não é algo com o que eu me preocupo no momento, no fundo o que fazemos agora é focar no trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública", assinalou.

A primeira vaga que será aberta no STF é a do ministro Celso de Mello, que atinge a idade de aposentadora obrigatória em novembro de 2020. O próximo a sair será Marco Aurélio de Mello em julho de 2021. A indicação do presidente precisa, porém, do aval do Senado.

Bolsonaro convidou Moro para assumir o Ministério da Justiça logo após sua vitória nas eleições no ano passado. Ao aceitar o cargo político, o ex-juiz pediu exoneração do Judiciário.

O ministro Moro

Em novembro do ano passado, a intenção de Moro de assumir o cargo de ministro alimentou ainda mais as polêmicas que passaram a envolver o ex-juiz desde 2016, época em que sua atuação pessoal começou a ser alvo de questionamentos, e deu fôlego para os críticos que o acusam de agir de maneira política em processos.

 Após atuar em casos que revelaram uma imensa estrutura de corrupção na Petrobras que alimentava partidos e figuras destacadas da política, Moro também passou a se envolver diretamente em episódios como a divulgação dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acelerou a derrocada do governo Dilma Rousseff. 

Também foi Moro o juiz responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do petista para registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Ele também determinou a prisão do ex-presidente, que à época era o candidato favorito para vencer a disputa pela Presidência da República. Com Lula na prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas. 

Quando aceitou o convite de Bolsonaro, Moro afirmou que tomou a decisão diante da "perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado" e disse que largava o Judiciário com pesar. O ex-juiz garantiu ainda que teria total autonomia e que Bolsonaro lhe assegurou que "ninguém seria protegido" se viessem a surgir casos de corrupção dentro do governo.

À frente do ministério, Moro tem amargado, porém, algumas derrotas. A mais recente foi a aprovação por uma comissão do Congresso da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta de Economia. Moro defendia a permanência do órgão sob seu comando.

O governo fatiou ainda o pacote anticrime apresentado por Moro, isolando a parte do texto que propõe criminalizar a prática de caixa 2. Na época, o ministro chegou a admitir que a alteração foi feita após reclamação de parlamentares.

Já o início do governo de Bolsonaro foi marcado por denúncias de que o PSL, partido do presidente, teria usado candidaturas laranjas. O escândalo levou ao afastamento de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral do Planalto. No entanto, um principais acusados de envolvimento no esquema, Marcelo Álvaro Antonio, permanece no comando da pasta do Turismo. Ao ser questionado sobre o caso, Moro deu apenas declarações evasivas e disse que suspeitas serão investigadas.

CN/ots

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