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Morre Delfim Netto, antigo czar econômico da ditadura

12 de agosto de 2024

Signatário impenitente do AI-5 e protagonista tanto do "milagre" quanto da derrocada econômica do regime militar, ex-ministro se reinventou após redemocratização como conselheiro de presidentes. Ele tinha 96 anos.

Antonio Delfim Netto
Delfim Netto morreu aos 96 anosFoto: Gabriel Saores /Brazil Photo Press/Pacific Press/picture alliance

O economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12/08), em São Paulo. Uma das figuras mais influentes do antigo regime militar brasileiro (1964-1985), Delfim estava internado havia uma semana no Hospital Albert Einstein. Ele tinha 96 anos.

Com uma longa trajetória pública, que se estendeu por seis décadas, Delfim foi uma síntese de como algumas antigas figuras da ditadura se adaptaram à redemocratização e mantiveram sua influência.

Um camaleão e sobrevivente político, Delfim foi tanto o antigo ministro da Fazenda que deu aval para o infame Ato Institucional n°5 (AI-5) da ditadura – que suspendeu direitos políticos e fechou o Congresso – quanto um apoiador das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, 2006 e 2022. Ex-ministro de quatro diferentes governos militares (Costa e Silva, Junta Militar de 1969, Médici e Figueiredo), Delfim continuou a atuar como conselheiro de administrações civis após a redemocratização. Num papel de "sábio", manteve contato com presidentes como Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Michel Temer.

Como czar econômico da ditadura, foi tanto o executor do "milagre econômico", o qual resultou nos anos 1960 e 1970 em altas taxas de crescimento que nunca mais seriam repetidas, quanto o protagonista da ruína econômica que se abateu sobre o Brasil nos anos 1980.

Durante o governo Dilma Rousseff, assessorou informalmente a petista, uma antiga vítima de tortura do regime, ao mesmo tempo em que declarava em entrevistas que não se arrependia pelo seu papel no AI-5 e dizia não saber nada sobre torturas na ditadura.

O czar do milagre

Um workaholic dotado de intensa curiosidade intelectual – sua biblioteca, em parte doada para a USP, continha espantosos 250 mil volumes –, Delfim foi convidado em 1967 pelo presidente Arthur da Costa e Silva para assumir o Ministério da Fazenda. Tinha 38 anos. Logo no início, nomeou o amigo Paulo Maluf para presidir a Caixa Econômica Federal e passou a sabotar outros ministros para concentrar poder. Continuou a ocupar o posto nos governos militares da Junta de 1969 e de Emílio Médici (1969-1974).

Como comandante supremo da economia do regime, adotou a política de aumento de gastos públicos e incentivou empresas estrangeiras a investir. Reduziu juros e ampliou o crédito.

As medidas e uma ajuda da conjuntura mundial resultaram no "milagre econômico". Entre 1968 e 1973, o país cresceu cerca de 10% ao ano – em 1973, o crescimento do PIB chegaria a 14%. Delfim ainda teve papel na criação da Embrapa, que mais tarde teria papel crucial no crescimento do agronegócio brasileiro.

Por outro lado, a desigualdade saltou, e os indicadores sociais não melhoraram. Dessa época, foi atribuída a Delfim a famosa frase de que "era preciso crescer o bolo para depois reparti-lo". O ex-ministro nega que tenha dito isso.

No período, Delfim também foi acusado por economistas de manipular preços para derrubar o índice de inflação. O truque envolvia aumentar artificialmente a oferta de certos produtos no Rio de Janeiro, cidade que à época servia de parâmetro para o cálculo do índice.

Décadas depois, Delfim explicaria como funcionou a tática. "Nunca mexemos no índice de preços, mas na formação dos preços. (...) Às 3h30 da manhã, um dizia que estava chovendo no Rio e ia faltar abobrinha. Então, desviávamos um caminhão de abobrinha de São Paulo para o Rio. Faltava um pouco de abobrinha em São Paulo, mas sobrava no Rio", disse ao jornal Valor em 2005. Em 1973, a inflação oficial foi de 15,5%, Quatro anos depois, a Fundação Getulio Vargas (FGV) detectou a manipulação e corrigiu o índice de 1973 para 20,5%.

O papel no AI-5

A associação de Delfim com o regime não se limitou à economia. No governo Costa e Silva, como um dos membros do Conselho de Segurança Nacional, deu seu aval para a decretação do AI-5. Durante a reunião que resultou na medida, Delfim chegou a afirmar para Costa e Silva que o "ato não era suficiente".

Em 2013, em depoimento à Comissão da Verdade, declarou que não se arrependia da decisão, ao mesmo tempo que explicitou sua capacidade de se adaptar.

"Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional como assinei a Constituição de 1988", disse. Continuou com a mesma posição pelos anos seguintes. "Eu voltaria a assinar o AI-5. Eu tenho dito isso sempre. Aquilo era um processo revolucionário, vocês têm que ler jornais daquele momento. As pessoas não conhecem história, ficam julgando o passado, como se fosse o presente. Naquele instante foi correto, só que você não conhece o futuro", disse Delfim em entrevista ao UOL em 2021.

Segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro, o papel de Delfim "foi crucial" para a aprovação do AI-5. "Foi Delfim Netto que trouxe a um Costa e Silva ainda hesitante a garantia de que o AI-5 não encontraria oposição entre o empresariado", disse.

Sobre a tortura do regime, Delfim disse seguidas vezes que nunca ouviu nada sobre abusos, mesmo ocupando um cargo de destaque no regime. "Uma vez perguntei ao presidente Médici se havia tortura. Ele me disse que não. Nós ouvimos, como todos, coisas aqui e ali. Acreditei nele. Confiei porque era um sujeito correto, decente", disse ao jornal O Globo em 2014.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, Delfim também pediu contribuições de empresários paulistas durante um encontro para ajudar a financiar a Operação Bandeirante (Oban), um aparelho de repressão montado pelo Exército e responsável por torturas. O ex-ministro sempre negou ter pedido caixinhas para a Oban.

Delfim Netto em 1968, quando atuava como ministro do governo Costa e SilvaFoto: Arquivo Nacional

Comandante da derrocada

Nem todos os militares gostavam de Delfim. O sucessor de Médici, Ernesto Geisel (1974-1979), não renovou o protagonismo de Delfim no comando da economia. Em vez disso, o enviou para um exílio dourado como embaixador em Paris. Geisel também sabotou as pretensões de Delfim de assumir o governo de São Paulo.

O período em Paris também resultaria em um dos primeiros casos de suspeita de corrupção envolvendo o ex-ministro. Um adido militar da embaixada acusou Delfim de receber 6 milhões de dólares em propina de um banco francês que financiou a construção da usina de Tucuruí, uma das obras faraônicas do regime. Investigações nunca avançaram e Delfim atribuiu a acusação à intriga de adversários.

Delfim só voltaria a recuperar o protagonismo no governo do general Figueiredo (1979-1985). Inicialmente, ocupou o cargo de ministro da Agricultura, mas poucos meses depois passou para o Planejamento. O cenário, no entanto, não poderia ser mais diferente daquele de 1974. O milagre havia chegado ao fim após o aumento do petróleo na década de 1970 e a retração do crédito. O empresariado paulista reagiu à nomeação de Delfim com euforia, como se ele fosse criar um novo boom econômico.

Mas, dessa vez, ele não seria o czar do milagre, mas o comandante da bancarrota. Uma de suas primeiras medidas foi desvalorizar a moeda em 30% (para incentivar exportações) e alterar padrões de correção monetária e variação cambial.

Em 1980, o PIB teve expansão de 9,2%. Pareciam sinais de um novo milagre. Só que em 1981 houve retração de -4,39% e a inflação saiu do controle. A catástrofe econômica iria detonar o que ainda restava da credibilidade do regime militar. Delfim passou a ser uma das figuras mais impopulares do governo. Com a censura extinta, jornais pediram sua cabeça. Ainda assim, ficou no cargo até o fim do regime.

Nessa época, seu nome também foi envolvido no escândalo Coroa-Brastel, relativo a financiamentos ilegais da Caixa. Em 1988, quando Delfim já era deputado federal, o então procurador-geral da República Sepúlveda Pertence que havia sido advogado de Lula e depois seria ministro do STF denunciou o ex-ministro pelo caso, mas as acusações foram barradas quando a Câmara negou autorização para investigá-lo.

Durante o governo de Costa e Silva (na ponta da mesa), Delfim foi um dos signatários do Ato Institucional n°5 (AI-5)Foto: Arquivo Nacional

Conselheiro de governos civis

Com a redemocratização, Delfim se reinventou como deputado federal e abriu uma firma de consultoria. Permaneceu como figura frequente na imprensa, tanto como colunista quanto como entrevistado. Deu conselhos para os governos de Fernando Collor e Itamar Franco, mas não teve boa relação com Fernando Henrique Cardoso. A equipe econômica pró-mercado do tucano não simpatizava com o estilo interventor de Delfim na ditadura.

O antigo czar só voltaria a transitar pelo palácio do Planalto a partir do primeiro governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), que compartilhavam da visão desenvolvimentista que Delfim aplicou na ditadura.

Já sem mandato na Câmara, recebeu de Lula cargos no conselho curador da EBC e no Ipea. Em 2006, Lula disse "passei vinte e poucos anos criticando o Delfim e hoje sou amigo dele".

À época, segundo a imprensa, Lula chegou a cogitar nomear Delfim para algum cargo ministerial, mas a associação do economista com a ditadura foi mal vista por alguns petistas. Ainda assim, Delfim se manteve próximo da equipe econômica de Lula e cobriu de elogios o petista. Em 2009, disse que "Lula salvou o capitalismo brasileiro".

Em 2018, acabou se vendo envolvido na Operação Lava Jato. De acordo com investigadores, Delfim havia se associado ao também ex-ministro Antonio Palocci, que, segundo a Lava Jato, atuava como "porta-voz" de pedidos de propina ao PT e PMDB na construção da usina de Belo Monte. Segundo a investigação, Palocci teria solicitado ainda que Delfim, que atuou como consultor do consórcio vencedor da obra, recebesse uma parte. À época, a defesa de Delfim negou categoricamente as acusações. O ex-ministro chegou a ter a casa vasculhada por agentes no âmbito das investigações e teve R$ 4,4 milhões bloqueados por ordem de Sergio Moro, mas o caso nunca foi concluído.

Quando se tornou alvo da operação, em 2018, Delfim já havia acumulado outra função na sua trajetória camaleônica. Apesar de ter atuado como conselheiro de Dilma e ter sido contra o processo de impeachment da petista, assumiu o papel de conselheiro de Michel Temer.

No governo de Jair Bolsonaro foi mais distante e chegou a classificar sua administração econômica de "confusão e noite de Sherazade": "De dia é uma trapalhada e de noite mentindo". Em 2022, anunciou que votaria em Lula, mas ao mesmo tempo aconselhou o bolsonarista Tarcísio de Freitas a se candidatar ao governo de São Paulo.

Após o anúncio da morte de Delfim nesta segunda-feira, o presidente Lula divulgou uma nota de pesar e expressou admiração pelo x-ministro. 

"Durante 30 anos eu fiz críticas ao Delfim Netto. Na minha campanha em 2006, pedi desculpas publicamente porque ele foi um dos maiores defensores do que fizemos em políticas de desenvolvimento e inclusão social que implementei nos meus dois primeiros mandatos. Delfim participou muito da elaboração das políticas econômicas daquele período. Quando o adversário político é inteligente, nos faz trabalhar para sermos mais inteligentes e competentes", diz a nota.

Delfim deixa filha e neto. Não haverá velório aberto ao público. O enterro será restrito à família.