MP que alterava reforma trabalhista perde a validade
24 de abril de 2018
Congresso não vota medida provisória, e mudanças em trechos polêmicos da lei deixam de ter efeito. Saiba o que muda sem a MP, negociada pelo governo para que o Senado aprovasse a reforma sem alterações em 2017.
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A medida provisória que regulamenta diversos pontos da nova lei trabalhista perdeu a validade nesta segunda-feira (23/04), sem conseguir avançar no Congresso. Com isso, a reforma aprovada pelos parlamentares em 2017 volta a valer integralmente, incluindo alguns trechos polêmicos.
A MP 808/17 entrou em vigor em novembro do ano passado, após uma negociação do governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem a necessidade de alterações – se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara dos Deputados.
À época da votação, o senador Romero Jucá (MDB-RR), então líder do governo na Casa, garantiu que os trechos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio da medida provisória. Ao todo, 17 artigos da reforma foram modificados.
A MP, contudo, não começou a tramitar nem na primeira fase de análise, que envolveria uma comissão especial composta por deputados e senadores. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto original, nem o relator da comissão foi designado.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo não se empenhou para que o caso fosse levado adiante por temer que a MP fosse muito modificada, e a reforma trabalhista, desfigurada.
"Eu penso que, em função de a reforma trabalhista estar trazendo resultados altamente positivos, não houve interesse em rediscuti-la", declarou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de acordo com o veículo paulista.
O que foi alterado com a MP
O texto da reforma trabalhista recebeu um total de 967 emendas. Elas alteravam trechos polêmicos da lei, envolvendo direitos de trabalhadores autônomos, gestantes e funcionários demitidos, por exemplo.
De acordo com a MP, funcionárias grávidas e lactantes não poderiam trabalhar em locais considerados insalubres, como permite a reforma. Em casos de mínima ou média insalubridade, elas poderiam exercer o ofício, mas somente se apresentassem um atestado médico autorizando.
A medida provisória também proibia que funcionários autônomos fizessem contrato de exclusividade com empresas. Ou seja, eles poderiam prestar serviços para diversos contratantes e recusar a realização de atividades demandadas pelo empregador.
A MP previa ainda uma quarentena de 18 meses para que um empregado demitido pudesse retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente. Esse funcionário também não precisaria pagar uma multa de 50% caso descumprisse o contrato e não fosse trabalhar quando convocado, como determina a reforma.
Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a medida provisória dizia que empregadores e funcionários só poderiam negociá-la por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito ficaria restrito aos profissionais e empresas de saúde.
Em relação a danos morais, a MP definia que os valores para indenização deveriam ser calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, e não no último salário contratual do funcionário ofendido, como estabelece a reforma.
Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero também haviam sido incluídas na lista de danos que poderiam originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.
Governo estuda decreto
Ao serem editadas pelo governo, medidas provisórias têm caráter de lei, mas perdem a validade se não forem analisadas pelo Congresso dentro do prazo. Ou seja, todas as mudanças estabelecidas pela MP durante aquele período deixam de vigorar, e voltam a valer as regras anteriores.
A fim de resolver o impasse, o governo deve editar um decreto nos próximos dias para ajustar alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista, segundo antecipou a Agência Brasil.
O caso está na Casa Civil, responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. De acordo com a agência, a área técnica do órgão está analisando quais pontos da MP 808/17 podem ser regulamentados por meio de um decreto.
Enquanto isso, especialistas acreditam que as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da medida provisória devem ter suas questões decididas caso a caso.
EK/abr/ots
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O mês de abril em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/M. Rossi
Primeiros passos para a paz
Os alto-falantes sul-coreanos postados na fronteira com a Coreia do Norte serão desligados de forma definitiva, anunciou o Ministério da Defesa da Coreia do Sul. Os imensos dispositivos transmitiam diariamente propaganda contra Pyongyang, que visavam estimular a deserção de soldados norte-coreanos. Já a Coreia do Norte comunicou que alinhará seu fuso horário com o da Coreia do Sul. (30/04)
Foto: picture-alliance/Yonhap/South Korean Defense Ministry
Morre García Meza, ex-ditador boliviano
O ex-ditador boliviano Luis García Meza morreu aos 86 anos num hospital militar em La Paz devido a uma obstrução respiratória. Extraditado à Bolívia pelo Brasil em março de 1995, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelos crimes de sua ditadura, responsável pela morte de vários dirigentes de esquerda. Em agosto de 1981, um novo golpe militar derrubou o regime, que durou apenas 13 meses. (29/04)
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Boulanger
Ataque a acampamento pró-Lula
O acampamento montado em Curitiba em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um atentado a tiros durante a madrugada, deixando dois feridos. Um deles levou um tiro no pescoço e está internado, e outro foi atingido por estilhaços no ombro, sem gravidade. Um inquérito foi aberto para apurar o caso. A vigília alvo dos disparos foi montada perto de onde Lula está preso. (28/04)
Foto: Reuters/R. Buhrer
Encontro histórico
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, cruzou a linha de demarcação militar que divide a Península Coreana para participar de uma histórica cúpula com o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, marcada por promessas de desnuclearização e fim das hostilidades entre os países vizinhos. Essa foi a primeira vez que um líder norte-coreano pisou na Coreia do Sul desde o fim da guerra em 1953. (27/04)
Foto: Reuters
EUA têm novo secretário de Estado
O Senado dos Estados Unidos confirmou o ex-diretor da CIA Mike Pompeo como novo secretário de Estado. Homem de confiança de Trump, ele substitui Rex Tillerson, que foi demitido pelo presidente. Como chefe da diplomacia, Pompeo terá que tratar de temas como o acordo nuclear iraniano e a Coreia do Norte – aonde viajou recentemente. Na foto, ele e o líder Kim Jong-un apertam as mãos. (26/04)
Foto: Reuters/U.S. Government
Alemães contra o antissemitismo
Milhares de pessoas vestindo o quipá – chapéu característico dos judeus – saíram às ruas em várias cidades da Alemanha para protestos em apoio à comunidade judaica, em meio a preocupações com o crescimento do antissemitismo no país. A chamada "marcha do quipá" foi convocada após um ataque contra jovens judeus em Berlim. Na capital alemã, quase 2.500 pessoas compareceram à manifestação. (25/04)
Foto: Reuters/F. Bensch
Macron visita Trump em Washington
O presidente da França, Emmanuel Macron, usou sua primeira visita oficial aos Estados Unidos para tentar convencer o presidente americano, Donald Trump, a não abandonar o acordo nuclear com o Irã. Em reunião em Washington, os dois líderes concordaram com a negociação de um novo pacto, ainda mais amplo, depois de Trump ter classificado de "insano" o acordo atual, firmado por Obama em 2015. (24/04)
Foto: Reuters/J. Ernst
Nasce 3º filho de William e Kate
A duquesa de Cambridge e esposa do príncipe William, Kate Middleton, deu à luz seu terceiro filho em Londres. Ainda sem nome, o menino é o quinto na linha de sucessão ao trono britânico. Kate chegou durante a manhã ao Hospital de St. Mary, na capital britânica, com sinais de início de trabalho de parto. O príncipe William assistiu ao nascimento do filho, que nasceu pesando 3,8 quilogramas. (23/04)
Foto: picture-alliance/ZUMAPRESS.com/T. Nicholson
Mulheres social-democratas à frente
Andrea Nahles, de 47 anos, foi eleita presidente do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), como primeira mulher nos 155 anos de história do grupo. Ela obteve 414 dos 624 votos, contra 172 para sua adversária Simone Lange. Nahles assume o cargo prometendo renovar a legenda, num momento de crise sem precedentes para os social-democratas. (22/04)
Foto: picture-alliance/dpa/B. von Jutrczenka
Boa surpresa na Península da Coreia
Após a Coreia do Norte anunciar a suspensão imediata de seus testes nucleares e de mísseis, diversos líderes internacionais se manifestaram. Enquanto EUA, Coreia do Sul e China saudaram o anúncio, outros reagiram com cautela. Na foto, presidente sul-coreano Moon Jae-in entre Donald Trump e Kim Jong-un, em montagem televisiva. (21/04)
Foto: picture-alliance/AP/A. Young-joon
Morre DJ e produtor sueco Avicii
O DJ e produtor sueco Tim Berling, mais conhecido como Avicii, morreu, aos 28 anos, na capital de Omã, Mascate. As causas da morte não foram divulgadas. Avicii começou a produzir aos 16 anos e a fazer turnês aos 18 anos. O DJ sueco era um dos maiores nomes da música eletrônica. Entre seus maiores sucessos estão os hits "Hey brother", "Wake me up! " e "You make me". (20/04)
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Sussman
75 anos do Levante do Gueto de Varsóvia
O presidente da Polônia, Andrzej Duda, conduziu os atos comemorativos do 75º aniversário do Levante do Gueto de Varsóvia, quando judeus confinados na capital polonesa iniciaram uma revolta contra a ocupação nazista. A revolta conseguiu oferecer resistência aos invasores durante um mês, apesar da precariedade de recursos para se defender. (19/04)
Foto: picture-alliance/dpa/C. Sokolowski
Fim de proibição de mais de 35 anos
Em uma sessão de gala para convidados, a Arábia Saudita inaugurou em Riad o primeiro cinema do país, após mais de 35 anos de proibição por motivos religiosos. Funcionários do governo, empresários e diplomatas foram convidados para assistir ao filme "Pantera Negra", da Marvel. A abertura do cinema marca outro passo das reformas para a modernização da sociedade. (18/04)
Foto: picture-alliance/AP/A. Nabil
Pouso de emergência nos EUA
Um avião procedente de Nova York, da companhia Southwest, foi obrigado a realizar uma aterrissagem de emergência na Filadélfia depois de uma peça do motor esquerdo se desprender em pleno voo. A aeronave, com destino a Dallas, supostamente perdeu pressão violentamente durante o voo depois que uma peça se desprendeu do motor e arrebentou uma janela. Um passageiro morreu. (17/04)
Foto: picture alliance/AP Photo/D. Maialetti
Invasão do triplex
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou o triplex no Guarujá (SP) pelo qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado à prisão. O líder do MTST, Guilherme Boulos, argumentou que, se o apartamento de fato pertence ao ex-presidente, os ocupantes têm o direito de permanecer. Após negociações com a PM, os manifestantes desocuparam o apartamento. (16/04)
Foto: Reuters/P. Whitaker
Marx sempre polêmico
Trier ganhou um presente da China: a estátua de Karl Marx, imponente e segurando um livro. Aprovada por 42 votos a sete, ela divide a cidade alemã. Para uns, é o reconhecimento de seu mais famoso filho. Para outros, incomoda, devido aos abusos de direitos humanos naquele país. A obra de Wu Weishan será inaugurada em 05/05, quando se completam 200 anos do nascimento do pensador. (15/04)
Foto: picture-alliance/dpa/H. Tittel
Ofensiva aérea ocidental na Síria
O Centro de Pesquisa Científica em Damasco foi reduzido a ruínas pelos mísseis lançados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França contra 103 alvos militares do governo Assad. Operação em retaliação a ataques químicos em Duma foi aclamada no Ocidente. Conselho de Segurança da ONU rejeitou pedido da Rússia para condenação dos bombardeios. (14/04)
Foto: Reuters/O. Sanadiki
Roraima pede que a fronteira com a Venezuela seja fechada
O governo de Roraima anunciou que ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a fronteira entre o Estado e a Venezuela seja fechada temporariamente. O governo aponta que a chegada constante de milhares de venezuelanos ao Estado vem sobrecarregando o sistema de saúde local e aumentando os índices de criminalidade. O presidente Michel Temer disse que a medida é "incogitável".(13/04)
Foto: Reuters/N. Doce
Volkswagen muda o comando
Maior montadora do mundo, a Volkswagen confirmou a saída de Matthias Müller do cargo de presidente-executivo. Ele ficou menos de três anos no cargo. Para o seu lugar foi escolhido Herbert Diess, ex-executivo da BMW que se tornou chefe da marca VW dentro do grupo em 2015. O anúncio também incluiu planos de mudança na organização da gama de marcas do grupo. (12/04)
Foto: imago/IPON/S. Boness
Queda de avião mata mais de 250 na Argélia
Ao menos 257 pessoas morreram na queda de um avião militar da Argélia nas redondezas da capital, Argel. A maioria das vítimas são militares e familiares. Entre os mortos há também dez tripulantes. É a maior tragédia aérea do país em número de mortos. No avião, de modelo soviético Ilyushin II-76, viajavam soldados e oficiais que seguiriam para a cidade de Tindouf. (11/04)
Foto: Reuters/R. Boudina
Mark Zuckerberg presta depoimento no Congresso dos EUA
O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, prestou depoimento nesta terça-feira ao Congresso americano. O criador da rede social pediu desculpas por recentes episódios de vazamentos de dados e uso indevido da plataforma. "Está claro que não fizemos o suficiente. Foi um erro crasso e foi meu. Peço desculpas", disse Zuckerberg. (10/04)
Foto: Reuters/L. Mills
Polícia e ativistas em confronto na França
A polícia francesa usou gás lacrimogêneo ao tentar retirar cerca de 250 pessoas de uma área em Notre-Dame-des-Landes, perto de Nantes. Os invasores – um grupo eclético de ativistas anticapitalistas e ecologistas – juntaram-se a agricultores em 2008 para evitar a construção de um aeroporto. Eles se recusaram a deixar o local mesmo depois de o projeto ter sido abandonado no início deste ano. (09/04)
Foto: picture-alliance/Maxppp/F. Dubray
Polícia descarta atentado em Münster
No atropelamento com van de acampamento, que fez dois mortos e deixou dezenas de feridos na cidade do centro-norte da Alemanha, Promotoria informou que não há indícios de uma motivação terrorista. Segundo a mídia do país, o autor do crime é um alemão de 48 anos com problemas psiquiátricos. Ele também já seria conhecido da polícia por delitos menores. (08/04)
Foto: Reuters/W. Rattay
Lula se entrega à Polícia Federal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou a agentes da Polícia Federal (PF) que o aguardavam diante da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, onde ele se encontrava desde quinta-feira, depois da ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro. (07/04)
Foto: Reuters/L. Benassatto
Puigdemont deixa prisão
A procuradoria do estado alemão de Schleswig-Holstein ordenou a libertação imediata do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont, após o pagamento da fiança de 75 mil euros. Poucas horas depois, ele deixou a cadeia na cidade de Neumünster e agradeceu o apoio recebido nos últimos dias. (06/04)
Foto: Reuters/F. Bimmer
STF rejeita pedido de Lula
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com a decisão, prisão de Lula pode acontecer a qualquer momento. O julgamento durou cerca de 11 horas. Voto da ministra Rosa Weber foi decisivo. (05/04)
Foto: Reuters/D. Vara
Cúpula sobre conflito sírio
Numa cúpula realizada em Ancara, os presidentes de Rússia, Irã e Turquia manifestaram seu compromisso de trabalhar juntos a favor do fim do conflito armado na Síria e lutar contra "as organizações terroristas". Os três líderes assinaram uma declaração conjunta que prevê acelerar o chamado "processo de Genebra", sob mediação da ONU, para encontrar uma solução duradora para a Síria. (04/04)
Foto: Reuters/U. Bektas
O aceno saudita a Israel
O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, disse que os israelenses têm o direito de viver pacificamente em sua própria terra, em um sinal de aproximação entre Riad e Tel Aviv. "Acredito que palestinos e israelenses têm direito a suas próprias terras. Mas temos que chegar a um acordo pacífico para garantir a estabilidade para todos", disse ele à revista "The Atlantic". (03/04)
Foto: Reuters/A. Levy
Morre Winnie Mandela
Winnie Madikizela-Mandela, ativista antiapartheid e segunda mulher do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, morreu aos 81 anos num hospital em Joanesburgo. Segundo comunicado da família, ela sofria de "uma longa doença pela qual foi hospitalizada várias vezes". A nota a descreve como uma mulher que "lutou corajosamente contra o apartheid e sacrificou sua vida pela liberdade do país". (02/04)
Foto: picture-alliance/AA/I. Haffejee
Papa pede paz em bênção de Páscoa
Diante de 80 mil fiéis reunidos na Praça de São Pedro para a tradicional mensagem de Páscoa, o papa Francisco pediu paz em todo o mundo, em especial no Oriente Médio, palco do conflito israelo-palestino e da guerra civil síria. Falando da sacada da Basílica de São Pedro, ele disse que a crença da ressurreição traz esperança a um mundo "marcado por tantos atos de injustiça e violência". (01/04)