Hosni Mubarak deixou nesta quinta-feira (22/08), de helicóptero, o complexo penitenciário de Tora, no Cairo. Dezenas de seus apoiadores reunidos diante do prédio saudaram sua libertação. O ditador deposto durante a Primavera Árabe, que responde a processo por homicídio premeditado em 800 casos, foi transferido para prisão domiciliar – inicialmente a ser cumprida num hospital militar.

A libertação do ex-chefe de Estado, de 85 anos, foi ordenada na quarta-feira, por ele já ter cumprido o período máximo previsto para prisão preventiva. Até a madrugada, especulava-se se o Ministério Público egípcio ainda poderia apresentar novas acusações, de forma a impedir sua soltura. No entanto, os juízes enfatizaram que o veredicto é definitivo e, portanto, não passível de recurso.

Presidência problemática

Após quase três décadas de um mandato marcado por corrupção e arbitrariedade, em fevereiro de 2011 Muhammad Hosni el-Sayed Mubarak foi forçado a renunciar pela liderança militar do Egito, apoiada nos protestos da população. Desde então, foi condenado em três diferentes processos, dois dos quais por corrupção.

O ex-ditador foi também sentenciado à prisão perpétua por corresponsabilidade na morte de mais de 800 manifestantes, durante os 18 dias de protestos de massa que antecederam sua queda. No entanto, a ação foi reaberta em segunda instância, por questões técnicas, e terá prosseguimento no próximo domingo.

O advogado de Mubarak pediu a transferência para prisão domiciliar sob alegação de que o prazo máximo da prisão preventiva havia se esgotado. Segundo ele, seu cliente já pagara a soma de dinheiro envolvida num dos processos por corrupção.

O ato de leniência judicial tem potencial para acirrar os já graves conflitos políticos no país. Porta-vozes do movimento de oposição que levou à deposição de Mubarak declararam-se resignados com a lentidão do processo, assim como com o relaxamento da prisão. Grupos liberais e de esquerda evocaram a necessidade de respeitar as decisões da Justiça.

Em contrapartida, ativistas e blogueiros protestaram nas redes sociais contra a libertação. Para a Irmandade Muçulmana, sistematicamente perseguida por Mubarak, a decisão é mais uma prova de que o velho sistema político volta a ganhar força no Egito.

Durante o regime Mubarak, a Irmandade foi declarada ilegal por anos. Agora, sob o governo dos generais, o movimento fundamentalista islâmico está mais uma vez ameaçado de proibição. Seu candidato, Mohamed Morsi, eleito em junho de 2012 como primeiro presidente do Egito pós-revolucionário, foi deposto em julho último, após pouco mais de um ano na presidência, e se encontra detido.

Resistência contra militares prossegue

Segue vigorando no Egito o estado de emergência, e em diversas províncias foi decretado o toque de recolher noturno. No momento, um terço da liderança da Irmandade Muçulmana está em prisão preventiva. Nesta madrugada, a polícia deteve um de seus porta-vozes, Ahmed Aref. Nos últimos dias, ele vinha conclamando os adeptos do grupo a continuarem seus protestos, apesar das prisões dos líderes partidários.

Devido às numerosas detenções, os islamistas se decidiram por uma mudança de tática na luta pelo poder: seus protestos passam agora a ser organizados de forma espontânea e descentral. A Irmandade quer instituir uma "Sexta-Feira dos Mártires", e encoraja seus correligionários a não cederem na luta contra o "golpe militar de Estado" e pela restituição de Morsi como presidente.

Apesar de toda a repressão, grupos autodenominados revolucionários lançaram uma campanha para que Mubarak e os funcionários do velho regime sejam julgados por um "tribunal da revolução". O movimento jovem Seis de Abril e outras facções oposicionistas anunciaram para esta sexta-feira um protesto diante o prédio de um órgão de Justiça na capital.

Segundo a imprensa nacional, um conselho de especialistas instaurado pelo presidente interino Adli Mansur já teria apresentado propostas para a emenda da controvertida Constituição de 2012, que foi uma das causas da deposição de Mohamed Morsi.

A nova Lei Fundamental prevê que o primeiro-ministro não mais seja nomeado pelo presidente, mas sim eleito pela maior bancada no Parlamento. Além disso, deverá ser eliminado o artigo que concede aos prelados religiosos amplos poderes legislativos.

AV/dpa/afp/rtr