O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) cancelou nesta quinta-feira (27/10) a autorização para a continuidade das operações militares da Otan na Líbia, que já duram sete meses e resultaram na queda e posterior morte do ex-líder Muammar Kadafi.

Os 15 países do conselho aprovaram a resolução que coloca fim à intervenção, que incluía a imposição de uma zona de exclusão aérea e permitia que tropas militares estrangeiras, incluindo as da Otan, usassem "todas as medidas necessárias" para proteger os civis. A resolução também estabelece prazo para o fim das operações: as 23h59, horário líbio, do próximo dia 31 de outubro.

A decisão da ONU foi uma negativa a um pedido feito pelo governo interino na Líbia, que havia solicitado a continuidade das operações até que Conselho Nacional de Transição (CNT) decidisse sobre a necessidade de apoio para garantir a segurança nas fronteiras do país. Segundo o embaixador líbio da ONU, Ibrahim Dabbashi, o novo governo estuda as condições de segurança nas fronteiras e sua capacidade de monitorá-las.

Diplomatas ocidentais, no entanto, afirmaram que os membros do conselho não queriam prolongar as ações por mais tempo. Eles afirmaram que questões envolvendo a segurança da fronteira líbia estão fora da alçada da ONU. Agentes da Otan em Bruxelas afirmaram, porém, que membros da aliança estariam livres para oferecer, individualmente, ajuda para a Líbia. Os 28 integrantes da aliança se reunirão nesta sexta-feira para formalizar a decisão das Nações Unidas.

'Governo inclusivo'

A resolução aprovada na ONU ressalta que a presença de armas em território líbio poderia ser um problema devido a seu "potencial impacto" na paz e na segurança regionais.

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice, elogiou a decisão do conselho, o qual, segundo os diplomatas das Nações Unidas, teria ficado bastante dividido com relação à intervenção em uma guerra civil que foi muito além do que os países ocidentais esperavam ou queriam.

"Isso fecha o que eu acho que a história vai julgar como um capítulo de se orgulhar na história do Conselho de Segurança, no qual ele atuou prontamente e efetivamente para evitar um massacre em Bengazi ou outras partes do leste, protegendo os civis", afirmou Rice aos repórteres.

Ela pediu que o governo de transição no país se esforce o máximo possível para formar rapidamente um governo "inclusivo, que incorpore todos os aspectos da sociedade líbia e garanta que os direitos do povo sejam totalmente respeitados".

O secretário britânico de Relações Exteriores, William Hague, declarou que a decisão do conselho " é outro marco significativo na busca por um futuro de paz e democrático para a Líbia". "A Líbia entra em uma nova era", afirmou. Ele alertou, porém, que após a controversa morte de Kadafi é vital que os novos dirigentes do país respeitem os direitos humanos.

O embaixador russo Vitaly Churkin, que frequentemente acusou a Otan de abusos na autorização concedida pela ONU para proteger civis, também saudou o fim das intervenções militares em território líbio.

O CNT anunciou oficialmente o fim da era Kadafi na Líbia no dia 23 de outubro, dias após a captura e morte do antigo líder.

Em Trípoli, o CNT aprovou nesta quinta-feira a decisão de levar a julgamento os responsáveis pela morte de Muammar Kadafi. "Começamos as investigações sobre o caso. Qualquer violação aos direitos humanos será investigada", afirmou Abdel Hafi Ghouga, vice-presidente do conselho.

"Os responsáveis (pela morte de Kadafi) serão julgados e terão uma pena justa. Tenho certeza de que foi um ato individual e não uma ação de revolucionários ou das Forças Armadas", afirmou Ghouga. Ele não comentou se os suspeitos da morte estariam presos.

Filho de Kadafi continua desaparecido

O paradeiro de Saif al-Islam, um dos filhos de Kadafi e considerado seu sucessor político, continua sendo um mistério. Rumores indicam que ele e o chefe da Inteligência do ex-chefe do governo líbio, Abdullah al-Senussi, estariam negociando sua rendição à Corte Penal Internacional, em Haia. Eles são acusados de crimes contra a humanidade.

Para um integrante do CNT, a proposta dos dois seria apenas uma manobra para ganhar tempo e fugir da Líbia. "Saif a-Islam e Abdullah al-Senussi (chefe de inteligência de Kadafi) sabem bem que as autoridades líbias vão querer julgá-los no país", afirmou o integrante ao jornal árabe Ashard Al Awsat.

Al-Islam e Al-Senussi estão em fuga desde o dia 20 de outubro, quando tropas anti-Kadafi tomaram a cidade portuária de Sirte, onde o antigo líder foi capturado e morto.

MSB/rts/dpa
Revisão: Francis França