O contrato da RWE alemã foi assinado com a estatal líbia National Oil Corporation (NOC), visando a prospecção e a exploração de novas reservas de petróleo e gás.

A reação dos Estatdos Unidos é baseada na lei aprovada em 1996 pelo Congresso americano contra o Irã e a Líbia, denominada Iran Lybian Sanctions Act (ILSA).

Esta lei prevê sanções às empresas de países terceiros que investirem por ano mais de 20 milhões de dólares no setor energético daqueles dois países.

O contrato da RWE com a Líbia tem a duração de cinco anos e prevê investimentos totais de 56 milhões de dólares (49 milhões de euros).

A RWE considera que não houve nenhuma violação da ILSA, pois os investimentos estão abaixo do limite crítico. Mas no caso de se achar petróleo ou gás, será assinado um novo contrato, afirmou um porta-voz da empresa.

Investimentos da RWE nos Estados Unidos em perigo

A ameaça de sanções é encarada com preocupação pela RWE. A empresa alemã comprou recentemente por US $ 8,6 bilhões a American Water Works.

Esta companhia do setor de abastecimento de água possui 15 milhões de clientes em 27 estados americanos e, na opinião de analistas, poderia ser prejudicada em futuros contratos públicos.

ILSA viola leis da OMC

A controvérisa em torno do contrato da RWE com a Líbia reacendeu o debate sobre a legitimidade da lei de sanções americanas contra a Líbia e o Irã.

Ludolf von Wartenberg, gerente da Confederação da Indústria Alemã (BDI), alega que a ILSA viola os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Os empresários alemães propõem que esta lei seja simplesmente suprimida, a fim de não afetar as relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa.

Várias empresas alemãs e européias operam na Líbia no setor petrolífero. Por exemplo, a alemã Wintershall, uma subsidiária da BASF, a austríaca OMV e sobretudo a italiana Eni. Todas elas possuem aí investimentos vultosos, mas até agora nunca sofreram pressão dos Estados Unidos.

ILSA visa impedir a concorrência de novas empresas

Na opinião de analistas, o objetivo da ILSA é impedir que novas empresas de países terceiros ocupem o lugar das norte-americanas no lucrativo mercado do petróleo líbio.

As empresas em operação na Líbia já possuem infra-estrutura logística e equipamentos de prospecção e, por isso, podem facilmente ficar abaixo do limite anual de 20 milhões de dólares.

Entretanto, as empresas que estão entrando nesse mercado terão necessariamente que aumentar seus investimentos ao longo dos anos.

É o caso, portanto, da RWE: 56 milhões de dólares são uma soma bastante modesta e que exigirá investimentos suplementares quando se começar a extrair petróleo.