"Normalidade democrática não está consolidada no Brasil"
Fernando Caulyt20 de março de 2016
Em entrevista à DW, sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirma que crise é "terrível" para imagem brasileira, mas pode levar a uma reformulação e a uma refundação política do país.
Anúncio
Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a atual crise política mostra que a normalidade do jogo democrático, que se pensava estar consolidada de maneira sustentável no Brasil, de fato não está.
Em entrevista à DW Brasil, ele afirma que a repercussão da atual instabilidade no momento é terrível para a imagem brasileira, mas pode ser positiva no futuro – desde que a Justiça consiga mostrar que não atua de modo seletivo.
"Se conseguir fazer isso, vamos ter uma reformulação e uma refundação política do Brasil. Como aconteceu na Itália, hoje a corrupção naquele país não tem o mesmo caráter endêmico como antes das Mãos Limpas", opina Sousa Santos, doutor em sociologia pela Universidade de Yale (EUA) e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).
DW Brasil: Como o senhor avalia o atual momento político no Brasil?
Boaventura de Sousa Santos: É uma crise muito grave, fundamentalmente porque a normalidade do jogo democrático, que se pensava estar consolidada de maneira sustentável no Brasil, de fato não está. As elites políticas conservadoras que dominaram durante praticamente todo o período histórico de Independência do Brasil não se conformaram com o fato de terem perdido as últimas eleições por uma pequena margem. É realmente pouco usual que, poucos meses após um presidente assumir, seja pedido o seu impeachment. Além disso, uma fração minoritária, mas importante do Poder Judiciário está ultrapassando e manipulando politicamente os seus poderes e cometendo ilegalidades que, aliás, estão sendo reconhecidas até mesmo pelos adversários políticos do ex-presidente Lula e do PT.
E as denúncias da Lava Jato envolvendo os nomes de Lula e Dilma?
É evidente que o PT e seus dirigentes cometeram muitos erros ao longo desses 12 anos. O PT cedeu, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, e governou à moda antiga, com outros objetivos, aquilo que sempre fizeram as elites oligárquicas conservadoras, o que é uma grande intimidade e promiscuidade entre o poder político e econômico. Se um governo de esquerda não protege essa elite conservadora e pode ter cometido alguns erros, isso tem um significado político muito forte: primeiro, porque a corrupção cometida pela direita e pela esquerda não é tratada de forma igual pelo Judiciário, e isso é assim no Brasil e na Europa. Essa dualidade de critérios é uma constante do sistema judiciário. O juiz Sergio Moro invoca a operação Mãos Limpas na Itália, mas invoca mal, porque na Itália a operação atuou contra toda a classe política: a esquerda e a direita.
Qual seria uma possível solução para a atual crise?
Tem que ser uma solução democrática. E não podemos ter uma situação de distensão como aquela que já está gerando uma divisão profunda do sistema judiciário e político. Muitos pensam que, neste momento, talvez fosse preferível que Dilma renunciasse, e o PT voltasse à oposição e se reconstruísse. A outra posição é aquela que está acertada, de Lula entrar para o ministério. Ele é um grande negociador, um grande político. Ele continua mostrando que, apesar disso tudo, ele está ainda na linha de frente para uma eleição em 2018. O Brasil é um país que está extremamente dividido. É um país menos injusto, que está mais equilibrado econômica e socialmente, mas mais desequilibrado politicamente, precisamente porque as classes dominantes que governaram o Brasil não admitem estar fora do poder por tanto tempo. E isso está condicionando o futuro político do Brasil.
E o senhor considera possível Dilma reverter a situação?
O impeachment, para ser concretizado, precisa ser provado atividade criminosa por parte da presidente durante seu mandato. E isso, até agora, não foi provado, há indícios. É muito difícil prever qual é a melhor solução, mas considero que a paz, por uma outra via, não vai chegar senão depois de um outro processo eleitoral em que a vitória de um candidato, de um lado ou de outro, seja inequívoca.
A nomeação de Lula como ministro foi uma jogada positiva pra o governo?
A primeira impressão é que ele está fugindo de sua incriminação, mas, de fato, não está, porque o processo vai continuar no STF. Ele tem uma aptidão política que a Dilma nunca teve, e a grande culpa histórica de Lula foi propor a presidente Dilma. Foi uma jogada extremamente arriscada que tanto pode assegurar uma reconstrução da imagem de Lula como também pode destruí-la.
Quais são as consequências da Lava Jato para a imagem do Brasil no exterior?
São as mesmas consequências que tivemos na Itália durante as Mãos Limpas, em meados da década de 1990. Na época, o mundo olhou para a Itália e viu que o país era um antro da corrupção, porque todo o sistema político estava corrompido, da esquerda à direita. E, portanto, significou uma grande estruturação do sistema político que deu origem, no fundo, ao fenômeno Silvio Berlusconi, que também, como sabemos, não resolveu o problema. A Europa, com seu preconceito colonialista e de superioridade, já não se lembra do que aconteceu na Itália e vai considerar que o Brasil é um país de corrupção, onde as instituições não funcionam, porque esquecem facilmente do que acontece na Europa. A repercussão é terrível, mas ela será boa para o Brasil. Mas só com uma condição: que a Lava Jato realmente não seja seletiva.
Quando protestam, os brasileiros parecem tratar a corrupção como algo inerente somente aos políticos...
A corrupção é endêmica nas sociedades de hoje, não apenas no Brasil. Veja o que está acontecendo em Portugal e na Espanha. A corrupção no Brasil e em outras sociedades que saíram do colonialismo sempre foi endêmica. O povo acabou por se habituar e havia um ditado muito frequente no Brasil do [hoje deputado federal Paulo] Maluf, que é o “rouba, mas faz”. Ou seja, certa condescendência e tolerância perante a corrupção. Essa corrupção vive de uma maneira endêmica em todo o sistema político brasileiro e não é de agora, há muito tempo. O que me choca é como ela aparece como sendo apenas de um partido ou setor político.
A Lava Jato poderá produzir uma mudança de comportamento nos políticos e na população?
Sem dúvida, mas se a Lava Jato for conduzida por juízes que não perdem a cabeça, que não entram em vingança ou justiça de justiceiro, isto é, sobrepõem a justiça pública sobre a privada. Se conseguir fazer isso, vamos ter uma reformulação e uma refundação política do Brasil. Como aconteceu na Itália, hoje a corrupção naquele país não tem o mesmo caráter endêmico como antes das Mãos Limpas. Pode ser que a curto prazo também vá dar origem a “Berlusconis” no Brasil, que já existem, e que certamente estão à espreita para se tornarem mais fortes, mas é evidente que ela vai realizar mudanças.
Há uma judicialização da política?
A judicialização da política é, obviamente, uma constante em muitos países e existe há muito tempo no Brasil e em outros países como a África do Sul. A judicialização da política é o outro lado da politização da justiça: isto é, quando as classes políticas utilizam os tribunais para resolver conflitos, os tribunais, ao resolvê-los, também se politizam. Essa tensão entre o Executivo e Judiciário é patente neste momento na Espanha, Itália e Portugal. se não ultrapassar um certo limite, é saudável. Obviamente, para muitos cidadãos, quando o Judiciário ultrapassa certo limite, ficamos com aquele problema que é o dilema das democracias modernas: o órgão de soberania, o único que não foi eleito pelo povo, determina a política. E isso é o que está acontecendo no Brasil.
As manifestações pró-impeachment alçaram, em vez de políticos, o juiz Sérgio Moro como herói. Há uma crise de representatividade no sistema político brasileiro?
Sem dúvida. Isso aconteceu exatamente na Itália. O Antonio Di Pietro, que foi o grande magistrado das Mãos Limpas na Itália, obviamente foi considerado por um tempo como herói e entrou na política, e formou um partido. Portanto, nada do que está acontecendo no Brasil é assim tão excepcional. Nós é que não conhecemos bem a história da Europa, temos uma capacidade de amnésia enorme e, portanto, tentamos ver os países do terceiro mundo, da América Latina e da Ásia como aqueles onde essas anomalias sempre acontecem. Isso ocorre e tem ocorrido na Europa e não me surpreenderia se o juiz Sergio Moro, amanhã, for recrutado por um partido, obviamente da direita e fosse candidato à Presidência da República. Eu não ficaria surpreso.
A cronologia do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha dava início ao processo de impeachment da então presidente da República. De "carta-desabafo" à cassação de Dilma Rousseff, relembre os episódios que marcaram o julgamento.
Foto: Reuters/J. Marcelino
O aval
Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, acirrando uma crise política já inflamada no Brasil.
Foto: Getty Images/AFP/Evaristo Sa
Motivo: "pedaladas fiscais"
No mesmo dia, em pronunciamento público, Dilma disse ter recebido "com indignação" a notícia. O pedido de impeachment – apresentado em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – acusa a presidente de cometer crime de responsabilidade fiscal, com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".
Foto: picture-alliance/dpa
O dia seguinte
Dilma foi notificada oficialmente da abertura do processo em 03/12, logo após Cunha (foto) ler a decisão em plenário. O presidente determinou ainda a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment. Na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas ações – uma do PT e outra do PCdoB – que tentavam barrar o processo de afastamento de Dilma.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A carta de Temer
Em 07/12, o vice-presidente Michel Temer enviou uma "carta-desabafo" a Dilma, em que expressa mágoas por ter sido, desde o primeiro mandato, um mero "vice decorativo". Ele diz ainda ter "ciência da absoluta desconfiança" da presidente. Especialistas interpretaram o texto como um rompimento de Temer com Dilma – lembrando que é ele quem assume a presidência caso ela sofra o impeachment.
Foto: AFP/Getty Images/E. Sa
Próximo passo: a comissão
O trâmite do processo exige a formação de uma comissão especial, com 65 deputados titulares e igual número de suplentes, indicados por líderes partidários, em quantidade proporcional ao tamanho de cada bancada – é obrigatória a participação de todas as legendas da Casa. Essa comissão dará um parecer pela abertura ou não do processo, que depois irá a plenário.
Foto: Luis Macedo /ABr
Tumulto na Casa
Em 08/12, a Câmara dos Deputados se reuniu pela primeira vez para definir a comissão especial, em votação secreta marcada por tumulto e quebra-quebra. Concorriam duas chapas: uma formada por deputados simpáticos ao governo, e outra oposicionista, favorável à saída da presidente. Venceu a chapa da oposição, com 39 membros, e uma votação suplementar seria realizada para escolher os nomes restantes.
Foto: Antonio Augusto /ABr
Processo suspenso
Essa votação, porém, nunca foi realizada. Ainda na noite de 08/12, o STF suspendeu a tramitação do processo, impedindo temporariamente a instalação da comissão especial. O plenário da Corte decidiu julgar um pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas de julgamento de impeachment. O partido criticou, por exemplo, o voto secreto na escolha da comissão.
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Novo rito de impeachment
Quase dez dias depois, em 17/12, o plenário do STF determinou algumas mudanças no rito de impeachment, que em sua maioria favoreceram a presidente. Os ministros decidiram conceder maior poder ao Senado na análise do afastamento; determinaram que não cabe voto secreto, nem formação de uma chapa alternativa para compor a comissão; mas negaram o pedido do PCdoB de afastar Cunha do processo.
Foto: Roberto Stuckert Filho
Recesso parlamentar
Para angústia do governo – que chegou a sugerir o cancelamento da pausa parlamentar de janeiro –, a análise do processo de impeachment entrou em hiato no fim de dezembro e assim permaneceu até 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltaram do recesso. Segundo Cunha, a expectativa era de votar a comissão especial e concluir o processo na Câmara até março, para seguir para julgamento no Senado.
Foto: picture-alliance/Lou Avers
STF analisa embargos
O teor do acórdão em que o STF considera inconstitucionais alguns aspectos do processo de eleição da comissão especial da Câmara foi publicado em 08/03. No mesmo dia, a Câmara reapresentou os questionamentos e pediu a revisão do rito de impeachment pelos ministros do Supremo. Em votação realizada em 16/03, porém, a Corte rejeitou os recursos de Cunha e decidiu manter o rito definido em dezembro.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Comissão está formada
A comissão especial, responsável por analisar o pedido de impeachment na Câmara, foi finalmente formada em 17/03, com deputados indicados pelos próprios líderes partidários. O relator da comissão é Jovair Arantes, líder do PTB na Casa e um dos principais aliados de Eduardo Cunha; e o presidente é Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.
Foto: G.Lima/Câmara dos Deputados
Trabalhos da comissão
Em 30/3, os membros da comissão ouviram dois autores do pedido de impeachment: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ouvido como testemunha de defesa. No dia 4/4, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, entregou a defesa escrita da presidente e fez a sustentação oral.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Comissão instaura processo
Parlamentares da comissão especial do impeachment votaram no dia 11/04 pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, em sessão marcada por troca de insultos. O placar sobre o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi de 38 votos a favor e 27 contra.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
A votação na Câmara
Com o parecer admitido pela comissão especial, o processo seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17/04, em sessão tumultuada e acalorada, os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment, com 367 votos a favor e 137 contra – eram necessários 342 votos favoráveis para a aprovação. A questão segue agora para análise no Senado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Comissão especial de senadores
Dois dias após a apresentação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG, foto), favorável ao afastamento de Dilma, a comissão especial do Senado aprovou, em 06/05, a continuidade do processo de impeachment. Dos 21 senadores, 15 votaram pela aprovação, e apenas cinco votaram contra – três do PT, um do PCdoB e outro do PDT. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Anulação da votação
Em 09/05, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha –, anulou a votação do processo de impeachment realizada na Câmara semanas antes. Horas depois, no mesmo dia, Maranhão voltou atrás na decisão, provocando euforia entre os parlamentares governistas. Votação no Senado aconteceria em apenas dois dias.
Foto: Imago/Zumapress
Senado aprova afastamento da presidente
Em 12/05, após uma sessão de mais de 20 horas, o Senado aprovou por clara maioria a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Foram 55 votos a favor do impedimento e 22 contrários. Após o aval dos senadores, a presidente fica afastada por 180 dias, enquanto é julgada, e o vice Michel Temer assume a presidência interinamente.
Foto: Getty Images/M.Tama
Relator defende julgamento final
Em seu relatório final sobre o processo de impeachment, apresentado em 02/08, o relator e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que Dilma vá a julgamento final pelo crime de responsabilidade fiscal. Anastasia argumentou que a presidente afastada abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e praticou as chamadas pedaladas fiscais.
Foto: Reuters/U.Marcelino
Comissão aprova relatório
Em 04/08, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma. Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo, e cinco, contra. Com isso, a comissão encerrou os trabalhos. O relatório seguiu para votação por todos os 81 senadores.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Senado decide levar Dilma a julgamento
Em 10/08, os senadores decidiram, por 59 votos contra 21, levar Dilma a julgamento. A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator Anastasia, cujo relatório havia sido aprovado pela comissão especial do impeachment. O resultado indica que Dilma terá dificuldade para reverter seu afastamento definitivo na votação final. Para a condenação são necessários 54 votos.
Foto: Reuters/A. Machado
Iniciada fase final do processo
O Senado deu início à fase final do processo de impeachment no dia 25/08, quase nove meses após sua abertura. O primeiro dia de audiência teve mais de 15 horas de duração e foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores favoráveis à saída definitiva de Dilma. O julgamento, que começou com os depoimentos de testemunhas, é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Discurso de defesa de Dilma
Em 29 de agosto, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou sua defesa da acusação de crime de responsabilidade no Senado. Em sua fala, a petista garantiu que sempre seguiu a Constituição, lembrou os tempos da ditadura militar, usou repetidas vezes o termo golpe e reiterou sua luta pela democracia. "Jamais haverá justiça na minha condenação", afirmou.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Dilma é cassada pelo Senado
Na votação final do processo de impeachment, o Senado decidiu, em 31/08, afastar em definitivo Dilma da Presidência da República. Foram 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários – eram necessários 54 para a cassação. Todos os 81 senadores participaram da sessão. Em segunda votação, porém, os parlamentares decidiram por manter o direito de Dilma de exercer cargos públicos.