Membros da Assembleia Nacional começaram a debater texto da nova Carta do país, que prevê ainda o direito à propriedade privada e ao casamento gay. Projeto, entretanto, mantém monopólio de poder do Partido Comunista.
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A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba começou a debater neste sábado (21/07) o texto da nova Constituição do país. O rascunho do texto elimina o termo comunismo e inclui o direito à propriedade privada e ainda abre a possibilidade para a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo.
O anteprojeto constitucional, que está sendo submetido a debate pelos mais de 600 deputados da Assembleia, só menciona o "socialismo" como política de Estado, em contraste com o texto vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética e que em seu artigo 5 declara o "avanço para a sociedade comunista".
"Isso não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável", argumentou esta semana o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, durante as sessões preliminares nas quais os deputados estudaram a proposta de reforma constitucional. As discussões devem se estender até segunda-feira.
Para defender a supressão do termo comunismo, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo apontou o jornal estatal Granma.
O artigo 21 do novo texto submetido a debate também reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".
Estas mudanças buscam adaptar a Constituição à nova realidade econômica de Cuba. Durante as reformas promovidas durante o governo de Raúl Castro surgiram vários negócios privados, mas a ilha ainda sofre com uma persistente crise econômica.
Os artigos dedicados à economia no novo texto marcam uma grande diferença com relação à atual Carta Magna, que só reconhece a propriedade estatal e a cooperativa agropecuária, em linha com o modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.
Mesmo assim, o anteprojeto submetido a debate a partir de hoje ratifica o papel do Estado ao estabelecer que "a empresa estatal é o sujeito principal da economia como gerador da riqueza do país" e que "a propriedade socialista de todo o povo é o núcleo fundamental".
No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema político e social" e mantém como "força dirigente superior" o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação do cargo de primeiro-ministro.
Casamento gay
O projeto de reforma constitucional também propõe definir o casamento como "união entre duas pessoas", o que abriria a porta para a legalização das uniões homossexuais.
A Constituição vigente define o casamento "como a união arranjada voluntariamente entre um homem e uma mulher", o que impede por enquanto a aprovação de uma modificação no código de família para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O secretário do Conselho de Estado da ilha, Homero Acosta, explicou aos deputados que o conceito de casamento será modificado de modo para "não especificar de que sexo são as pessoas que o formariam".
"Não diz que se trata de casamento igualitário, apenas rompe com essa barreira de maneira que no futuro se poderia incorporar", disse Acosta na emissora televisão estatal, que transmite com uma hora de atraso os debates no plenário da Assembleia Nacional, ao qual não tem acesso a imprensa estrangeira.
Acosta, veterano integrante da cúpula estatal cubana, ressaltou que "a nova Constituição não podia fugir deste assunto, que foi analisado e debatido" pela comissão encarregada da reforma da Carta Magna, dirigida pelo ex-presidente e líder do governante Partido Comunista de Cuba, Raúl castro.
"Não somos os primeiros, nem seríamos a vanguarda neste tema pois há cerca de 24 países que têm incorporado este conceito. Não podíamos dar as costas a este assunto ao elaborar um novo projeto constitucional", destacou.
Este seria um enorme passo a favor dos direitos LGTBI na ilha, uma sociedade ainda muito conservadora em temas de liberdade sexual e onde até algumas décadas atrás se perseguia os homossexuais para interná-los em campos de trabalho, as chamadas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP).
JPS/efe
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O fim da era Castro em Cuba
Quase nada em Cuba lembra de como era a vida antes dos Castro. O dia 19 de abril de 2018 marca o fim das quase seis décadas de governo dos irmãos Fidel e Raúl.
Foto: Reuters
1959 - A revolução triunfa
O rebeldes liderados por Fidel Castro chegam ao poder depois de derrubar o ditador Fulgencio Batista em janeiro. Os EUA reconhecem o novo governo. Logo, "leis revolucionárias" (como a reforma agrária) afetam empresas americanas. Em dezembro, o presidente republicano Dwight D. Eisenhower aprova um plano da CIA para derrubar Castro em um ano e substitui-lo por "uma junta amiga dos EUA".
Foto: AP
1960 − Aproximação com a União Soviética
Eisenhower proíbe exportações para Cuba (exceto de alimentos e remédios) e suspende a importação de açúcar. Cuba responde nacionalizando bens e empresas americanas e estabelecendo relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética. No funeral das vítimas da explosão do cargueiro francês La Coubre (foto), Cuba responsabiliza a CIA, e Castro lança seu lema "pátria ou morte!"
Foto: AP
1961 − Ruptura e invasão fracassada
Os EUA rompem relações diplomáticas com Cuba e fecham sua embaixada em Havana em 3 de janeiro. Após uma série de bombardeios em aeroportos e incêndios em estabelecimentos comerciais, cuja autoria Cuba atribui aos EUA, Fidel proclama o caráter socialista da revolução em 16 de abril. Entre 17 e 19 daquele mês, cubanos treinados pelos EUA tentam invadir a ilha pela Baía dos Porcos, mas fracassam.
Foto: AP
1962 - A crise dos mísseis
"Não sei se Fidel é comunista, mas eu sou fidelista", disse em 1960 o líder soviético Nikita Kruchov. Moscou reata relações diplomáticas com Havana e eleva seu apoio. A URSS instala bases de mísseis nucleares em Cuba, desencadeando a "crise dos mísseis". Moscou cede à pressão de Kennedy em troca de os EUA se comprometerem a não invadir Cuba e desativarem suas bases nucleares na Turquia.
Foto: imago/UIG
1971 – Fidel Castro no Chile
O episódio da Baía dos Porcos acelera a proclamação do caráter socialista, marxista-leninista, da revolução. Cuba acaba sendo expulsa da Organização dos Estados Americanos. Castro fica isolado no continente, mas não para sempre. Ele é recebido no Chile pelo presidente Salvador Allende (foto), que iria ser derrubado por Augusto Pinochet em 1973.
Foto: AFP/Getty Images
1989 – A hora da Perestroika
A chegada ao poder de Mikhail Gorbatchov em Moscou marca o início da era da Glasnost e Perestroika. A Cortina de Ferro começa a ruir, e o império soviético se esfacela. Cuba perde sua principal base de sustentação no exterior, entrando em crise aguda. Milhares de cubanos tentam fugir para Miami em embarcações precárias. Muitos analistas preveem o fim do regime castrista.
Foto: picture-alliance/dpa
1998 – Primeira visita do papa
Um decreto de Pío 12 proibia aos católicos o apoio a regimes comunistas. Em virtude disso, o Vaticano excomungou Fidel Castro em janeiro de 1962. Mas, com o fim da Guerra Fria, chega o momento da reaproximação: em 1996, Castro visita o papa João Paulo 2°, e este retribui a visita dois anos depois, em viagem considerada histórica.
Foto: picture-alliance/AP/Michel Gangne
2002 - Fidel Castro e Jimmy Carter jogam beisebol
Desde que os EUA impuseram seu embargo comercial, econômico e financeiro, em 1962, houve poucos momentos de distensão entre Washington e Havana. Um deles foi a viagem do ex-presidente americano Jimmy Carter a Cuba, em 2002, motivada pela intenção de encontrar pontos de aproximação.
Foto: Adalberto Roque/AFP/Getty Images
2006 - Fidel e Hugo
A partir dos anos 90, Cuba deixa de ser vista como uma perigosa exportadora de revoluções. Com a derrocada do bloco comunista no Leste Europeu, as ideologias de esquerda entram em crise. Mas, na Venezuela, chega ao poder um novo dirigente, disposto a propagar a "Revolução Bolivariana". Hugo Chávez, declarado admirador de Fidel, passa a dar a Havana um respaldo importante, também na área econômica.
Foto: picture-alliance/dpa/dpaweb
2006 - A entrega do poder
A doença forçou Fidel Castro a abandonar o poder. Em 2006, ele o deixa nas mãos de seu irmão Raúl, uma garantia de que não haveria reviravoltas num sistema que, apesar dos avanços em educação e saúde, cobrou um alto preço: o da falta de liberdade e repressão. Fidel foi se despedindo do poder aos poucos, defendendo até o fim sua visão, através das páginas do jornal "Granma".
Foto: picture-alliance/AP Photo/Cristobal Herrera
2014 - Degelo temporário
Em dezembro de 2014, os presidentes dos EUA, Barack Obama, e o de Cuba, Raúl Castro, anunciaram que retomariam as relações diplomáticas. Obama visitou Cuba em março de 2016. Haviam se passado 88 anos desde a última vez que um presidente americano viajara à ilha. EUA retirou Cuba da lista de terrorismo, dando início ao processo de retomada das relações diplomáticas.
Tantas vezes anunciada e desmentida, a morte do líder foi inicialmente recebida com desconfiança. Entretanto, em 25 de novembro de 2016, os bares fecharam mais cedo e as reuniões de amigos nas ruas se dispersaram com a notícia. Durante anos, Fidel Castro desmentiu rumores de sua morte com a publicação de fotografias ou artigos de opinião.
Foto: Getty Images
2018 – A sucessão
Depois de dez anos, Raúl Castro se retira do poder. Em 19 de abril, o Parlamento cubano elegerá um sucessor que, pela primeira vez em quase 60 anos, não leva o sobrenome Castro: o vice de Raúl, Miguel Díaz Canel. Entretanto, analistas julgam improvável que o curso político em Cuba se modifique logo.