A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) julga nesta quinta-feira (19/09) o pedido de aprovação de quatro modalidades de sementes transgênicas resistentes ao agrotóxico 2,4-D. São dois tipos de soja e dois tipos de milho.

O Brasil seria o terceiro a aprovar o plantio dessas variedades. Até o momento, o Canadá é o único que cultiva esse tipo de milho. Já essa versão de soja transgênica é aprovada, além do Canadá, também no Japão – mas a permissão no país asiático se restringe à plantação em campos isolados.

O pedido de liberação foi feito pela americana Dow AgroSciences, que também tem sede no Brasil e é uma das seis gigantes da indústria de sementes e agrotóxicos do mundo.

Segundo Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio e avaliador de uma das sementes solicitadas pela Dow, existem "riscos alarmantes" na aprovação das sementes. "Nós estamos passando agora para a possibilidade de aplicação via aérea de produtos de alta periculosidade", afirma.

O 2,4-D é um dos componentes do chamado Agente Laranja, utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Ele é o terceiro agrotóxico mais utilizado no Brasil (5%), depois do glifosato (29%) e do óleo mineral (6%). De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta e avalia a toxicidade de agrotóxicos, o 2,4-D é classificado com o nível de toxicidade mais elevado.

Efeito reverso

A aprovação das sementes resistente ao 2,4-D pode levar a um efeito contrário: especialistas alertam que o uso do agrotóxico pode aumentar. Em artigo publicado na revista científica Environmental Science Europe, Chuck Benbrook, da Universidade do Estado de Washington, prevê um aumento de 50% no uso do 2.4-D nos Estados Unidos caso as novas sementes sejam aprovadas neste país.

O Centro de Segurança Alimentar dos Estados Unidos prevê que o uso do herbicida isoxaflutole aumentará quatro vezes devido à aprovação nos EUA de uma modalidade de milho resistente a este herbicida.

No Brasil, Victor Pelaez, diretor do Observatório da Indústria de Agrotóxicos e professor na Universidade Federal do Paraná, lembra que, quando a primeira soja transgênica foi aprovada, umas das possíveis vantagens apresentadas seria a diminuição do uso do agrotóxico glifosato. Oito anos depois, o glifosato continua sendo o agrotóxico mais utilizado no Brasil. Pesquisas do Observatório apontam que, após a utilização da soja transgênica no Rio Grande do Sul, ainda de maneira ilegal, entre 2000 e 2004, o consumo do glifosato aumentou 162%.

Esse consumo levou ao desenvolvimento de pragas resistentes e, por consequência, à necessidade de sementes tolerantes a herbicidas mais tóxicos. "Do ponto de vista tecnológico, é um retrocesso. Seja porque se tem que utilizar mais quantidade do glifosato que é menos tóxico, seja porque tem que se usar também produtos mais tóxicos. Isso era a crônica da morte anunciada. Todo mundo da área sabia disso", analisa Pelaez.

Segundo a Dow, não há uma relação entre o uso elevado dos agrotóxicos e o uso de transgênicos. "As taxas de uso de herbicidas está já crescendo devido à resistência ao glifosato, e irá crescer ainda mais sem a nova tecnologia para ajudar a lidar com essa situação", afirma Garry Hilman, porta-voz da empresa. Segundo ele, as novas sementes vão permitir que as ervas daninhas não desenvolvam resistência a um tipo específico de agrotóxico.

Aos ser questionado sobre a relutância de alguns países à aprovação das sementes tolerantes ao 2,4-D, a empresa afirma que se deve aos trâmites burocráticos dos países. "Nós estamos confiantes que os legisladores nas principais nações produtoras irão reconhecer os diversos benefícios desta nova tecnologia tanto para os produtores agrícolas como para o meio ambiente."

Para a Secretaria Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), as novas sementes não resolverão o problema do que tem se chamado de "falha tecnológica". "Essas variedades, assim como as que as antecederam, chamadas de 'melhoradas', termo que não utilizo pois apenas foram selecionadas em laboratório, não melhoraram em nada a agricultura, pois causou uma grande redução na base genética das culturas alimentares", afirma o MPA em declaração à DW Brasil.

Passado sombrio

O 2,4-D ficou mundialmente conhecido por compor o Agente Laranja, utilizado para desfolhar as florestas e expor vietnamitas ao ataque dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Milhões de pessoas morreram devido à operação conhecida como "Mão de fazendeiro" e, 30 anos depois, a substância química ainda é encontrado na terra e água do país, levando a defeitos genéticos em várias gerações.

A Dow AgroSciences, junto com três outras empresas do ramo de biotecnologia, montou a Força Tarefa 2,4-D, com o objetivo de divulgar informações sobre o herbicida. Elas afirmam que a vinculação com o Agente Laranja é um equívoco, pois os efeitos letais deste químico seriam causados pela dioxina, um resíduo da mistura dos componentes 2,4-D e 2,4,5-T da fórmula do Agente Laranja.

No entanto, especialistas apontam que a toxicidade do 2,4-D independe de sua vinculação com a dioxina. Em nome da Academia Americana de Medicina e Meio Ambiente, Robin A. Bernhoft afirma que "o 2,4-D é considerado a causa de todos os cânceres e defeitos genéticos nos filhos de ex-combatentes americanos no Vietnã e de vietnamitas causados pelo Agente Laranja".

A questão reside também na qualidade do 2,4-D utilizado. Benbrook aponta o risco de que maior parte do 2,4-D usado no Brasil seja importado da China, com altos níveis de dioxina. "Eu concordo que o 2,4-D da Dow é muito mais limpo do que o dos 1970, mas quem pode garantir que os agricultores brasileiros irão comprar o 2,4-D mais caro e mais limpo?", questiona.

Melgarejo aponta para o mesmo problema, devido à utilização da forma de 2,4-D conhecida como éster butílico, considerada mais perigosa por formar mini-gotículas que dispersam facilmente no meio ambiente.

"Nesse caso, o produto dança no ar, ele se desloca por grandes áreas e pode afetar muitas outras culturas. É uma formulação mais barata, porque mais perigosa", esclarece. "As empresas afirmam que não vão vender no Brasil. Mas nada impede que entre por contrabando", alerta Melgarejo.

Os riscos do 2,4-D-éster-butílico levaram a Autoridade Australiana para Medicina Veterinária e Agrotóxicos (APVMA) a cancelar, em agosto, a autorização do uso dessa modalidade de herbicida na Austrália alegando "riscos ambientais inaceitáveis".

Aprovação

O Brasil já aprovou 56 organismos geneticamente modificados. Das 31 plantas, contando com sementes e algodão, 25 possuem alteração para resistir a agrotóxicos e doze são tolerantes a mais de um herbicida ou inseticida. A tolerância, em grande maioria, é aos agrotóxicos glifosato e glufosinato de amônico, ambos de baixa toxicidade.

As duas modalidades de milho e de soja foram apresentadas pela empresa Dow no ano de 2012 e 2013 para liberação comercial. Quando concedida, a liberação permite a venda das sementes transgênicas para plantação, seu consumo direto em alimentos e derivados, assim como utilização em rações animais.

Caso as sementes resistentes ao 2,4-D sejam aprovadas pela CTNBio, o processo é encaminhado ao Conselho Nacional de Segurança, que pode deferir ou indeferir a decisão da Comissão.