Depois de AGU ter derrubado liminar que vetava nomeação, juíza do Rio volta a usar argumento do foro privilegiado para anular status de ministro do peemedebista. Ela também pede desculpas a Temer por "insurgência".
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A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª vara federal no Rio de Janeiro, expediu nesta quinta-feira (09/02) uma nova decisão liminar para suspender a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento a ação popular aberta por um advogado.
A decisão foi anunciada poucos instantes depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter conseguido derrubar uma liminar semelhante, expedida nesta quarta-feira pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, de Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer também da nova decisão.
A magistrada fluminense usou a mesma argumentação que o juiz de Brasília na sua decisão. Segundo ela, a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República por medida provisória teve como único objetivo "conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional".
Ao acatar o pedido de liminar, a magistrada fez referência à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa de que seria uma tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato contra Lula.
Formisano destacou que Moreira Franco teria sido citado em uma delação premiada recentemente homologada no âmbito da Operação Lava Jato.
A juíza ainda pediu desculpas ao presidente Michel Temer, a quem faz reverência como constitucionalista. "Peço humildemente perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei."
A decisão judicial anterior que suspendia a nomeação de Moreira Franco foi derrubada nesta quinta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Hilton Queiroz. Essa determinação, no entanto, não recai sobre a 6ª vara federal do Rio de Janeiro, que está subordinada a outra jurisdição, a do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Moreira Franco foi empossado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República na semana passada, o que automaticamente lhe concedeu foro privilegiado. Dessa forma, ele só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sua nomeação como ministro também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, onde os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, de oposição ao governo, entraram com pedidos de liminar para suspendê-la. As ações foram distribuídas para a relatoria do ministro Celso de Mello, que não tem prazo para julgá-las.
Moreira Franco foi citado em pelo menos uma das delações realizadas por 77 ex-executivos da Odebrecht em troca de uma redução de suas futuras penas. Eles detalham o pagamento de propina por parte da companhia a cerca de 200 políticos.
AS/abr/efe
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.