As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entraram em vigor nesta segunda-feira (06/07) para partos realizados no sistema privado de saúde, determinam que a gestante terá que assinar um documento quando optar pela cesariana.

No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido devem constar o nome e dados do médico e da gestante, bem como os riscos do procedimento cirúrgico para a mãe e para o bebê.

O primeiro objetivo da ANS é garantir que a gestante esteja bem informada e em melhores condições de optar por um tipo de parto. O outro é diminuir a proporção de cesáreas no país, que é de 84,6% no setor de planos de saúde e 55,6% em geral. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o percentual não ultrapasse 15% dos nascimentos.

"Termos desse tipo são comuns no caso de cirurgias eletivas, até mesmo em alguns exames. A mulher não perde nenhum direito, mas fazemos questão que ela conheça os riscos", afirma João Luis Barroca, assessor da diretoria da ANS.

Segundo a agência, a cesárea sem indicação médica aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe.

Além do termo de consentimento, as novas regras obrigam as operadoras de planos de saúde a informar à gestante o percentual de cesarianas e partos normais realizados pela empresa, pelo estabelecimento e pelo médico.

Outra importante mudança é a exigência do partograma, um espécie de gráfico que acompanha a evolução do parto e das condições maternas e fetais. No partograma será possível verificar, por exemplo, se houve justificativas médicas para a realização de uma cesárea.

Barroca ressalta, entretanto, que a gestante pode decidir a qualquer momento pelo procedimento cirúrgico. "É um fluxograma do parto. Se passar de uma determinada linha, significa risco. O partograma ajuda o médico a tomar decisões e protege a todos: a gestante, o obstetra e o hospital", aponta.

Oura novidade é que os estabelecimentos devem fornecer o Cartão da Gestante e a Carta de Informação à Gestante. O cartão serve para registrar todas as consultas do pré-natal e os principais dados de acompanhamento da gravidez, desde o tipo sanguíneo até o histórico de doenças (hipertensão, diabetes, entre outras). Ele deverá ser apresentado em atendimentos médicos regulares ou de urgência.

Polêmica

A nova regulamentação determina que o termo de consentimento e o partograma sejam anexados à cobrança, para que o médico receba o pagamento pelo serviço. A decisão foi criticada pelas entidades de profissionais da saúde.

Para o obstetra José Hiran Gallo, conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Parto Normal do Conselho Federal de Medicina (CFM), a entrega do Partograma aos plano de saúde representa quebra do sigilo médico.

"Não podemos expor a gestante dessa forma, dando para terceiros informações sobre doenças infecto-contagiosas e HIV, por exemplo. O plano pode depois dificultar a renovação do seguro por causa disso", afirmou Gallo.

Já a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), questionou a divulgação dos percentuais de partos normais por profissional. A Febrasgo argumenta que há médicos especializados em gestações de risco e que teriam um alto índice de cesáreas. Além disso, um profissional pode ter taxas altas em uma operadora de plano de saúde e não em outra.

"As medidas informativas (...) devem ser bem avaliadas. Isso porque a divulgação dessas taxas individuais de partos realizados por um profissional pode remeter a uma visão distorcida do perfil de cada médico", afirmou a federação.

Para Barroca, da ANS, o plano de saúde terá que informar o paciente de que o profissional atua para mais de uma empresa, se esse for o caso. "Não tem demérito nenhum para os médicos. Não estamos fazendo um ranking. A gestante precisa saber se o obstetra escolhido faz parto normal na operadora dela. Pode ser que o médico faça, mas não naquele plano, por não haver um hospital adequado. Isso faz parte do conjunto de informações que a mulher deve ter", disse.

Por que tantas cesáreas?

Um dos motivos para a alta proporção de cesáreas no Brasil é a precariedade dos sistemas de saúde, tanto o privado como o público. Marcar uma data e horário é uma forma de garantir que haverá leito hospitalar para a gestante, além de uma equipe completa, com anestesista, enfermeiro, obstetra, operador de ultrassom, entre outros.

"No nosso país foram desativados milhares de leitos obstétricos. Então a maioria das pacientes, quando chegam ao pré-parto, ficam mal-acomodadas em macas", explicou Gallo, do CFM.

Há também uma preferência de alguns médicos pela cesárea devido à praticidade. Ela dura menos e, com hora marcada, o profissional tem maior controle da sua agenda. "Por isso é preciso aumentar a remuneração do médico, que ganha hoje cerca de R$ 400 por um parto feito pelo plano, independentemente de ser ou não cesárea", afirmou Gallo.

Ele defendeu também que o parto normal seja mais presente na formação e na residência médica. "Se o médico não tem treinamento para isso, ele vai indicar a cesariana", disse.

Por outro lado, algumas gestantes optam pela cirurgia por acreditar que haverá menos dor. "Nos filmes e novelas, o parto é uma cena dantesca, com pessoas urrando. Ninguém nunca dá anestesia, o que é muito comum na vida real", afirma Barroca, da ANS.

Ele lembrou ainda que há uma prática de escolher a data do nascimento para coincidir com aniversários e até eventos astrológicos. "Já escutei isso várias vezes. É falta de conhecimento das pessoas. A gente tem que privilegiar o desenvolvimento da gestação, medicina não é uma linha de montagem. O corpo e o neném precisam dar sinais de que estão prontos", lamentou Barroca.

Segundo ele, há uma série de motivos tornam a cesárea o procedimento padrão no Brasil. "É um conjunto, não tem um culpado nessa história. Mas queremos que o parto normal volte a ser o procedimento normal."