Novo ministro da Defesa defende celebração do golpe de 1964
31 de março de 2021
Em primeira manifestação pública no cargo, general Braga Netto diz que tomada do poder pelas Forças Armadas serviu para "pacificar o país", sem mencionar ditadura e repressão que se seguiram e distorcendo contexto.
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O novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, divulgou nesta terça-feira (30/03) uma ordem do dia na qual defende que se compreenda e se celebre o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos no país. A publicação do texto foi a primeira manifestação pública do general, que assumiu a pasta após Fernando Azevedo e Silva deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.
No texto, o ministro chama o golpe de "movimento de 31 de março de 1964".e não faz qualquer menção à ditadura que foi instalada posteriormente ou à dura repressão ocorrida neste período, onde reinou a censura e perseguição política, Braga Netto afirma no texto que o golpe de 1964 deve ser entendido "a partir do contexto da época".
O documento, no entanto, omite e distorce fatos. Ao alegar que "a Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica" e que "havia ameaça real à paz e à democracia", Braga Netto ignora as ditaduras, apoiadas ou toleradas pelos Estados Unidos, que se instauram em vários países latino-americanos sob a alegação desta suposta ameaça.
O texto diz ainda que os brasileiros saíram às ruas, apoiados pela imprensa, lideranças políticas e empresariais e pela igreja, o que teria resultado no que ele chamou de "movimento de 31 de março de 1964". Braga Netto alega então que as Forças Armadas teriam supostamente assumido "a responsabilidade de pacificar o país" para "garantir as liberdades democráticas".
O texto pula de 1964 para 1979, ignorando a brutalidade ocorrida entre essas duas datas, e ressalta a aprovação da Lei da Anistia, que teria consolidado um "amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia".
Braga Netto cita ainda como desafios atuais do país "questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias" e alega que as Forças Armadas estariam "na linha de frente, protegendo a população".
"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso país", acrescenta o general.
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Terceira nota celebrando o golpe
A ordem do dia foi publicada após os comandantes das Forças Armadas deixarem os cargos, devido à demissão do ex-ministro da Defesa. Foi a primeira vez na história que os três comandantes das forças são substituídos ao mesmo tempo sem que isso ocorra em meio a uma troca de governo.
Nos bastidores, vários militares de alta-patente fizeram chegar à imprensa que não queriam se envolver em alguma aventura golpista ou iniciativa que contrariasse a Constituição. Apesar de ter se colocado contra novas investidas de Bolsonaro, o ex-ministro chegou a sobrevoar ao lado do presidente, em um helicóptero, uma manifestação de conteúdo antidemocrático na Praça dos Três Poderes em junho de 2020.
Desde o início da sua gestão, Bolsonaro tem se apoiado nos militares para preencher diversos cargos no governo. O presidente também faz elogios frequentes à atuação das Forças Armadas durante o regime militar e determinou a comemoração do golpe de 1964, que nesta quarta-feira faz 57 anos.
No ano passado, o então ministro Azevedo e Silva também havia divulgado uma nota semelhante em comemoração do golpe militar, alegando que "o movimento de 1964" seria "um marco para a democracia brasileira".
Após a publicação no ano passado, a juíza federal Moniky Mayara Costa acatou uma ação popular e concedeu uma liminar proibindo a manutenção da nota no ar e a publicação de anúncios comemorativos do golpe. A magistrada argumentou que a comemoração fere à Constituição.
Porém, em meados de março deste ano, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que acatou um recurso pedido pela União.
Regime militar que sufocou a democracia se estendeu por 21 anos. Período foi marcado por perseguições, tortura, censura, crescimento e derrocada econômica.
Foto: Arquivo Nacional
A perseguição política
A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.
Foto: Arquivo Nacional
Assassinatos e desaparecimentos
Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).
Foto: Arquivo Nacional
Tortura
Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.
Foto: Arquivo Nacional
A luta armada
Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década
Foto: Arquivo Nacional
Os atos institucionais
O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".
Foto: Arquivo Nacional
A censura
Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.
Foto: Arquivo Nacional
Colaboração com outras ditaduras
Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
O milagre econômico...
Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.
Foto: Arquivo Nacional
... e a derrocada econômica
A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
Corrupção
A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.
Foto: Biblioteca da Presidência da República
Grandes obras
A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.
Foto: Arquivo Nacional
Anistia e falta de punições
Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.