O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cassação do mandato de mais um deputado bolsonarista nesta quinta-feira (02/06).

Após derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual Fernando Destito Francischini (PSL-PR), Nunes Marques devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), em outra decisão no mesmo dia.

Com isso, o mandato do deputado será restabelecido. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão tomada pelo juiz do STF.

Valdevan, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, teve seu mandato cassado em março deste ano por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

À época, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, que condenou o deputado por captação irregular e gasto ilícito de recursos para a campanha. A investigação apontou mais de 80 doações de pouco mais de R$ 1 mil, realizadas em dias próximos na mesma agência bancária. Eleitores teriam sido pressionados a simular doações a Valdevan.

Para reverter a decisão do TSE, Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, alegou que o acórdão do julgamento do tribunal ainda não foi publicado, impedindo assim a defesa de Valdevan de apresentar recurso contra a decisão.

"Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado", disse o ministro.

Francischini

Mais cedo, Nunes Marques já havia revertido a decisão que cassou o mandato de Fernando Destito Francischini e o tornou inelegível por oito anos.

Em outubro passado, o TSE considerou Francischini culpado de ter propagado informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação nas eleições de 2018.

Em uma transmissão ao vivo no Facebook no dia do primeiro turno, o deputado disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Bolsonaro como presidente.

O TSE considerou que a conduta configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Foi a primeira vez que um político foi cassado pelo tribunal eleitoral por atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news sobre o processo eleitoral.

No caso de Francischini, Nunes Marques alegou não ser possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.

ek/lf (ots)