A Odebrecht dará início em breve ao maior processo de recuperação judicial da história do Brasil. Ele tentará resgatar um conglomerado que, durante décadas, foi sinônimo de riqueza e influência no país, mas que, nos últimos anos, passou a ser associado a um escândalo de corrupção sem precedentes na cena político-empresarial brasileira.

O processo de recuperação judicial, que se aplica à Odebrecht e 11 empresas do grupo, foi autorizado nesta segunda-feira (27/07) e envolve dívidas totais estimadas em quase 100 bilhões de reais. Ele marca o ocaso de um conglomerado que chegou a faturar 132 bilhões de reais e empregar 193 mil pessoas, mas que começou a ruir há cinco anos, quando veio à tona o gigantesco escândalo de corrupção que atingiu as mais altas esferas da política brasileira e latino-americana, incluindo vários presidentes e ex-presidentes.

As investigações levaram à prisão, em 2015, do então presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, um dos empresários mais poderosos do país e que liderou durante anos o grupo de empresas fundado em 1944 por seu avô Norberto Odebrecht.

A Lava Jato descobriu que a construtora do grupo tinha um departamento específico para o pagamento de propinas, com apelidos para esconder a identidade dos beneficiários, num complexo quebra-cabeça que as autoridades montaram em parte graças às confissões de 77 de seus antigos funcionários e executivos.

Dada a magnitude do escândalo, o consórcio reconheceu publicamente a existência de corrupção dentro de suas empresas e admitiu ter pagado bilhões de dólares em subornos em 12 países da América Latina e África para obter contratos de obras. Depois, assinou acordos com autoridades de vários países e prometeu pagar milhões em multas em troca de continuar a operar, mas o cerco judicial acabou desestabilizando as contas do império.

Ascensão e queda

Antes de ser tragada pela Lava Jato, a Odebrecht ostentava orgulhosamente o nome como uma espécie de "Made in Germany". Em livros escritos por membros da família e na história oficial do grupo, a origem alemã do seu fundador, Norberto Odebrecht, sempre foi citada com destaque, como um suposto atestado de veia empreendedora e de rigor em relação ao trabalho.

Fundado em 1944, o conglomerado começou a ascender de fato durante a ditadura militar. Com o golpe de 1964, veio a nacionalização das atividades da empresa, antes basicamente focadas no Nordeste brasileiro. O regime militar impôs um sistema ainda mais ávido por grandes obras. Além disso, os militares proibiram, em 1969, a atuação de empreiteiras estrangeiras, o que criou uma reserva de mercado para empresas como a Odebrecht.

No período, a Odebrecht conseguiu obras importantes, como o Aeroporto do Galeão e a usina nuclear Angra 1. Isso mudou completamente o perfil da empreiteira. Entre 1969 e 1974, a Odebrecht pulou do 19º para o terceiro lugar no ranking das construtoras nacionais.

Com o fim do "milagre" brasileiro e a paralisação de grandes obras no final dos anos 1970, a Odebrecht passou a se expandir para países como Peru, Chile, EUA e Angola. No Brasil, começou a comprar empresas de saneamento e polos químicos privatizados nos anos 1990, durante os governos Fernando Collor e FHC.

A prosperidade da Odebrecht durante o regime militar quase foi obscurecida pela experimentada na Era Lula (2003-2010), quando o Estado retomou a prática de financiar grandes obras. Sob os petistas, o grupo viu o faturamento pular de 17,3 bilhões de reais em 2003 para 107,7 bilhões em 2014.

Parte da expansão se deu graças a generosos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e grandes obras para a Copa e os Jogos Olímpicos. Ao mesmo tempo, segundo revelações da Lava Jato, a organização irrigava campanhas políticas do PT e de outros partidos, inclusive da oposição.

O sistema começou a ruir a partir de 2014, quando a Odebrecht caiu na mira da Lava Jato. Em 2015, Marcelo, então presidente da empresa e o nono homem mais rico do Brasil, foi preso. Acabou sendo condenado a 19 anos de prisão. À época, a Odebrecht empregava 175 mil funcionários em 25 países. 

Durante a devassa na companhia no âmbito da Lava Jato, investigadores descobriram o setor de "operações estruturadas" – na prática, um departamento de propinas para políticos e funcionários de estatais. O setor funcionava pelo menos desde o governo Sarney (1985-1990) e se expandiu nas administrações seguintes, quando a Odebrecht começou a abocanhar estatais privatizadas.

Com a Lava Jato, veio também a ruína financeira da Odebrecht, que teve vários de seus principais executivos presos e viu suas linhas de financiamento serem interditadas para uma dívida que chegou a 110 bilhões de reais.

As receitas enfrentaram então forte queda, e a companhia passou a vender ativos (Odebrecht Ambiental, Embraport, Via Rio, Via 4, Galeão, e Supervia). O processo, porém, não foi suficiente para equilibrar as contas. A empresa, que chegou a ter mais de 190 mil funcionários em 2013, reduziu o quadro para 45 mil, entre trabalhadores diretos e indiretos. Em 2019, entrou com pedido de recuperação judicial.

Recuperação judicial

A Odebrecht entrou com o pedido de recuperação em junho de 2019, após enfrentar dificuldades financeiras por seu envolvimento no escândalo de corrupção da Lava Jato. O pedido foi aceito nesta segunda-feira.

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país. As dívidas totais são estimadas em 98,5 bilhões de reais, dos quais 54 bilhões são alvo da reestruturação. O valor restante é relacionado a dívidas entre companhias do próprio grupo e créditos extraconcursais, que não fazem parte do processo.

A empresa terá dois anos para executar o plano, que foi aprovado pelos credores em abril. De todo o lucro que a empresa gerar no período de recuperação, 80% serão dados aos credores. O prazo máximo para o pagamento completo é de 40 anos.

Os maiores credores da Odebrecht são bancos públicos – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e detentores de bônus no exterior.

O processo que levou à aprovação da recuperação judicial da Odebrecht pelos credores foi conturbado, com oposição de bancos públicos como BNDES e Caixa. O processo também teve, desde que foi aprovado, em abril, diversos credores questionando o plano, entre eles Marcelo Odebrecht, que trava disputa judicial com a empresa e seu pai, Emílio.

Em comunicado, Ruy Sampaio, diretor-executivo da empresa, disse nesta segunda-feira que, com a aprovação da recuperação judicial, os olhos da Odebrecht "se voltam para o futuro". "É hora de reforçar [...] a prática do melhor que aprendemos durante 75 anos de história ", afirmou em comunicado.

RPR/dw/efe/ots

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