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O passo a passo até a eleição na Alemanha

Publicado 11 de dezembro de 2024Última atualização 13 de janeiro de 2025

Crise precipitou fim do governo Scholz. Seu mandato, porém, só termina com eleição de novo Parlamento e escolha de novo chanceler federal. Alemães vão às urnas em 23 de fevereiro.

Olaf Scholz
Scholz comanda um governo minoritário, e apresentou uma moção de confiança com a intenção de perdê-laFoto: Carsten Koall/dpa/picture alliance

O governo do chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, perdeu a maioria parlamentar em 6 de novembro de 2024, quando o Partido Liberal Democrático (FDP) abandonou a coalizão formada ainda pelo Partido Social Democrata (SPD) e pelos Verdes

Sem maioria para governar, Scholz decidiu em comum acordo com a oposição pela antecipação do pleito. No final do ano passado, o rito foi formalizado com a rejeição do voto de confiança apresentado por Scholz ao Bundestag (Parlamento alemão) e a dissolução do Parlamento, dias depois, pelo presidente Frank-Walter Steinmeier

As eleições antecipadas ao Parlamento serão realizadas em 23 de fevereiro. Em seguida, o partido mais votado deve iniciar negociações para formar uma coalizão de governo.

Estes são os passos legais que levam à nova eleição na Alemanha:

Apresentação da moção de confiança

De acordo com o artigo 68 da Lei Fundamental (Constituição alemã), o chanceler federal apresenta uma moção de confiança para o Bundestag (Parlamento), ou seja, os parlamentares devem dizer se o chanceler tem ou não a confiança deles. Isso foi feito por Scholz em 11 de dezembro. Como não havia sessão na data, a moção foi encaminhada por escrito à presidente do Bundestag, Bärbel Bas.

Votação

O mesmo artigo 68 determina que a votação da moção só poderá ocorrer já tendo se passado 48 horas desde o recebimento. Por isso, a moção no Bundestag acabou sendo apreciada só no dia 16 de dezembro, com um placar de 394 contrários, 207 favoráveis e 116 abstenções. Para manter-se no governo, o chanceler federal precisava de uma maioria absoluta de 367 votos.

O resultado desfavorável a Scholz já era previsto. O chefe de governo alemão encaminhou a votação com a intenção de perdê-la porque seu governo não tem mais maioria parlamentar, o que dificulta a aprovação de leis pelo governo no Bundestag.

Pedido de dissolução do Parlamento

Após perder o voto de confiança, o chanceler federal pode propor ao presidente da Alemanha a dissolução do Bundestag.

Caso tivesse ganho o voto de confiança, o caminho para novas eleições não estaria aberto. Scholz poderia, porém, apresentar de novo uma moção de confiança ao Parlamento.

Dissolução do Bundestag

Depois que o chanceler federal propõe ao presidente a dissolução do Bundestag, o presidente tem 21 dias para decidir se vai ou não fazê-lo. 

O critério que deve orientá-lo na decisão é se há uma situação politicamente instável na composição atual do Bundestag. No seu discurso de 7 de novembro, logo após a saída do partido liberal FDP da coalizão de governo, o presidente Frank-Walter Steinmeier disse, não por acaso, que a capacidade de ação do governo, intrinsicamente ligada a uma maioria parlamentar, seria o critério que iria orientar sua decisão.

Anúncio da decisão do presidente

Steinmeier dissolveu o Bundestag em 27 de dezembro e oficializou o dia 23 de fevereiro de 2025 como data da eleição. A data, um domingo, havia sido acordada pelas bancadas do SPD e dos partidos conservadores CDU e CSU, tendo sido avalizada também por liberais e verdes.

Questionamento no Tribunal Constitucional

Um recurso à suprema corte da Alemanha contra a dissolução do Bundestag é possível. Nas moções de confiança de 1982, pelo então chanceler federal, Helmut Kohl, e de 2005, pelo então chanceler Gerhard Schröder, foram feitas queixas perante o Tribunal Constitucional Federal contra a decisão do presidente de dissolver o Bundestag.

Membros do Bundestag alegaram que seus direitos haviam sido violados porque os requisitos constitucionais para a dissolução não teriam sido cumpridos e os mandatos deles haviam terminado antes do planejado.

Em 1982 e 2005, no entanto, os pedidos em Karlsruhe não foram bem-sucedidos. Em sua decisão de 2005, o Tribunal Constitucional Federal enfatizou que o presidente tem uma grande margem de manobra na sua avaliação da situação política.

O recurso à suprema corte não necessariamente adiaria a data da nova eleição, pois os juízes poderiam se pronunciar ainda antes dela.

Em 2005, por exemplo, foi assim: em 21 de julho, o presidente Horst Köhler ordenou a dissolução do Bundestag e marcou a data da nova eleição para 18 de setembro. Os processos judiciais se estenderam por todo o mês de agosto. Em 25 de agosto, o Tribunal Constitucional Federal rejeitou as reclamações. Em meio a isso, os preparativos para a nova eleição continuaram.

No entanto, se uma ação judicial for bem-sucedida desta vez, a nova eleição seria cancelada.

Quem governa até a eleição

Mesmo depois de perder a moção de confiança, o chanceler federal continua no cargo. A perda de uma moção de confiança e mesmo a dissolução do Parlamento não alteram o fato de que o chanceler federal está no cargo.

O mandato de chanceler federal só termina com a constituição de um novo Parlamento, que só vai se reunir após a nova eleição. Isso está determinado no artigo 69 da Lei Fundamental.

E mesmo depois disso Scholz permaneceria no cargo interinamente, a pedido do presidente, até a eleição, pelo Bundestag, de um novo chanceler federal.

Um outro ponto: o atual Bundestag ainda pode aprovar leis – havendo, claro, a maioria parlamentar necessária – mesmo após a perda da moção de confiança pelo chanceler e a decisão a favor de sua dissolução.

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