O plano de Trump para fechar o cerco a imigrantes ilegais
22 de fevereiro de 2017
Governo abre portas para que milhões de estrangeiros ilegais possam ser deportados dos Estados Unidos. Forças de segurança ganham mais poderes, e imigrantes ficam mais expostos.
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O governo Donald Trump abriu caminho, nesta terça-feira (21/02), para a deportação em massa de imigrantes ilegais, com diretrizes que, na prática, permitem expulsar dos Estados Unidos quase que imediatamente estrangeiros em situação irregular.
Segundo dois memorandos divulgados pelo Departamento de Segurança Interna, as novas medidas têm por objetivo "barrar a imigração ilegal e facilitar a localização, detenção e extradição de imigrantes que não têm base legal" para entrar nos EUA ou permanecer no país.
O documento põe em prática o discurso amplamente usado por Trump durante a campanha presidencial, ao usar como argumento que "estrangeiros ilegais rotineiramente vitimizam cidadãos americanos e outros residentes legais nos Estados Unidos".
Estima-se que 11 milhões de estrangeiros vivam de forma ilegal nos Estados Unidos, mais da metade proveniente do México. Em 2016, cerca de 240 mil pessoas foram deportadas. Sob o governo Barack Obama, o recorde foi 2012, com 409 mil deportações.
Embora qualquer imigrante ilegal possa ser deportado, o governo vai priorizar os considerados possíveis ameaças.Entre eles estão recém-chegados, condenados por um delito e os acusados de crimes, ainda que sem condenação.
Mais poder para forças de segurança
O plano prevê a contração de 10 mil funcionários e agentes para o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), e iniciar o planejamento e construção de um muro na fronteira com o México.
Ele dá, além disso, a qualquer policial estadual ou municipal as competências de um agente da imigração, incluindo o poder de investigar, identificar, apreender, deter e conduzir buscas.
O governo pede que sejam tomadas todas as medidas necessárias para disponibilizar recursos para ampliar o máximo possível a capacidade de detenção na fronteira com o México, bem como elevar o número de agentes penitenciários.
Menos direitos para imigrantes
Os memorandos eliminam exceções entre os imigrantes diante da potencial extradição, ou seja: praticamente todos os estrangeiros em situação irregular passam, aos olhos do Estado, a serem vistos da mesma forma.
O que é populismo?
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As diretrizes preservam crianças desacompanhadas, filhos de imigrantes ilegais, que se deslocaram para os EUA para se unir aos pais. Elas seriam tratadas como imigrantes ilegais, mas seu processo de deportação só seria iniciado em caso de delito.
Os pais dessas crianças, imigrantes ilegais nos EUA, passam a estar sujeitos a processo criminal e deportação. O texto determina a cobrança de multas de imigrantes ilegais e daqueles que facilitam a sua presença no país.
O governo Trump também pede que seja eliminado o direito à privacidade de informações de imigrantes ilegais; e determinar o recolhimento de dados estatísticos sobre imigrantes ilegais detidos, incluindo país de origem e crimes cometidos.
Esforço para acelerar deportações
O memorando prioriza a extradição de imigrantes que foram condenados por qualquer tipo de crime, foram acusados de um crime ainda não julgado, cometeram atos que constituem uma ofensa criminal, cometeram qualquer tipo de fraude perante um órgão público em questões oficiais, fizeram mau uso de programas de benefícios, tiveram extradição ordenada mas não deixaram o país, ou que no julgamento de uma autoridade oferecem riscos à segurança pública ou nacional.
Além disso, determina a extradição imigrantes que cumprem pena em cadeias; cria um escritório para as vítimas de crimes cometidos por imigrantes ilegais, que proverá informações às vítimas sobre o imigrante acusado de um crime; e manda retornar ao país de onde acabou de chegar todo imigrante ilegal detido na fronteira.
AS/ots
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
Foto: picture-alliance/dpa/Sachs
Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
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Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.