O que dizem acusação e defesa sobre a denúncia contra Temer
6 de julho de 2017
Advogados entregam defesa do presidente à Câmara, contestando ponto a ponto as acusações da PGR pelo crime de corrupção passiva. Saiba o que afirmam os dois lados sobre a denúncia, em temas que vão de provas a propina.
Anúncio
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, assim que o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), elaborar um parecer sobre a matéria.
Segundo o cronograma, o parlamentar deve entregar seu relatório já na próxima segunda-feira, após analisar a denúncia e a defesa de Temer, enviada nesta quarta-feira (05/07) à CCJ pelos advogados do presidente. O próximo passo é a votação do parecer na comissão, composta por 66 deputados.
Uma sondagem do jornal Estado de S. Paulo traz um resultado ainda indefinido: 17 parlamentares se disseram favoráveis à denúncia contra o peemedebista, 6 se posicionaram contra, e 8 alegaram que ainda estão indecisos. Os 35 restantes não quiseram responder à pesquisa do veículo.
Independentemente do resultado na CCJ, a ação segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o jornal O Globo, que perguntou aos deputados a posição de cada um na votação, 147 parlamentares votarão a favor da denúncia, 59 votarão contra, 92 estão indecisos e 214 não responderam.
São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte.
Sobre a denúncia, confira ponto a ponto o que dizem acusação e defesa:
Delação da JBS
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho passado, tem como base a delação premiada dos executivos da JBS, que negociaram imunidade com a Justiça em troca de relatar o que sabiam. Em entrevista à emissora GloboNews, Janot afirmou que precisou fazer uma "escolha de Sofia" ao firmar o acordo com os empresários.
Áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista
02:26
"Eu tinha tomado conhecimento que altíssimas autoridades da República estavam praticando crimes, os crimes estavam em curso e crimes graves. Se eu não aceitasse esse acordo, não teria como apurar esses crimes. Eu teria que fingir que nada tinha ouvido, que nada tinha acontecido, e essas pessoas continuariam a cometer crimes", declarou o procurador em entrevista exibida nesta quarta-feira.
A defesa, no documento apresentado nesta quarta-feira, contesta a maneira como os acordos têm sido firmados e afirma que as delações têm sido "um instrumento de impunidade que transforma delatores em paladinos da verdade e auxiliares da Justiça".
Com tais acordos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da JBS, teriam sido "regiamente premiados com regalias", segundo acusam os advogados, acrescentando que os benefícios concedidos aos "irmãos-metralha" têm sido chamados de "acinte, escárnio, tapa na cara, vergonha nacional e outros tantos".
Corrupção passiva
A denúncia acusa o presidente de ter cometido o crime de corrupção passiva – Temer teria usado sua influência como presidente para favorecer a empresa JBS em negócios do governo em troca de propina.
"Entre os meses de março e abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00", diz Janot no documento.
A defesa, por sua vez, rechaça a acusação e fala em "inépcia da denúncia". Segundo argumentam os advogados, a ação da PGR deve descrever de forma minuciosa o suposto crime cometido, o que não teria sido visto na acusação apresentada pela PGR.
"O Ministério Público Federal, apesar de haver citado o nome de Michel Temer, não expôs qual teria sido o seu agir no evento criminoso denunciado", afirma a defesa. "Estaria Michel Temer sendo acusado tão somente por Rodrigo Loures ser 'homem de sua total confiança'? Estaria ele sendo denunciado apenas porque conversou com Joesley Batista em 'encontro noturno e secreto' no Palácio do Jaburu?", questionam os advogados.
Provas
Além dos depoimentos de diretores da JBS, as acusações contra Temer se apoiam sobretudo em gravações ambientais em áudio feitas por um dos proprietários da empresa, Joesley Batista. São ao todo quatro gravações, todas de conversas registradas em março deste ano.
Os países mais corruptos do mundo
01:39
This browser does not support the video element.
Além de um diálogo entre Joesley e o próprio presidente no Palácio do Jaburu, os áudios também revelam uma conversa entre o empresário e o ex-assessor pessoal de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em 6 de março, na qual os dois teriam arranjado o encontro com o mandatário.
Os demais áudios foram gravados em outros encontros entre Joesley e Loures, em 13 de março e 16 de março, sendo o primeiro na residência do empresário em São Paulo e o segundo, na casa do ex-deputado em Brasília. Nas ocasiões, teriam sido discutidos interesses da JBS junto ao governo.
A defesa, no entanto, contesta a legitimidade das gravações e afirma que a denúncia é baseada em "ilações sem provas" e que se trata de um documento "inconsistente, frágil e desprovido de força probatória" para que a Câmara conceda autorização para um processo penal.
"A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção. A defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício."
Áudio envolvendo Temer
Entre os áudios apresentados pela PGR como provas da acusação, está uma conversa entre o presidente e Joesley durante uma visita do executivo ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. No diálogo, teriam sido mencionados supostos crimes praticados por políticos.
Temer diz que denúncia é "ficção"
01:01
This browser does not support the video element.
A acusação da PGR garante que o áudio das gravações não sofreu edição, como vem alegando Temer desde o vazamento das conversas. A Polícia Federal divulgou o laudo de uma perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, que garantiu a plenitude das gravações.
Na ocasião, os peritos identificaram mais de 180 interrupções "naturais" no áudio. Essas pausas teriam sido causadas pelo aparelho utilizado para gravar a conversa, que possui um mecanismo de economia de bateria que interrompe automaticamente a gravação em momentos de silêncio.
A defesa, por outro lado, diz que o áudio é "ilícito", foi adulterado e "não prova nada". "A gravação, em verdade, não possui solidez para dar embasamento às acusações, e isto por tríplice razão. A primeira trata de prova ilícita, visto ter ela sido feita sem um escopo que lhe desse legitimidade."
"Por outro lado, sofreu adulterações, cortes e interrupções que lhe retiram a autenticidade e, por fim, mesmo que superadas as deficiências anteriores, não possui conteúdo incriminador, pois nenhum só de seus trechos revela prática delituosa", acrescentam os advogados de Temer.
A defesa insistiu que "não há sequer indícios de que, pelo conteúdo do áudio, o presidente tenha incorrido em delito de corrupção passiva", acusação feita pela PGR.
Visita de Joesley ao Jaburu
A PGR contestou a visita de Joesley ao Palácio do Jaburu tarde da noite, tendo ainda passado pela portaria da residência sem se identificar. Ele teria dado apenas o nome de Loures. Janot deduziu que isso mostra a intenção do presidente de manter o encontro em sigilo.
Já a defesa afirma que se tratou de um "fato corriqueiro, normal" e "insignificante", destacando que Joesley é "um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo" e que Temer "jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso". Segundo eles, se o presidente tivesse "poderes adivinhatórios" para saber o motivo da visita, "determinaria a sua imediata prisão".
Indicação de Loures por Temer
Conforme mostram as gravações, Loures teria sido indicado por Temer para ser o interlocutor entre Joesley e o Planalto. O nome do presidente é citado diversas vezes nas conversas entre Loures e o executivo da JBS.
A PGR destaca que, levando em conta a magnitude do montante de propina prometido por Joesley, que seria de 38 milhões de reais segundo a acusação de Janot, Loures não teria poder nem autonomia para atuar sem o respaldo do presidente.
A defesa afirma, por sua vez, que Temer nunca autorizou Loures a realizar "tratativas espúrias com quem quer que seja em seu nome". Os advogados argumentam que é fato conhecido que o presidente tinha relação com o ex-assessor e ex-deputado, mas que a PGR deixa entender que se tratava de um "relacionamento marcado por interesses e objetivos escusos".
Valores recebidos
Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Loures. O encontro foi filmado pela Polícia Federal. O ex-assessor, que está em liberdade condicional, admitiu ter recebido o dinheiro, mas não disse por que o recebeu nem se ele era para o presidente, como afirmou Joesley.
A defesa de Temer assegura que a acusação se apoia em "meras ilações" para "tentar construir" um "nexo que não existe" entre o mandatário e o dinheiro.
"A infamante acusação vem desprovida de provas. Não se aponta quem entregou para quem; onde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem", afirma a defesa.
EK/abr/dw/ots
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.