O Rio de Janeiro vivenciou na última quinta-feira (06/05) a mais letal operação das forças de segurança de sua história: foram 28 mortos, incluindo um policial, na comunidade do Jacarezinho. A ação é descrita por testemunhas, imprensa local e entidades de defesa dos direitos humanos como um massacre, e ainda tem muitas perguntas em aberto.

O motivo alegado para a operação

A operação foi comandada pela Polícia Civil. A corporação diz ter agido após receber denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes no Jacarezinho.

Segundo a polícia, a região de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é um dos bastiões da facção criminosa Comando Vermelho.

A polícia diz ter identificado, através de inteligência, 21 integrantes da quadrilha, que seriam responsáveis por garantir o domínio do território através do uso de armas. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e eram alvos de mandados de prisão.

A denúncia do Ministério Público tem como base fotos publicadas em redes sociais em que os 21 suspeitos aparecem armados. Porém, não há menção a aliciamento de menores e sequestro, como alegado pela polícia.

Um relatório sigiloso da operação obtido pelos jornais O Globo e Extra, ambos do Rio, traz outra justificativa para a ação: "Em razão da dificuldade de se operar no terreno, em razão das barricadas e das táticas de guerrilha realizadas pelos marginais, o local abrigaria uma quantidade relevante de armamentos, os quais seriam utilizados nas retomadas de favelas perdidas por facções rivais ou para se reforçar de possíveis investidas policiais", diz um trecho do documento, sem citar a questão do aliciamento de menores.

Quem são as vítimas

A Polícia Civil garante que todos os 27 mortos por seus agentes na operação eram suspeitos de envolvimento com o tráfico. Todos, além disso, teriam morrido em confronto com os policiais e tinham antecedentes.

Mas, do total de mortos, apenas quatro eram inicialmente alvo da operação. Além disso, dois dos mortos não tinham ficha criminal, o que contradiz a Polícia Civil. As informações estão no relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da polícia, realizado três dias após a ação, ao qual os jornais cariocas tiveram acesso.

De acordo com o documento, dos 27 mortos apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.

Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou os mortos como "traficantes que roubam, matam e destroem famílias".

Organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil consideram que houve uma chacina no Jacarezinho. A polícia insiste que todos os mortos pelos agentes eram suspeitos de tráfico.

Presos e denúncias

Há pouca informação por parte da polícia sobre a forma como foram levados os seis presos na operação. 

O Ministério Público do Rio começou a ouvir parentes e testemunhas. Segundo a defensora Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia que participou das sessões, os seis presos estavam em locais diferentes e foram levados em circunstâncias distintas. Todos dizem que foram abordados em sua casa ou na casa de parentes.

Quatro dos seis foram acompanhados pelo órgão durante os depoimentos, dois dias depois da operação. Três possuíam marcas físicas de violência. Um narrou ter visto policiais executando dois homens em uma casa.

Três presos já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais. Quatro deles, além disso, contaram que foram obrigados "a carregar corpos para o caveirão", veículo usado pela polícia.

A operação teve a participação de 200 agentes, e terminou com apenas 23 armas e 12 granadas apreendidas.

O momento da operação

A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações policiais em comunidades durante a pandemia. A decisão é de junho do ano passado. A polícia é obrigada a justificar ao Ministério Público suas incursões.

A proibição pelo STF às operações em favelas reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro em 2020. Foi a primeira queda desde 2013. 

Em entrevista à DW, o advogado criminalista Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN) e que participou no mês passado de uma audiência no STF para debater o cenário da letalidade policial, afirmou:

"Fica claro como esse tipo de atuação não é pontual. Não se trata de um caso isolado, mas da realidade das periferias do Rio de Janeiro. É uma prova cabal de que não há direito à vida, inviolabilidade do domicílio e presunção de inocência."

Abusos

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, pediram a investigação de eventuais abusos.

"A população negra e moradora de favelas e periferias tem seus direitos humanos violados sistematicamente. O que está acontecendo agora no Jacarezinho é uma chacina", escreveu, ainda no dia da operação, a Anistia.

Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou seu "mais veemente repúdio" pela operação, que classificou de "desastrosa".

O Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que investiga se houve abuso na operação.

Moradores denunciaram a execução de suspeitos durante a ação. Defensores públicos afirmaram que relatos e imagens capturadas por moradores e jornalistas indicam que houve execuções sem que fosse dada a chance de os suspeitos se renderem.

"Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregarem", denuncia uma residente em um vídeo, mostrando um policial.

Outra moradora descreveu como uma idosa foi retirada de sua casa para que um homem fosse morto, classificando a ação de "uma covardia".

"A favela está toda perfurada, tem cano vazando em toda a favela, tem sangue derramado em toda a favela. Hoje de manhã tinham corpos jogados na casa de moradores, nas ruas, em todos os lugares", relatou outra residente, citada pelo Jornal Nacional.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, pediu ao Ministério Público do Rio que realize uma investigação independente, completa e imparcial da operação

Problemas na perícia

Os documentos tornados públicos até agora deixam questionamentos em aberto sobre onde, quando e como aconteceram as perícias nos locais de confronto.

Os registros de ocorrência indicam que a polícia descumpriu a determinação do STF de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Segundo a imprensa local, os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas mortas pela polícia foram retiradas pelos próprios agentes do local onde foram baleadas.

Os registros de ocorrência, além disso, apontam que os atingidos nos tiroteios teriam sido socorridos para hospitais ainda vivos, mas teriam morrido logo em seguida.

Porém, Rodrigo Mondego, procurador de Direitos Humanos da OAB-Rio, afirmou haver informações de que 20 pessoas teriam dado entrada no hospital já mortas. Ele pediu à prefeitura do Rio detalhes sobre como os baleados chegaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar.   

rpr/ek (DW, ots)