O que muda com a decisão do STF sobre porte de maconha
26 de junho de 2024
Maconha foi legalizada no Brasil? O que significa descriminalização? Entenda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha.
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Após nove anos e sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25/06) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Houve um entendimento que o porte dessa droga para uso pessoal segue sendo contra lei, mas deixa de ser um crime.
A Corte julgava a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que trata da compra e porte de entorpecentes para consumo pessoal. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa lei é inconstitucional por não definir critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes.
De acordo com um levantamento do g1, o Brasil gasta R$591 milhões por ano para manter presos condenados por portar até 100 gramas de maconha. Pouco mais 19 mil pessoas estão presas nessa situação no país.
Saiba o que muda com a decisão do STF:
A maconha foi legalizada no Brasil?
Não, a maconha não foi legalizada no Brasil e seu consumo permanece como uma conduta ilícita, como frisado na sessão pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Maconha legalizada na Alemanha: como funciona?
"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.
O que significa descriminalizar o porte de maconha
O porte de maconha e outras drogas continua sendo considerado um comportamento ilícito, ou seja, continua sendo proibido.
No entanto, as punições definidas contra os usuários que portem a droga passam a ter natureza administrativa, e não mais criminal, como já ocorre com infrações de trânsito.
Com isso, o usuário pode sofrer advertência ou ter que se submeter a cursos. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações. Caso o usuário esteja portando a droga, a polícia deve apreendê-la e levá-la para destruição.
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Que quantidade de maconha é caracterizada como uso pessoal
A quantidade que uma pessoa pode portar de maconha para que seja considerada um usuário ainda não foi definida. E há um debate sobre de quem seria essa decisão: se do Congresso, do STF ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Esse é um ponto importante para diferenciar usuários de traficantes, ou seja, daqueles que vendem drogas.
Pelos votos proferidos até agora, se a decisão couber ao Supremo, a quantidade estabelecida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Hoje em dia, como a lei não estabelece quais critérios diferenciam um usuário de um traficante, a decisão acaba recaindo sobre a polícia, o Ministério Público ou a Justiça.
Essa falta de critério é justamente um dos alvos de críticas. Ativistas argumentam que, devido à subjetividade, a legislação beneficiaria brancos, que tenderiam a ser mais classificados como usuários do que negros, mais comumente classificados como traficantes.
Atual pena para porte de drogas e tráfico
Atualmente, a lei prevê penas brandas para quem é condenado por porte de drogas, como a prestação de serviços comunitários. Já a pena para o tráfico de drogas varia entre cinco e 20 anos de prisão.
le/cn (Agência Brasil, ots)
O mês de junho em imagens
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Ultradireita larga na frente em eleição legislativa na França
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Justiça do Panamá absolve 28 réus no caso "Panama Papers"
Histórico vazamento de documentos do extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelado em 2016 vinculou várias personalidades mundiais à lavagem de dinheiro. Juíza argumentou que provas obtidas ou não permitiam inferir "a certeza de sua autenticidade e integridade" ou não eram "suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados".
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Biden insiste em candidatura após fiasco em debate com Trump
Um dia após soar vacilante e confuso no primeiro debate da campanha à Casa Branca, o presidente americano Joe Biden, 81, tentou afastar as preocupações sobre a sua capacidade física e mental de concorrer à reeleição. A apoiadores, disse que é capaz de governar o país pelos próximos quatro anos e que planeja vencer as eleições. "Sei que não sou jovem, mas sei como fazer este trabalho." (28/06)
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Entra em vigor a nova Lei de Nacionalidade Alemã
Caminho para obter o documento está mais fácil, e abrir mão da nacionalidade do país de origem já não é mais necessário. Tempo para a naturalização diminuiu de oito para cinco anos, podendo cair a até três em casos excepcionais. Candidatos terão que comprovar renda e declarar compromisso com a ordem liberal-democrática e com a responsabilidade histórica da Alemanha pelos crimes do nazismo. (27/06)
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Julian Assange deixa prisão no Reino Unido
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Coreia do Norte lança mais balões para o sul
A Coreia do Norte voltou a lançar balões em direção à Coreia do Sul, que aconselhou seus cidadãos a ficarem atentos à queda dos objetos. Pyongyang já teria enviado mais de mil balões carregados de resíduos para o sul, argumentando que a atitude é uma retaliação pelos balões contendo propaganda contra o regime comunista, lançados por ativistas ao sul da fronteira. (24/06)
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Bombardeio deixa 22 mortos perto da sede de ONG em Gaza
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O ator Kiefer Sutherland confirmou a morte de seu pai, Donald, aos 88 anos. Ele participou de filmes como "Jogos Vorazes", "Orgulho e Preconceito" e "Mash", e trabalhou com diretores como Bernardo Bertolucci, Robert Altman e Clint Eastwood. Sutherland foi vencedor do Emmy, do Globo de Ouro, e era considerado um dos melhores atores a nunca vencer um Oscar. (20/06)
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Após golear a Escócia por 5 a 1 na estreia, equipe de Julian Nagelsmann vence a Hungria por 2 a 0 e se qualifica para as oitavas de final do torneio. Jamal Musiala (foto) fez o primeiro gol aos 22 minutos da partida, seguido pelo capitão Ilkay Gündogan aos 67 minutos. (19/06)
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Putin faz primeira visita à Coreia do Norte em 24 anos
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Foto: Gavriil Grigorov/dpa/picture alliance
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Começou no World Conference Center de Bonn o Global Media Forum da DW, com a participação de mais de 1.500 líderes políticos e midiáticos, jornalistas, acadêmicos e outros profissionais e protagonistas de todo o mundo. No centro da foto e nos telões, de vermelho, a ministra alemã das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, candidata de honra da abertura do evento. (17/06)
Foto: Björn Kietzmann/DW
Cúpula da Paz na Ucrânia termina sem a assinatura do Brasil
A Conferência da Paz na Ucrânia, que reuniu representantes de 90 países na Suíça, terminou com uma declaração conjunta apelando à segurança do trânsito nuclear e marítimo. O documento, porém, não foi unânime: 13 países se recusaram a assiná-lo, entre eles Brasil. Lula insiste que a base de um acordo de paz para a guerra na Ucrânia preveja a participação do Kremlin nas negociações. (16/06)
Foto: Alessandro Della Valle/POOL/AFP/Getty Images
Kate Middleton é vista pela primeira vez desde o diagnóstico de câncer
A princesa de Gales, Kate Middleton, apareceu pela primeira vez em público desde março, quando revelou um diagnóstico de câncer e que passa por quimioterapia. Ela foi fotografada a bordo de uma carruagem com seus três filhos no desfile de comemoração do aniversário oficial do rei Charles. Kate se mostrou sorridente e acenou para os súditos que enfrentaram a chuva para ver o cortejo. (15/06)
Foto: (James Manning/AP/picture alliance
Com Meloni como anfitriã, G7 entra em seu segundo dia na Itália
Na presidência rotativa do grupo, premiê Giorgia Meloni diz que G7 tem "papel insubstituível na gestão de crises globais" e deve "reforçar diálogo com o Sul Global". No primeiro dia do evento, líderes concordaram com um empréstimo de 50 bilhões de dólares à Ucrânia, financiado por ativos russos bloqueados pelo Ocidente. Segundo dia teve discurso de Lula e papa Francisco. (14/06)
Foto: Guglielmo Mangiapane/REUTERS
Câmara choca ao propor penas maiores a vítimas de estupro do que a estupradores
Manifestantes saíram às ruas para protestar após a deputados acelerarem a tramitação de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. Proposta altera o Código Penal, que, desde 1940, não estabelece prazo para realizar o procedimento em casos de abuso sexual. Medida afetaria principalmente crianças. (13/06)
Foto: Bruna Prado/AP/picture alliance
Pantanal arde
Queimadas voltam a atingir bioma brasileiro que é Patrimônio Natural Mundial da Unesco e lar de espécies ameçadas de extinção. El Niño turbinado pelas mudanças climáticas fez secar rios, deixando ecossistema mais vulnerável aos incêndios. Região pode ter em 2024 seu pior ano de queimadas, superando 2020, quando chamas dizimaram um número estimado de 17 milhões de vertebrados. (12/06)
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
Macron descarta renúncia
O presidente francês rejeitou entregar o cargo em caso de derrota nas próximas eleições legislativas no país, que convocou após vitória da ultradireita de Marine Le Pen no pleito para o Parlamento Europeu. O Reagrupamento Nacional ganhou 30 assentos no Legislativo da União Europeia – mais que o dobro das 13 cadeiras obtidas pela aliança centrista de Macron. (11/06)
Foto: Stephane Lemouton/Bestimage/IMAGO
Zelenski em Berlim
Um forte aparato de segurança foi destacado em Berlim depois que o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, anunciou sua chegada à capital da Alemanha para se encontrar com o chanceler federal, Olaf Scholz, em uma cúpula sobre a reconstrução da Ucrânia. No fim de semana, na Suíça, Zelenski atenderá uma conferência sobre negociações de paz para o país. (10/06)
Foto: Christoph Soeder/dpa/picture alliance
Novo Parlamento Europeu pende para a direita; na Alemanha, clima entre oposição é de euforia
Alemã Alternativa para a Alemanha (AfD) comemora eufórica projeções que situam o partido como segunda maior força, atrás somente dos oposicionistas da aliança CDU/CSU, cujo desempenho espelha liderança conservadora em toda a União Europeia. A nível de UE, liberais tiveram o maior tombo, seguidos pelos Verdes. Ultradireita, por outro lado, cresceu. (09/06)
Foto: FILIP SINGER/EPA
Israel resgata quatro reféns em Gaza
Israel anunciou o resgate de quatro reféns que foram sequestrados durante o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro do ano passado. Os reféns resgatados com vida são Noa Argamani, de 25 anos, Almog Meir Jan, de 21 anos, Andrey Kozlov, de 27 anos, e Shlomi Ziv, de 40 anos. Eles foram sequestrados pelo Hamas no festival de música Nova. (08/06)
Foto: Ilia Yefimovich/dpa/picture alliance
Biden pede desculpas a Zelenski por atraso de ajuda militar
O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu desculpas ao mandatário ucraniano, Volodimir Zelenski, pelo atraso na aprovação do pacote de ajuda militar de seu país. Biden e Zelenski se reuniram em Paris, onde participaram da celebração do 80º aniversário do Dia D. "Os EUA estarão ao seu lado", disse Biden ao manifestar pesar pelo atraso de vários meses na aprovação do pacote de US$ 61 bilhões. (07/06)
Foto: Evan Vucci/AP Photo/picture alliance
Megafoguete da SpaceX voa e pousa com sucesso pela 1° vez
O foguete Starship, da SpaceX, conseguiu pousar pela primeira vez no oceano em seu quarto voo de teste. "Pouso confirmado! Parabéns a toda equipe da SpaceX pelo emocionante quarto teste de voo do Starship!", afirmou a empresa de Elon Musk.
Projetado para ser totalmente reutilizável, o Starship mede 121 metros de altura. (06/06)
Foto: Joe Skipper/REUTERS
Mais um ataque contra político na Alemanha
Nesta praça em Mannheim, um candidato do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) foi ferido com um estilete ao confrontar um homem que arrancava cartazes de campanha da sigla afixados em local público. Um suspeito de 25 anos foi preso e levado a um hospital psiquiátrico, por ter "sinais de doença mental". Caso ocorre em meio a série de agressões a políticos alemães. (05/06)
Foto: Rene Priebe/dpa/picture alliance
Modi vence na Índia, mas perde apoio no Parlamento
A aliança do premiê Narendra Modi venceu as eleições da Índia, o que lhe garante o comando do país por mais 5 anos em seu terceiro mandato consecutivo. No entanto, seu partido, o nacionalista hindu BJP, teve desempenho abaixo do esperado. A aliança oposicionista India, liderada pelo Congresso, partido centrista de Rahul Gandhi, teve permormance superior ao que indicavam as pesquisas. (04/06)
Foto: RAJAT GUPTA/EPA
Claudia Sheinbaum eleita primeira mulher presidente do México
A candidata governista de 61 anos obteve uma vitória esmagadora e fez história num país marcado pela violência de gênero e de grupos criminosos. A cientista climática e ex-prefeita da Cidade do México herdou o projeto de seu mentor e antecessor, Andrés Manuel López Obrador, cuja popularidade entre os pobres ajudou a impulsionar sua candidatura. (03/06)
Foto: Eduardo Verdugo/AP Photo/picture alliance
Chuvas fortes e inundações no sul da Alemanha
As inundações em partes do sul da Alemanha causaram transtornos generalizados e tiraram a vida de um membro das equipes de resgate de emergência. Centenas de pessoas tiveram que deixar suas casas. Algumas regiões do sul do país registraram mais chuva em 24 horas do que a quantidade que normalmente cai em um mês inteiro, segundo o Serviço Meteorológico Alemão (DWD).(02/06)
Foto: Alexander Koerner/Getty Images
Real Madrid conquista sua 15ª Liga dos Campeões da Europa
Equipe madrilenha mostrou mais uma vez porque é a maior vencedora do torneio de clubes mais importante do continente europeu, ao superar o Borussia Dortmund pelo placar de 2 a 0. Vinícius Jr. se tornou o 1º brasileiro a marcar em duas finais diferentes da competição. Foi dele o gol que selou a vitória no estádio de Wembley, em Londres. (01/06)