Legislação é vista como avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante ameaça à segurança nacional. Entenda alguns dos principais pontos.
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Entrou em vigor nesta terça-feira (21/11) a nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro e define os direitos e deveres "do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante".
Considerada inovadora e um avanço em relação ao Estatuto, criado em 1980, ainda durante a ditadura militar, a nova legislação não considera mais o imigrante uma ameaça à segurança nacional e, segundo especialistas, pauta-se pelos direitos humanos.
Quando a lei foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer, em maio deste ano, o texto foi bem recebido por organizações de defesa dos direitos humanos, uma vez que fora elaborado durante vários anos em conjunto com representações da sociedade civil e contempla princípios como a não-discriminação, o combate à homofobia e a igualdade de direitos de trabalhadores imigrantes e nacionais. Um dos princípios contidos na lei, por exemplo, é a "não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional".
Mas também nesta terça-feira será publicado o decreto de regulamentação da nova lei. Esse dispositivo jurídico é expedido pelo chefe do Executivo e explica a lei e como ela deve ser aplicada.
O decreto regulamentar não pode contrariar a lei, mas justamente essa crítica está sendo feita ao presidente por diversas organizações de defesa dos direitos dos migrantes, assim como pela Defensoria Pública da União (DPU). "O decreto tem aspectos claramente contrários à própria Lei de Migração, como a previsão de prisão do migrante que será deportado, quando o artigo 123 da lei expressamente proíbe privação de liberdade por razões migratórias", declarou Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, à Folha de S. Paulo.
A DPU considera temas sensíveis "a concessão de vistos, o acesso a serviços e programas sociais e a maior participação dos migrantes nas decisões sobre política migratória no Brasil", segundo conclusão de um encontro que, em agosto, discutiu a regulamentação da nova lei.
Entenda algumas das principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Migração do Brasil e o que o decreto de regulamentação altera nela.
1. Vistos
O que diz a nova lei: a concessão de vistos temporários para acolhida humanitária foi institucionalizada com a nova lei, que dá visto de um ano "ao apátrida ou ao nacional de qualquer país" em "situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses".
Assim, o visto temporário humanitário utilizado por refugiados haitianos desde 2010, por exemplo, foi consolidado. A lei também garante que o estrangeiro não deve ser deportado ou repatriado se correr risco de morrer ou de sofrer ameaças à sua integridade pessoal ao retorna ao país de origem.
O que diz o decreto: prevê um ato conjunto dos ministros da Justiça, Relações Exteriores e do Trabalho para definir condições, prazos e requisitos para a emissão do visto. Outro ato conjunto dos mesmos ministérios "poderá estabelecer instruções específicas para a realização de viagem ao exterior do portador do visto" – segundo os críticos, esses procedimentos poderão atrasar a concessão de vistos.
Outra crítica feita por organizações de defesa dos migrantes diz respeito às taxas cobradas para a emissão de cédulas de identidade, das quais alguns imigrantes, dependendo da situação, eram isentos (por exemplo os refugiados).
2. Reunião familiar
O que diz a nova lei: concede o visto ou autorização de residência, "sem discriminação alguma", a cônjuge ou companheiro do imigrante, a filhos de imigrante com autorização de residência e a outros familiares de até segundo grau (netos ou irmãos, por exemplo).
O que diz o decreto: pede que os familiares de asilados políticos estejam em território nacional para que ocorra a reunião, o que muitas vezes não é possível porque a maior parte chega ao país sozinha e depois quer trazer a família.
3. Expulsão, deportação e repatriação
O que diz a nova lei: O estrangeiro em situação irregular no Brasil não poderá ser preso. Irá responder ao processo de expulsão em liberdade, com ajuda jurídica do governo brasileiro.
A situação migratória de um imigrante em vias de expulsão será considerada regular se seu processo estiver pendente de decisão.
Refugiados ou apátridas, "de fato ou de direito", menores de 18 anos separados da família ou pessoas que precisam de acolhimento humanitário não serão repatriados.
A lei também garante que o estrangeiro não deve ser deportado ou repatriado se houver razões, no país de origem, que coloquem a vida ou a integridade pessoal dele em risco – algo que não ficou definido no decreto.
O que diz o decreto: determina que apátridas, refugiados ou asilados políticos não serão repatriados, deportados ou expulsos "enquanto houver processo de reconhecimento de sua condição pendente no país". Também prevê que "a pessoa em situação de impedimento de ingresso" e que não possa ser imediatamente repatriada "será mantida em liberdade vigiada até a sua devolução ao país de procedência ou de nacionalidade", o que contraria a lei.
4. Direito de manifestação política
O que diz a nova lei: elimina a proibição de participação em atividades políticas por estrangeiros do Estatuto do Estrangeiro e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos. A nova Lei de Migração não prevê o direito ao voto aos imigrantes, o que é proibido pela Constituição.
RK/abr/ots
O mês de novembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: picture-alliance/AP Photo/B. Matthews
Sem esperança por sobreviventes
A Marinha da Argentina anunciou que não espera mais encontrar sobreviventes entre os 44 tripulantes do submarino ARA San Juan, desaparecido há 15 dias. Apesar de ter finalizado a operação de resgate de vítimas, a força armada disse que segue a busca pela embarcação. A procura pelo submarino, ou pelo menos por vestígios dele, vai se concentrar agora no fundo do mar, informou a Marinha. (30/11)
Foto: Getty Images/AFP/J. Gonzalez Toledo
General se mata em corte de Haia
O ex-líder militar bósnio-croata Slobodan Praljak, que atuou na Guerra da Bósnia (1992-1995), morreu depois de ter ingerido veneno enquanto o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) confirmava sua condenação a 20 anos por crimes de guerra. Após beber o veneno, o ex-comandante gritou: "Não sou um criminoso de guerra". Ele foi levado a um hospital, mas não resistiu. (29/11)
Foto: picture-alliance/dpa/ANP/R. Van Lonkhuijsen
Coreia do Norte lança novo míssil
A Coreia do Norte lançou um novo míssil em direção ao leste, afirmou a Coreia do Sul. Segundo os EUA, trata-se de um míssil balístico intercontinental (ICBM), que voou cerca de mil quilômetros antes de cair no Mar do Japão. O Japão estima que o projétil tenha voado por cerca de 50 minutos. Para o chefe do Pentágono, James Mattis, o novo disparo põe em "risco a paz mundial e regional". (28/11)
Foto: Reuters/KCNA
Príncipe Harry anuncia noivado
A família real britânica vai celebrar em breve mais um casamento. O príncipe Harry, neto da rainha Elizabeth 2ª, anunciou que está noivo da atriz americana Meghan Markle, e a cerimônia deve ocorrer no primeiro semestre de 2018. Em entrevista, ele disse que as "estrelas estavam alinhadas" quando conheceu Markle, em julho do ano passado, e que os dois se apaixonaram "incrivelmente rápido". (27/11)
Foto: Getty Images for the Invictus Games Foundation/C. Jackson
França unida contra o sexismo
O presidente francês, Emmanuel Macron, lançou uma campanha para combater os abusos, assédio e violência contra mulheres como um problema educacional. O pacote de medidas inclui mudar a educação nas escolas a facilitar a ida das vítimas à polícia. "Nossa sociedade inteira está cansada de sexismo. A França não pode mais ser um desses países onde as mulheres têm medo", declarou Macron. (26/11)
Foto: picture-alliance/AP Images
Confrontos no Paquistão
Cerca de 150 ficaram feridos numa operação policial para dispersar um protesto de islamitas que bloqueia há 18 dias uma das principais entradas de Islamabad, a capital do Paquistão. Os manifestantes pedem a renúncia do ministro da Justiça, Zahid Hamid. O motivo é a aprovação no Parlamento de uma reforma na lei eleitoral que fez referência ao profeta Maomé. (25/11)
Foto: AP Photo/A. Naveed
Atentado no Egito
O Egito foi alvo de um dos ataques mais mortais no país nos últimos anos, que deixou mais de 200 mortos. Atiradores detonaram uma bomba dentro de uma mesquita sufista lotada e depois dispararam contra os fiéis na cidade de Al Arish, no norte da Península do Sinai. O presidente Abdul Fattah al-Sisi prometeu uma resposta "severa" ao massacre, cuja autoria ainda não foi reivindicada. (24/11)
Foto: picture-alliance/AA
Submarino pode ter explodido
A Marinha argentina confirmou que um som anormal detectado na data do desaparecimento do submarino ARA San Juan, há mais de uma semana, é "consistente com uma explosão". O porta-voz da Marinha, Enrique Balbi, descreveu o som como "anormal, singular, curto, violento e não nuclear". Acredita-se que a captação do ruído poderá ajudar na localização do submarino. As buscas continuam. (23/11)
Foto: Reuters/M. Brindicci
Prisão perpétua para Ratko Mladic
O Tribunal Penal Internacional para antiga Iugoslávia (TPII) condenou o ex-comandante sérvio-bósnio Ratko Mladic à prisão perpétua por causa do massacre de Srebrenica e outros crimes de guerra, além de genocídio e crimes contra a humanidade. Ele foi também condenado por outra das atrocidades de guerra que levaram à separação da Iugoslávia: o cerco de três anos a Sarajevo, a capital bósnia.(22/11)
Foto: picture-alliance/AP Photo/P. Dejong
Mugabe renuncia à presidência do Zimbábue
O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, renunciou ao cargo pouco depois de o Parlamento iniciar um processo de impeachment para acabar com suas quase quatro décadas de governo. O líder de 93 anos havia sido afastado por militares, mas se recusava a renunciar mesmo após ter sido expulso do próprio partido, a Zanu-PF. Na foto, zimbabuanos comemoram nas ruas a saída do presidente. (21/11)
Foto: Reuters/P. Bulawayo
Charles Manson morre aos 83 anos
Charles Manson, um dos criminosos mais famosos do século 20, morreu aos 83 anos num hospital no estado americano da Califórnia. Autoridades informaram que a morte ocorreu por "causas naturais", sem fornecer maiores detalhes. Nos anos 1960, os seguidores da seita apocalíptica que ele liderava, conhecida como "A Família Manson", foram responsáveis pelo assassinato em série de nove pessoas. (20/11)
Foto: picture-alliance/Zumapress/CDCR
Mugabe ainda se agarra ao poder
Robert Mugabe, que governa o Zimbábue com mão de ferro há 37 anos, fez um pronunciamento em que abordou vários dos problemas econômicos e sociais do país e pediu a volta da "normalidade" no país. Mas a expectativa de que ele apresentaria sua renúncia não se concretizou. Mugabe, de 93 anos, simplesmente não deu nenhuma indicação de que pretende deixar o comando do país. (19/11)
Foto: picture alliance/AP Photo/Zimbabwe Herald
Morre Malcolm Young, do AC/DC
O guitarrista Malcolm Young, um dos fundadores da lendária banda de rock AC/DC, morreu aos 64 anos. Ele sofria de demência, doença que o levou a deixar o grupo australiano em 2014, logo após a banda ter completado 40 anos de estrada. Segundo um comunicado divulgado pelo AC/DC, Malcolm "morreu tranquilamente com sua família ao seu lado". Ele era casado, tinha dois filhos e três netos. (18/11)
Foto: Getty Images/Newsmakers/Hulton Archive
Mugabe reaparece em público
O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, presidiu uma graduação numa universidade da capital Harare, no que foi sua primeira aparição pública desde que foi posto em prisão domiciliar pelos militares, que mantêm o controle do país. Sua saída do poder, após quase quatro décadas, ainda é incerta. (17/11)
Foto: picture-alliance/AP Photo/T. Mukwazhi
Aliança contra o carvão
Liderados por Canadá e Reino Unido, 20 países lançaram uma nova aliança destinada a incentivar a eliminação do uso de carvão, considerado o principal propulsor do aquecimento global, como fonte energética. Os maiores usuários de carvão, China, EUA, Alemanha (foto) e Rússia, ficaram, porém, de fora do compromisso. (16/11)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Stratenschulte
Enchentes na Grécia
Pelo menos 15 pessoas morreram e várias estão desaparecidas depois de fortes chuvas na Grécia. As enchentes castigaram municípios da região de Ática, onde está Atenas. Em alguns pontos, a água chegou a dois metros de altura. A cidade de Mandra foi a mais atingida. (15/11)
Foto: picture alliance/dpa/Eurokinissi/Zuma
A primeira Barbie de hijab
A empresa por trás da popular Barbie lançou sua primeira boneca usando o hijab, tradicional vestimenta islâmica. Ela é inspirada na esgrimista americana Ibtihaj Muhammad, que levou medalha de bronze nos Jogos do Rio, em 2016. "Estamos tão entusiasmados em honrá-la com uma Barbie única. Ibtihaj continua inspirando mulheres e meninas em todo mundo a quebrar barreiras", anunciou a empresa. (14/11)
Foto: picture-alliance/dpa/AP/Invision/ E. Agostini
Cooperação inédita
Países da União Europeia (UE) lançaram uma nova era de cooperação em defesa, com um programa de investimento militar conjunto e desenvolvimento de projetos destinados a ajudar a UE a enfrentar seus desafios de segurança. O Reino Unido, que deve deixar o bloco comunitário em 2019, a Dinamarca, Irlanda, Portugal e Malta não aderiram à aliança. (13/11)
Foto: Reuters
Borut Pahor é reeleito presidente da Eslovênia
O presidente esloveno Borut Pahor, de centro-esquerda, derrotou o candidato Marjan Sarec no segundo turno das eleições presidenciais no país e conquistou um segundo mandato como chefe de Estado. Com 93% das urnas apuradas, Pahor, de 54 anos, estava como favorito na corrida com mais de 53% dos votos, contra quase 47% de seu adversário. A participação nas urnas foi de 40,7%. (12/11)
Foto: Reuters/S. Zivulovic
99 anos do fim da 1ª Guerra Mundial
Milhões de europeus relembraram os 99 anos do final da Primeira Guerra Mundial e os mais de 8,5 milhões de soldados mortos no conflito. Na França, o presidente Emmanuel Macron dirigiu a cerimônia do armistício, assinado em 11 de novembro de 1918, ao longo da Champs-Élysées, em Paris. No Reino Unido, o Big Ben soou seu sino pela primeira vez desde que foi silenciado para reforma, em agosto. (11/11)
Foto: picture-alliance/abaca/C. Liewig
Região do Reno abre o Carnaval
Na região renana da Alemanha, o Carnaval 2018 já começou: como todos os anos, às 11h11 do dia 11 de novembro. A folia em si, porém, coincide aproximadamente com as festas de Momo no Brasil, indo do Carnaval da Mulheres, na quinta-feira, até a Quarta-Feira de Cinzas. Atrás do grupo de elfos-foliões da foto, a catedral de Colônia, um dos principais redutos do Fastelovend à beira do rio Reno. (11/11)
Foto: picture-alliance/dpa/R.Vennenbernd
Papa pede fim de armas nucleares
O papa Francisco pediu o desarmamento nuclear global, alertando que as novas tecnologias aumentam o risco de que esse arsenal possa cair nas mãos de terroristas. "Temos que notar que as tecnologias nucleares estão se espalhando. Os instrumentos da lei internacional não evitaram que novos países se unissem aos que já possuem armas nucleares", afirmou. (10/11)
Foto: Reuters/R. Casilli
Maior apreensão de cocaína da Colômbia
A polícia colombiana informou ter apreendido 13.398 quilos de cocaína no departamento de Antioquia, pertencente ao cartel Clã do Golfo, o maior grupo criminoso do país. Cerca de 400 homens da Direção Antinarcótico da polícia participaram da operação. A droga está avaliada em 1,5 bilhão de dólares. Essa é maior apreensão de cocaína da história na Colômbia. (09/11)
Foto: Reuters/Colombian Presidency
Alemanha aprova registro de terceiro gênero
O Tribunal Constitucional Federal alemão decidiu que pessoas do chamado terceiro gênero podem ser registradas como intersexuais ou ter a definição de gênero omitida em suas certidões de nascimento. País deve ser pioneiro em legislação na Europa. Estima-se que 80 mil pessoas na Alemanha se considerem intersexuais, não se enquadrando nas características masculinas ou femininas. (08/11)
Foto: picture-alliance/dpa/P. Steffen
Para militar em Moscou
Mais de 5 mil militares desfilaram na Praça Vermelha em Moscou para lembrar a histórica parada militar de 1941, corrida em pleno avanço das tropas nazistas. Em 1941, 28,5 mil soldados soviéticos participaram da parada que comemorava o 24º aniversário da Revolução Bolchevique de 1917, um evento que completou 100 anos em 2017. (07/11)
Foto: picture-alliance/dpa/Sputnik/A. Filippov
Centenário da Revolução Russa
Militantes do Partido Comunista russo se reuniram na Praça Vermelha, em Moscou, em cerimônia realizada diante do mausoléu de Lênin, para lembrar o centenário da Revolução Bolchevique de 7 de novembro de 1917. A data é ignorada completamente pelo Kremlin, desde que Putin ordenou, no final de 2016, que tal acontecimento não seja comemorado. (05/11)
Foto: Reuters/G. Dukor
Protesto contra uso de combustíveis fósseis
Nas vésperas da cúpula do clima da ONU, milhares de pessoas saíram às ruas de Bonn, no oeste da Alemanha, para protestar contra o uso de carvão e pedir mais incentivos às energias renováveis. Também a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de deixar o Acordo de Paris foi criticada. Segundo os organizadores, a marcha reuniu 25 mil pessoas. A polícia disse que foram 10 mil. (04/11)
Foto: Reuters/W. Rattay
Ex-vice da Argentina é preso
O ex-vice-presidente da Argentina Amado Boudou (de camiseta preta) foi detido em Buenos Aires acusado de ter praticado crimes de lavagem de dinheiro. Boudou foi vice-presidente no segundo governo Cristina Kirchner, entre 2011 e 2015. Segundo a Procuradoria argentina, "há provas suficientes para crer que [Boudou] enriqueceu seu patrimônio de forma injustificável". (03/11)
Foto: picture-alliance
Protestos contra prisão de antiga cúpula do governo catalão
Manifestantes tomaram as ruas de Barcelona após a Justica espanhola determinar a prisão incondicional (sem fiança) de oito membros do antigo governo separatista da Catalunha. Entre os presos está o ex-vice-presidente Oriol Junqueras. O grupo é acusado de rebelião e outros delitos relacionados ao processo de independência da Catalunha, que é considerado ilegal por Madri. (02/11)
Foto: Getty Images/D. Ramos
Atentado em Nova York foi ato solitário
A polícia americana revelou que as investigações sobre o autor do atentado da véspera em Nova York, o mais mortal desde o 11 de Setembro na cidade, com oito mortos, apontam para Sayfullo Saipov, 29 anos, imigrante do Uzbequistão que vive nos EUA desde 2010. Ele teria feito o ataque com inspiração no "Estado Islâmico", mas sem ligação direta com a organização terrorista. (1º/11)