Dois meses após a aprovação pelo Parlamento Europeu, as novas regras para plantas obtidas por novas técnicas genômicas (NGTs) continuam gerando debate sobre o futuro da agricultura no bloco. A legislação flexibiliza o cultivo de determinadas variedades editadas geneticamente, diferenciando-as dos transgênicos tradicionais.

Isso representa uma grande mudança para o bloco europeu. Bruxelas manteve uma postura cautelosa em relação aos organismos geneticamente modificados (OGMs) desde o início de sua regulamentação na década de 1990.

Há 30 anos, os produtos agrícolas transgênicosficaram conhecidos entre críticos e parte da imprensa como "alimentos Frankenstein" ou "Frankenfoods". Alguns ambientalistas afirmavam que os OGMs poderiam causar reações alérgicas ou levar à resistência a antibióticos e outros efeitos na saúde a longo prazo.

Os críticos argumentavam que as sementes geneticamente modificadas poderiam aumentar o controle corporativo sobre os agricultores e que os genes modificados poderiam vazar para culturas não transgênicas e para o meio ambiente em geral. Em última análise, a União Europeia (UE) decidiu regulamentar esse tipo de alimento de forma mais rigorosa do que muitas outras partes do mundo.

O relaxamento das regras sobre os OGMs foi contestado por grupos ambientalistas e algumas organizações de pequenos agricultores.

"Os tomadores de decisão da UE [...] optaram por priorizar os lucros de alguns gigantes da biotecnologia em detrimento dos direitos daqueles que nos alimentam", disse Mute Schimpf, ativista alimentar da organização Amigos da Terra, após a votação.

A comparação com Frankenstein refletia a preocupação pública em relação aos OGM tradicionais, que podem ser produzidos pela inserção de genes de uma espécie em outra por meio da transgenia.

As novas técnicas genéticas, porém, são diferentes. Em muitas aplicações das NGTs, nenhum gene externo é adicionado. Em vez disso, genes já presentes na planta são alterados por meio de ferramentas de edição genética como o CRISPR, premiado com o Nobel de Química em 2020, que permite fazer modificações precisas no DNA, incluindo a remoção, desativação ou alteração de genes específicos.

Pequeno impulso às mudanças naturais?

De acordo com a nova legislação da UE, haverá dois grupos de NGTs.

O NGT-1 inclui culturas com "um número e tipo limitados de alterações, e que poderiam ter ocorrido por meio de melhoramento convencional", segundo um resumo do Parlamento Europeu. Estas seriam tratadas de forma muito semelhante às culturas convencionais.

As plantas NGT-2 – sobre as quais as novas regras não se aplicam – são definidas como tendo mais de 20 modificações genéticas ou aquelas que contêm características específicas e excluídas, como a tolerância a herbicidas.

"Se uma planta editada por CRISPR não contém DNA estranho e apresenta apenas alterações que também poderiam surgir por meio de processos de mutação natural, então, do ponto de vista científico, não há razão convincente para tratá-la como uma planta transgênica clássica", disse Detlef Weigel, diretor do departamento de biologia molecular do Instituto Max Planck de Biologia da Alemanha.

"A UE, portanto, caminha na direção certa ao distinguir entre plantas NGT-1 e NGT-2", pontuou. "O importante, porém, é que as categorias permaneçam cientificamente significativas, transparentes e verificáveis", observou Weigel. "Precisamos de uma regulamentação que seja cientificamente fundamentada, proporcional e viável na prática", acrescentou.

Os defensores das mudanças argumentam que um acesso mais amplo às culturas NGT-1 poderia ajudar os agricultores a se adaptarem às mudanças climáticas, permitindo o desenvolvimento de culturas mais resistentes à seca, pragas e doenças. Eles afirmam que as NGT-1 também poderiam reduzir a necessidade de fertilizantes e pesticidas.

Mas nem todos os cientistas concordam que a tecnologia deva ser tratada de forma diferente dos OGM convencionais.

Mais do que um simples tomate

Michael Antoniou, professor de genética molecular na King's College de Londres, afirmou que as plantas geneticamente modificadas são fundamentalmente diferentes das culturas convencionais, pois o próprio processo de edição genética CRISPR pode causar alterações não intencionais no DNA da nova planta.

"As evidências científicas mostram que, quando considerado em sua totalidade, o CRISPR causa danos aleatórios e não intencionais em larga escala no DNA da planta, e [esses danos] podem chegar às centenas ou milhares", disse Antoniou à DW.

Ele cita como exemplo os tomates Gaba, os primeiros alimentos geneticamente modificados por CRISPR comercialmente disponíveis no mundo.

Cultivados no Japão, esses tomates contêm altas quantidades do neurotransmissor Gaba e são comercializados para ajudar a baixar a pressão arterial, melhorar o sono e aliviar o estresse temporário.

"Sim, [eles parecem] um tomate normal, mas quais alterações não intencionais em sua bioquímica e composição também ocorreram?", questionou Antoniou. "Não sabemos", respondeu ele mesmo.

O professor argumenta que as regras propostas pela UE não levam em conta adequadamente as alterações genéticas não intencionais que podem ocorrer durante o processo de edição genética. Ele acredita que os desenvolvedores deveriam ser obrigados a usar métodos de perfil molecular para determinar como o genoma como um todo foi alterado.

Alterar genes das culturas não é novidade

Weigel explica que o CRISPR é uma melhoria em relação aos métodos mais antigos usados para criar novas culturas, como a introdução de produtos químicos e radiação para induzir mutações. Esses métodos, segundo ele, são frequentemente menos previsíveis do que os resultados do CRISPR.

"O CRISPR é mais preciso nesse aspecto do que muitos métodos mais antigos", disse Weigel. "Isso não torna automaticamente a biologia livre de riscos, assim como nem toda planta que ocorre naturalmente é automaticamente comestível. Mas torna difícil entender por que essas plantas seriam inerentemente mais perigosas do que as plantas cultivadas convencionalmente".

Criar melhores salvaguardas em vez de proibir

Matin Qaim, professor de economia agrícola na Universidade de Bonn, na Alemanha, argumenta que a UE tem sido excessivamente cautelosa em sua abordagem à biotecnologia agrícola, incluindo técnicas transgênicas mais antigas.

"Questões de aceitação pública levaram a procedimentos regulatórios dispendiosos e demorados para culturas transgênicas geneticamente modificadas, não porque essas culturas sejam realmente perigosas, mas porque ativistas conseguiram representá-las como perigosas na percepção pública", disse o especialista à DW.

Qaim afirmou que, embora a experiência prática com as novas tecnologias transgênicas seja limitada, a tecnologia provavelmente tornará o melhoramento de novas culturas mais rápido, preciso e eficiente.

"A melhor resposta geralmente não é proibir tecnologias específicas, mas identificar políticas inteligentes que ajudem a manter a concorrência e o acesso justo a inovações relevantes para todos", concluiu.

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