Após o colapso parcial de uma mina de sal-gema da Braskem em Maceió, capital do Alagoas, a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (21/12) uma operação contra a empresa petroquímica para investigar possíveis crimes relacionados à exploração do minério.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, capital de Sergipe.

O rompimento, em 10 de dezembro, de parte da estrutura da mina 18, no bairro do Mutange, veio 11 dias após a região registrar os primeiros primeiros tremores de terra e a Defesa Civil ordenar a evacuação de áreas inteiras no entorno.

O problema não é novo: desde 2019, mais de 60 mil pessoas em cinco bairros de Maceió tiveram que deixar suas casas devido à instabilidade do solo na região das minas da Braskem, depois que as primeiras rachaduras em imóveis e tremores de terra foram registrados no bairro do Pinheiro, em 2018. 

As suspeitas da PF

Segundo a PF, há indícios de que a atividade mineradora da Braskem em Maceió não seguiu parâmetros de segurança preconizados pela ciência e pela própria empresa em seus planos de lavra. 

O órgão também suspeita que a Braskem, a fim de continuar minerando na região, tenha apresentado dados falsos e omitido informações relevantes aos órgãos fiscalizadores.

Os investigados poderão responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

Qual é a situação da mina que colapsou

A área, que já tinha sido evacuada, está sob monitoramento das autoridades locais, que avaliam ainda os danos ambientais na lagoa Mundaú, no bairro do Mutange – o trecho da mina 18 que colapsou fica sobre a lagoa. A preocupação é que haja salinização da água, o que pode ter impactos sobre o ecossistema local. 

De acordo com técnicos da Defesa Civil, o desabamento do teto da mina deve desacelerar o processo de afundamento do solo, já que a cavidade deve ser preenchida com roca e água da lagoa.

Imagens que registram o momento do colapso mostram a água borbulhando em um ponto na margem da laguna e, depois, sendo tragada junto com parte da vegetação para dentro da caverna.

A Defesa Civil decretou alerta máximo para a mina em 30 de novembro, após tremores terem sido registrados na região, dado o risco de colapso da mina a qualquer momento, gerando uma possível cratera de 300 metros de diâmetro – mais de dez vezes o raio da mina.

Desde então, a área afundou 2,35 metros.

Ainda não se sabe o diâmetro do buraco aberto pelo desabamento de parte da mina, nem as consequências ambientais do desastre.

Ao portal de notícias UOL, a professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e engenheira geóloga Regla Toujaguez afirmou que o rompimento não significa o colapso da mina, mas sim o começo do processo.

"Para que o colapso aconteça de fato toda a circunferência deve ceder, algo que ainda não aconteceu, mas agora é preciso ficar em alerta", afirmou Toujaguez.

Coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre descartou o risco de novos rompimentos na área e disse ao portal de notícias g1 que o afundamento "agora vai entrar em um ritmo de desaceleração".

"O que aconteceu já estava dentro da área de previsão. Foi algo isolado e as outras áreas que estão sendo monitoradas por sensores não apresentaram nenhuma alteração. Pela imagens, foi uma medição pequena", disse Nobre.

Quando a Defesa Civil emitiu o primeiro alerta, onze dias antes do colapso, os moradores foram obrigados a deixar suas casas às pressas – mesmo que sob força policial. À época, eles queixaram-se de terem sido informados em cima da hora e da falta de clareza sobre quais serão os próximos passos e se serão indenizados pela Braskem.

Um hospital no bairro Pinheiro, vizinho ao Mutange, também foi evacuado como precaução.

A cidade está em situação de emergência, com reconhecimento do governo federal, e deve, por isso, ter acesso simplificado a verbas federais.

Como o problema começou

São 35 minas de sal-gema na capital alagoana, desativadas em 2019 após um órgão do governo federal, o Serviço Geológico do Brasil, confirmar que elas eram a causa da instabilidade.

O minério, utilizado para a produção de soda cáustica e PVC, começou a ser extraído da região no final em 1976, pela então Salgema Indústrias Químicas S/A, em minas localizadas a cerca de 1.200 metros abaixo da superfície.

Para retirar o minério, a empresa injetava água na camada de sal e extraía a salmoura resultante. Depois, reinjetava líquidos no local para estabilizar o solo. Porém, as minas apresentaram vazamentos. A consequência foi a severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, que se tornaram inabitáveis. 

A Braskem afirma que realiza intervenções para tentar estabilizar as cavernas criadas pela extração do minério, mas, em novembro, cinco tremores de terra foram registrados nas imediações da mina 18, sinalizando o risco de colapso da estrutura. 

Como a Braskem se posiciona

Após os tremores voltarem em 30 de novembro, a Braskem afirmou em nota que reconhece o crescente risco no local e disse estar tomando todas as medidas cabíveis para reduzir seu impacto, e que segue monitorando e compartilhando os dados com as autoridades, com quem afirma colaborar.

A empresa vem indenizando os moradores obrigados a se realocar, nos termos de um acordo assinado em janeiro de 2020 com Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Segundo a Braskem, em outubro, 17.828 indenizações já haviam sido pagas, e o montante desembolsado em indenizações e auxílios financeiros somava R$ 3,85 bilhões.

Braskem multada

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) decidiu multar a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18. A entidade afirma que desde 2018 já autuou a empresa em 20 ocasiões.  

A primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, diz respeito à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população e geram condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas.

O IMA caracterizou a nova ocorrência de colapso da mina como reincidência, uma vez que um estudo anterior realizado pela entidade já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. 

"Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro de 2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento", informou o instituto.

A realização do exame de sonar estava em desconformidade com a licença de operação da empresa, o que resultou na aplicação de uma multa de R$ 2.027.143,92.

bl/le/ra/cn/rc/rk (Agência Brasil, ots)