Os primeiros dias de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos terão peso simbólico. Provavelmente suas ações vão ser uma miscelânea de medidas domésticas e internacionais, com a finalidade de provar ao eleitorado que leva a coisa a sério e, ao mesmo tempo, demonstrar o poder americano para o exterior.

Ordens executivas – manual de uso e abuso

Para dar logo a partida, Trump dependerá de ordens executivas – diretrizes expedidas diretamente pelo presidente que não passam pelo Congresso. A expectativa é que uma centena delas esteja esperando por ele na Casa Branca já nesta segunda-feira (20/01), afetando setores que podem ir da segurança nacional à política externa e questões regulatórias.

Numa entrevista ao programa de TV Meet the Press, em 8 de dezembro de 2024, ele confirmou que no primeiro dia assinaria "um monte" de ordens, relativas à economia, energia, política externa e, acima de tudo, à fronteira com o México.

Trump deverá dedicar suas primeiras ordens executivas ao "fechamento" da fronteira com o México, à mobilização de militares e ao restabelecimento do controverso programa "Fique no México", segundo pessoas da sua equipe.

No entanto, tais diretrizes não constituem poder ilimitado, só podendo ser empregadas para guiar as ações do Executivo, ressalva o professor de política e administração pública Dan Mallinson. Esses poderes podem "ser amplos, incluindo a promessa dele de fechar a fronteira", porém outras ordens "só dão a partida para o lento processo de legislação federal, que pode levar anos".

Imigração e deportações em massa

Trump planeja tomar uma série de ações executivas com o objetivo de reprimir a imigração legal e ilegal e aumentar as deportações depois de retornar à Casa Branca, disse um funcionário do novo governo.

Trump vai nesta segunda-feira declarar a imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México como uma emergência nacional para apoiar a construção de um muro na fronteira e enviar tropas adicionais para a fronteira, disse o funcionário.

Desde que chegou ao palco da política americana, o magnata nova-iorquino se mostra obcecado pela fronteira mexicana e os que a atravessam para entrar nos EUA. Em seu primeiro mandato, ele queria erguer um muro entre os dois países, forçando o México a pagar por ele.

Agora, a promessa de proteger as fronteiras nacionais lhe ajudou a garantir reeleição. Ele deverá reativar o programa "Fiquem no México", segundo a qual os solicitantes de refúgio devem permanecer no país vizinho até terem seus pedidos avaliados.

Para quem já está nos EUA irregularmente, o republicano anunciou a maior onda de deportação da história americana, focando primeiro nos imigrantes criminosos, para depois atingir os sem documentos. Independentemente de quaisquer ordens executivas visando acelerar as deportações, colocar esse plano em prática exigiria tempo e a colaboração das autoridades locais e estatais, além de estar sujeito a ações legais.

É provável que Trump tente ainda desencorajar a imigração legal, por exemplo tornando mais difícil e mais cara a obtenção de permissões de trabalho, green cards e vistos – o que poderá também afetar profissionais qualificados e candidatos ao ensino superior.

No Meet the Press, o presidente eleito igualmente confirmou ter como prioridade para o primeiro dia acabar com o princípio do jus solis, se possível através de ordem executiva: "A gente vai acabar com isso porque é ridículo", pontificou.

Um funcionário do novo governo detalhou que Trump emitirá uma ordem executiva para acabar com a cidadania inata para crianças nascidas nos EUA cujos pais não têm status de imigração legal.

O ato pode se provar difícil, pois o princípio de que todos que nascem em solo americano são cidadãos do país está consagrado na Constituição.

A 14ª Emenda da Constituição dos EUA prevê a concessão de cidadania a "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos". Qualquer medida de Trump para acabar com isso enfrentaria uma batalha legal.

Sobretaxas sobre bens importados

O comércio é outra área em que Trump tem se fixado. Recentemente, ele defendeu uma tarifa de 10% para todo artigo que entre nos EUA. Para os principais parceiros comerciais do país – México, Canadá e China –, a taxação seria ainda mais pesada.

O novo presidente prometeu tarifas de 10% sobre as importações globais, 60% sobre os produtos chineses e uma sobretaxa de importação de 25% sobre os produtos canadenses e mexicanos, tarifas que podem alterar os fluxos comerciais, aumentar os custos e provocar retaliações.

"Ainda não está claro até que ponto isso vai ser posto em prática, ou se a ameaça de sobretaxas visa forçar certos países a propor negociações", comenta Mallinson. Baseado no comportamento usual do novo mandatário, porém, ele acredita que Trump introduzirá pelo menos algumas novas tarifas.

O presidente dispõe de autoridade para impor taxas alfandegárias sobre categorias específicas de bens, mas aplicar tarifas globais seria mais complexo, podendo provocar caos e ser combatido judicialmente.

Sobretaxas aduaneiras podem ainda causar problemas internos: "A revolta com a inflação ajudou Trump a vencer a presidência, mas ele pode perder rapidamente a simpatia pública se a sua política econômica elevar os preços ou desestabilizar a economia", avalia o professor Mallinson.

Trump emitirá um amplo memorando comercial nesta segunda-feira que não chegará a impor novas tarifas em seu primeiro dia no cargo, mas que orientará as agências federais a reavaliar as relações comerciais com a China, o Canadá e o México, disse uma autoridade do novo governo.

Trump acredita que as tarifas ajudariam a impulsionar o crescimento econômico nos Estados Unidos, embora os oponentes alertem que os custos provavelmente seriam repassados aos consumidores.

Adeus ao Acordo do Clima de Paris – de novo

Uma das ordens executivas de Trump nesta segunda-feira declarará uma emergência energética nacional com o objetivo de "liberar a energia americana acessível e confiável", disse uma autoridade do novo governo.

Trump também assinará uma ordem executiva com foco no Alasca, disse a autoridade, acrescentando que o estado é fundamental para a segurança nacional dos EUA e poderia permitir a exportação de GNL para outras partes dos Estados Unidos e aliados.

Pessoas familiarizadas com os planos dos membros da equipe de transição de Trump disseram que ele estava considerando a possibilidade de emitir ordens executivas para veículos elétricos e uma nova retirada do acordo climático de Paris.

Embora o meio ambiente seja menos importante para o eleitorado dos EUA do que economia ou migração, ele está na mira da nova presidência. Durante seu primeiro mandato, Trump retirou o país do Acordo do Clima de Paris de 2015, que prescreve a redução das emissões carbônicas a fim de combater a mudança climática. Joe Biden reverteu a decisão em seu primeiro dia na Casa Branca.

Repetindo o slogan "Perfure, baby, perfure!", Trump prometeu ampliar a produção de petróleo bruto através de fraturamento hidráulico (fracking). Portanto não será nenhuma surpresa se ele abandonar mais uma vez o acordo do clima.

Tendo mostrado ceticismo pelas fontes renováveis de energia e carros elétricos, é ainda provável ele anular medidas de proteção ambiental e reduzir o ritmo dos projetos de energia renovável.

Membros de sua equipe de transição estão recomendando mudanças radicais para cortar o apoio a veículos elétricos e estações de recarga e para fortalecer as medidas que bloqueiam a importação de carros, componentes e materiais de bateria da China, de acordo com um documento visto pela agência de notícias Reuters.

A equipe de transição também recomenda a imposição de tarifas sobre todos os componentes de baterias, numa tentativa de impulsionar a produção nos EUA e, em seguida, negociar isenções individuais com aliados, mostra o documento.

As ordens executivas de Trump provavelmente também buscarão reverter as regulamentações climáticas de Biden sobre usinas de energia, encerrar sua pausa nas exportações de gás natural liquefeito e revogar as isenções que permitem que a Califórnia e outros estados tenham regras de poluição mais rígidas.

Perdão para os insurretos do Capitólio

É também possível que o perdão presidencial, que permite isentar condenados de crimes federais ou anular penas de prisão, saia já no primeiro dia. Trump já antecipou que poderá perdoar a maioria das centenas de condenados pela invasão violenta do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

"É bem provável que eu faça isso bem rápido", anunciou no programa Meet the Press. Seria uma prioridade do primeiro dia no cargo, mesmo para os que se declararam culpados de crimes como atacar agentes policiais, pois esses réus "não tinham outra escolha", justificou. Está em aberto se o republicano também concederá perdão a si mesmo pelos crimes federais por que foi julgado.

No fim das contas, só a equipe de Trump sabe o que está na pauta do primeiro dia. Mas ele terá que agir rápido, pois dentro de dois anos as eleições de meio de mandato poderão dar fim à maioria republicana no Senado ou na Câmara dos Representantes.

"Os presidentes assumem o cargo com um poder conferido pelo eleitorado e um capital político, mas que decaem rapidamente", conclui Mallinson. "Ele não pode concorrer de novo em 2028, então tudo o que pretenda alcançar vai ter que acontecer em um mandato."

Diversidade

Trump também emitirá uma ordem executiva para acabar com os programas de diversidade, equidade e inclusão "radicais e perdulários" dentro do governo federal, disse uma autoridade do novo governo.

Durante seu primeiro mandato, Trump assinou uma ordem executiva para reduzir os esforços para lidar com as disparidades raciais no local de trabalho, por meio de programas que incluíam treinamento em diversidade dentro das empresas.

Biden reverteu essa ordem executiva em seu primeiro dia de mandato em janeiro de 2021, e Trump provavelmente restabelecerá sua ordem original, talvez já em seu primeiro dia de mandato.

Trump disse num vídeo de campanha em 2023 que, em seu primeiro dia no cargo, revogaria as políticas do governo Biden que fornecem informações e recursos para aqueles que procuram atendimento médico para que possam alinhar seus corpos com o gênero com o qual se identificam. Esses cuidados podem incluir terapia hormonal e cirurgia.

Trump emitirá uma ordem executiva proclamando que o governo federal dos EUA reconhecerá apenas dois sexos, masculino e feminino, disse a autoridade do novo  governo. Trump prometeu assinar uma ordem executiva acabando com os direitos dos transgêneros nas forças armadas dos EUA e nas escolas americanas.

Quanto aos atletas transgêneros, ele disse no comício deste domingo que agiria em seu primeiro dia para impedir a participação de atletas trans em esportes femininos.