O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira (17/01), em Washington, a restrição dos poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA). Em discurso aguardado com expectativa, ele enumerou mudanças nos programas de monitoramento expostos pelo ex-analista da NSA Edward Snowden.

Segundo o chefe de Estado, o serviço secreto não interceptará mais as comunicações de líderes mundiais aliados – como no caso do recentemente revelado grampeamento do telefone celular da chefe de governo alemã, Angela Merkel. Essas revelações enfureceram os aliados dos EUA, causaram constrangimento aos diplomatas da administração Obama e chocaram especialistas em proteção de dados e políticos nacionais, nos últimos meses.

Ele também propôs novas medidas de proteção para os cidadãos estrangeiros visados pelos programas de coleta de dados dos EUA – que reúnem, por todo o planeta, milhões de páginas de informações referentes a chamadas telefônicas, navegação na internet e mensagens de texto.

Admissão de erro

Acima de tudo, o presidente se comprometeu a dar fim à prática da NSA de armazenar metadados telefônicos – ou seja, duração e destinação das chamadas, mas não seu conteúdo.

"Acredito que os críticos estejam certos em apontar que, sem as salvaguardas adequadas, esse tipo de programa possa ser usado para extrair mais informação sobre nossas vidas privadas, abrindo a porta para outros programas de armazenamento, mas intrusivos", comentou.

Segundo observadores, as promessas de Obama refletem a busca de um meio termo entre as reivindicações dos ativistas das liberdades civis – para os quais a coleta em massa de dados é inconstitucional – e a resistência das alas mais conversadoras e da comunidade de inteligência americana.

Num difícil ato de equilibrismo, o político democrata procuraria restabelecer a confiança pública no serviço de espionagem americano, ao mesmo tempo "podando as asas" das agências de inteligência. Isso tudo, porém, sem reduzir seu potencial de frustrar eventuais atentados em solo americano.

"Acredito que precisamos de uma nova abordagem. Por isso estou ordenando uma transição que encerrará o programa de armazenamento de metadados em massa, em sua forma atual, estabelecendo um mecanismo que preserve as capacidades de que necessitamos, sem que o governo retenha esse volume de metadados", afirmou.

Obama deu ao procurador-geral Eric Holder e à NSA um prazo de 60 dias para que apresentem formas alternativas de armazenar os dados. Uma possibilidade seria eles permanecerem sob a custódia das companhias de telecomunicações: atualmente, elas são obrigadas a repassar os dados à NSA ou a depositá-los numa terceira instância.

Mensagem para Snowden

Dentro do novo sistema, prosseguiu Obama, a NSA dependeria de ordem judicial para acessar as informações. Além disso, só teria acesso àquelas referentes a pessoas com uma relação com o suposto terrorista de, no máximo, segundo grau – até agora, a agência tinha permissão para investigar até três "nós" de contato com um suspeito de terrorismo.

Abordando a resistência das firmas telefônicas em se envolverem nos procedimentos do serviço secreto, o presidente reforçou que a retenção de dados precisa continuar, pois pode ser um instrumento vital para os agentes americanos estabelecerem conexões entre suspeitos de terrorismo. "É essencial para essa tarefa estar apto a examinar rapidamente as ligações telefônicas, para avaliar se existe uma rede [terrorista]", afirmou.

Barack Obama só mencionou de passagem o pivô de toda essa revisão do sistema de serviço secreto nacional: o ex-colaborador da CIA e whistleblower Edward Snowden, atualmente exilado na Rússia.

"A maneira sensacional como essas revelações vieram a público muitas vezes gerou mais calor do que luz, ao mesmo tempo que expôs nossos métodos para os nossos adversários, com um impacto sobre nossas operações que talvez só vamos compreender inteiramente daqui a anos", advertiu.

AV/afp/dpa/ap