Observadores descartam fraude na eleição e criticam Trump
5 de novembro de 2020
Declarações "infundadas" feitas pelo presidente minam a confiança dos americanos no processo eleitoral, que foi bem administrado e transcorreu sem irregularidades, afirma missão de observadores da OSCE.
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Observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) descartaram enfaticamente a possibilidade de fraude na eleição dos Estados Unidos e disseram que as acusações do presidente Donald Trump ao processo eleitoral prejudicam a confiança do público americano nas instituições democráticas.
Em entrevista à DW, a chefe da missão, Urszula Gacek, afirmou não ter encontrado evidências de falha sistêmica no processamento dos votos pelo correio e disse não ter visto um único incidente irregular na Pensilvânia, onde a campanha de Trump contesta a contagem.
"Nas suas declarações, Trump minou a confiança do eleitor no processo eleitoral. Isso é um fato, isso está gravado", declarou Gacek à DW, acrescentando que o desafio agora é reconstruir essa confiança.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (04/11), a missão afirmou que "alegações infundadas de deficiências sistemáticas, particularmente por parte do presidente em exercício, inclusive na noite das eleições, prejudicam a confiança do público nas instituições democráticas".
Segundo a missão, garantir a contagem de todos os votos é uma obrigação fundamental de todos os setores do governo.
A missão de observadores elogiou o processo eleitoral em si, afirmando que ele foi "competitivo e bem administrado", apesar dos inúmeros desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus.
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"Polarização obscurece debate político"
Os observadores notaram, porém, que a campanha eleitoral foi caracterizada por uma "polarização política profundamente enraizada, que muitas vezes obscurecia o debate político mais amplo e incluía alegações infundadas de fraude sistemática".
Nesta quarta-feira, poucas horas após o fim da votação, o presidente Donald Trump denunciou "fraude" e afirmou que a eleição estava sendo roubada, em ambos os casos sem fornecer provas, e ameaçou recorrer à Suprema Corte para impedir a contagem de votos enviados pelo correio.
A campanha de Trump tenta parar a contagem na Pensilvânia, em Wisconsin e na Geórgia, alegando fraude.
A chefe da delegação da Assembleia Parlamentar da OSCE, Kari Henriksen, defendeu "o direito de voto e de que esse voto seja contabilizado" como "um dos princípios mais fundamentais da democracia".
Ela manifestou preocupação com as "tentativas de restringir a contagem dos votos expressos legalmente", num contexto de pandemia e face ao aumento do voto pelo correio.
Durante toda a campanha, Trump semeou a desconfiança no voto pelo correio, mesmo sem qualquer evidência de que isso pudesse levar a uma fraude generalizada.
"Esta eleição ainda não acabou e permaneceremos aqui em Washington e nos principais estados do país até que acabe", disse Gacek.
AS/dw/lusa/afp
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.