Construtora e a petroquímica se comprometem a pagar 3,5 bilhões de dólares a autoridades suíças, americanas e brasileiras em troca da suspensão de ações judiciais, a maior multa por corrupção da história.
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A construtora Odebrecht e a petroquímica Braskem – controlada pela Organização Odebrecht – assinaram nesta quarta-feira (21/12) acordos de leniência com Estados Unidos, Brasil e Suíça, no valor combinado de até 3,5 bilhões de dólares, a maior multa por corrupção já paga. As multas serão pagas às autoridades americanas, suíças e brasileiras em troca da suspensão de ações no âmbito da Operação Lava Jato contra as empresas.
O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que o conglomerado brasileiro se declarou culpado das acusações de ter pagado centenas de milhões de dólares desde 2001 para subornar funcionários de governos de 12 países, no que os próprios EUA estão chamando de o maior caso de suborno transnacional da história.
Segundo o Departamento de Justiça, a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de dólares em propinas a funcionários dos governos desses países, seus representantes e partidos políticos. A Braskem admitiu ter encaminhado mais 250 milhões de dólares à Odebrecht por fora dos registros contábeis entre 2006 e 2014.
Além do Brasil, o dinheiro fluiu para Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Em troca das propinas, a Odebrecht lucrou 12 bilhões de reais (ao câmbio atual) em contratos.
Divisão entre Brasil, EUA e Suíça
A Odebrecht será responsável por quitar no mínimo 2,6 bilhões de dólares – o valor pode chegar a até 4,5 bilhões –, enquanto a Braskem deve quitar os demais 957 milhões de dólares da multa. O acordo determina que a Odebrecht repassará 80% do valor ao Brasil, enquanto EUA e Suíça ficam com 10% cada. Já no caso da Braskem, a divisão ficou em 70% para o Brasil, e os restantes 30% divididos entre EUA e Suíça.
Além disso, a Procuradoria Geral da Suíça ordenou, também nesta quarta-feira, o pagamento de cerca de 200 milhões de dólares em penalidades pelos crimes de corrupção no escândalo em torno da Petrobras.
O total das multas a serem pagas pela Organização Odebrecht é praticamente o dobro do valor acordado entre a empresa de engenharia alemã Siemens e autoridades americanas. Para evitar um processo por subornos para ganhar contratos governamentais, a Siemens aceitou pagar 1,6 bilhão de dólares a autoridades dos EUA e da Europa, em 2008.
O presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, já está cumprindo uma sentença de 19 anos de prisão, após ter sido declarado culpado de corrupção no ano passado. No entanto, ele se tornou uma testemunha do Estado e, por meio da delação premiada, deve ser liberado até o fim de 2017.
PV/afp/rtr/dpa/efe/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.