Entra em vigor a nova Lei de Nacionalidade Alemã. No geral, a meta de Berlim é agilizar a obtenção da cidadania, incentivando a integração. Possibilidade de dupla cidadania é uma novidade bem-vinda.
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O passaporte vermelho-bordô com a Águia Federal é muito apreciado. O que não é de espantar, já que cidadãos da Alemanha têm liberdade de ingresso em quase todos os países, podem viver e trabalhar em toda a União Europeia, participando das decisões políticas e escolhendo livremente sua profissão.
A partir de 27 de junho de 2024, o caminho para obter o documento está mais fácil, com a entrada em vigor da nova Lei de Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz). Assim, muitos dos 12 milhões de estrangeiros vivendo no país ficam agora aptos obter a cidadania.
Até o momento, a quota de naturalização do país tem sido baixa, na comparação europeia, embora viesse crescendo ultimamente. A coalizão governamental formada pelos partidos Social-Democrata (SPD), Verde e Liberal Democrático (FDP) espera, assim, aumentar o número das naturalizações, estimulando uma integração mais rápida.
Por sua vez, as siglas oposicionistas Alternativa para a Alemanha (AfD), de ultradireita, e as conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) dizem temer que o passaporte alemão se transforme em "artigo de quinquilharia".
Após residir legalmente na Alemanha por cinco anos, cidadãos estrangeiros podem solicitar a nacionalidade alemã. Até então, o prazo mínimo para entrar com o requerimento era de oito anos.
No caso de "êxitos de integração especiais", ele até se reduz a três anos. Esses incluem: alto grau de domínio do idioma alemão (nível C1, ou seja, capacidade de se expressar fluentemente), engajamento voluntário e desempenho excelente na escola ou na profissão.
2- Ter renda é preciso
Continuam valendo os prerrequisitos financeiros para obtenção da cidadania alemã: quem quer se naturalizar deve estar apto a custear a própria subsistência. Aqui, as exigências foram até endurecidas, dificultando o processo para os estrangeiros de baixa renda.
3- Racistas e antissemitas, fora
O comprometimento com a ordem liberal-democrática, consagrada na Lei Fundamental (Constituição) do país segue sendo essencial para quem queira o passaporte alemão. Isso agora exclui, explicitamente, atos antissemitas, racistas ou outras formas de desprezo humano. Fica também de fora quem rejeita a igualdade de direitos de homens e mulheres ou vive em poligamia.
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4- Responsabilidade histórica
Passa a ser exigido também o comprometimento com a responsabilidade histórica específica da Alemanha. Durante o regime nacional-socialista (1933-1945), o país deu partida à Segunda Guerra Mundial, invadindo a Polônia, e perpetrou o assassinato de 6 milhões de judeus europeus, num genocídio sistematicamente organizado pelo Estado.
Assim, também os novos alemães devem se comprometer com a proteção da vida judaica e com impedir uma guerra de agressão. Quem não partilhar essa postura, não tem direito à cidadania. O catálogo de perguntas do teste de naturalização foi atualizado nesse sentido.
5- Alemão – até segunda ordem
Quem mentir no processo de naturalização poderá ter retirada a cidadania alemã dentro um prazo de dez anos. A regra já existia, mas agora se aplica também a falhas no comprometimento com a responsabilidade histórica da Alemanha – por exemplo, difundindo mensagens de ódio antissemita.
6- Dupla cidadania para todos
Quem se torna alemão, não precisa mais renunciar a sua nacionalidade original: todo imigrante terá direito à dupla cidadania. Até o momento, isso só valia para os naturais de outros Estados-membros da UE – ou a exceções como a do Brasil, que não permite renunciar à nacionalidade.
Desse modo, Berlim procura atender aos que se sentem intimamente ligados ao país natal. A argumentação é que fatores como domínio do idioma, educação e comprometimento com a democracia são mais importantes para a integração do que a existência de um segundo passaporte.
7- Facilitação para "trabalhadores convidados"
As exigências são mais brandas para a geração dos "gastarbeiter" – imigrantes trazidos, em grande parte da Turquia e outros países meridionais, para a Alemanha Ocidental, a fim de trabalhar para o "milagre econômico" – e para os "vertragsarbeiter" – seu equivalente na Alemanha Oriental, sob governo comunista.
Como comprovante de competência linguística bastará poderem se comunicar em alemão, sem problemas, no dia a dia. O grupo fica também isento do teste de naturalização. Essa seria uma forma de reconhecer sua contribuição fundamental para o progresso da Alemanha.
8- Naturalização mais rápida para crianças
Os filhos de pais estrangeiros recebem a nacionalidade se um dos genitores vive regularmente na Alemanha há mais de cinco anos – o prazo anterior era de oito anos. Estudos mostram que crianças de ascendência estrangeira têm melhor desempenho escolar e profissional quanto mais cedo obtêm a cidadania alemã.
A nova regra não é retroativa, só beneficiando, portanto, os nascidos depois de 27 de junho de 2024.
Você passaria no teste para a cidadania alemã?
Para facilitar, traduzimos 33 das mais de 300 perguntas que podem cair no "Einbürgerungstest". Nas três questões por estado, optamos pela Renânia do Norte-Vestfália. Respostas estão no final. Você tem que acertar 17.
2 Quando foi fundada a República Federal da Alemanha?
A: 1939; B: 1945; C: 1949; D: 1951
Foto: picture-alliance /akg
3 A Alemanha é ...
A: uma república comunista; B: um Estado federativo social e democrático; C: uma monarquia capitalista e social; D: um Estado federativo social e socialista
Foto: picture-alliance/R. Goldmann
4 A maioria das pessoas empregadas na Alemanha trabalha...
A: em empresas e órgãos públicos; B: em pequenas empresas familiares; C: como voluntário em estados alemães; D: como autônomo em empresa própria
Foto: picture-alliance/blickwinkel/McPhoto
5 Liberdade de opinião na Alemanha significa que eu posso...
A: divulgar informações falsas em panfletos; B: publicar minha opinião em cartas do leitor; C: usar símbolos nazistas; D: manifestar minha opinião, desde que não contrarie o governo.
Foto: Imago/Martin Bäuml Fotodesign
6 Pais de filhos de até 14 anos na Alemanha podem decidir se, na escola, o filho participa das aulas de...
A: História; B: Religião; C: Política; D: Língua
Foto: Colourbox
7 Na Alemanha, o Bundestag e o Bundesrat fazem parte do...
A: elaborar leis; B: controlar o governo federal; C: eleger o chanceler federal; D: compor a equipe de governo
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
15 Quem escreveu a letra do hino da Alemanha?
A: Friedrich von Schiller; B: Clemens Brentano; C: Johann Wolfgang von Goethe; D: Heinrich Hoffmann von Fallersleben
Foto: picture-alliance/OKAPIA
16 O que aconteceu em 8 de maio de 1945?
A: Morte de Adolf Hitler; B: Começo das obras do Muro de Berlim; C: Konrad Adenauer tornou-se chanceler federal; D: Fim da 2ª Guerra Mundial
Foto: picture-alliance/R. Fellens
17 O que não havia na Alemanha no regime do nacional-socialismo?
A: eleições livres; B: censura à imprensa; C: detenções arbitrárias; D: perseguição aos judeus
Foto: picture-alliance/dpa
18 Quando foi o chamado "milagre econômico alemão"?
A: anos 1940; B: anos 1950; C: anos 1970; D: anos 1980
Foto: Fred Ramage/Keystone Features/Hulton Archive/Getty Images
19 O que significa a sigla do partido FDP?
A: Friedliche Demonstrative Partei (Partido Demonstrativo Pacífico); B: Freie Deutschland Partei (Partido Liberal da Alemanha); C: Führende Demokratische Partei (Partido Democrático da Liderança); D: Freie Demokratische Partei (Partido Liberal Democrático)
Foto: dapd
20 Qual o tribunal na Alemanha responsável pela interpretação da Constituição?
A: Oberlandesgericht (Tribunal Superior Regional); B: Amtsgericht (Tribunal de Comarca) ; C: Bundesverfassungsgericht (Tribunal Federal Constitucional); D: Verwaltungsgericht (Tribunal Administrativo)
Foto: Imago
21 Quem compõe o Bundesrat?
A: os deputados do Bundestag; B: os ministros do governo alemão; C: os representantes dos governos estaduais; D: os membros dos partidos
Foto: Imago/McPHOTO
22 Quem elege o presidente da Alemanha?
A: a Assembleia Nacional; B: o Bundesrat; C: o parlamento alemão; D: o Tribunal Federal Constitucional
23 Desde quando se paga com euro na Alemanha?
A: 1995; B: 1998; C: 2002; D: 2005
Foto: picture-alliance/dpa/O. Berg
24 Uma mulher perde o emprego. Qual não pode ser o motivo da demissão dela na Alemanha?
A: Ela está doente há muito tempo e incapacitada de trabalhar; B: Com frequência, ela chegou atrasada ao trabalho; C: Ela costuma resolver coisas particulares no trabalho; D: Ela está grávida e o chefe dela sabe disso.
Foto: Imago/Niehoff
25 Com que frequência há eleições para o Bundestag na Alemanha?
A: a cada três anos ; B: a cada quatro anos; C: a cada cinco anos; D: a cada seis anos
Foto: Fotolia/Stefan Delle
26 O que é a "cláusula dos 5%" na Alemanha?
A: Sistema de votação no Bundestag para pequenos partidos; B: Controle de presença no Bundestag para votações; C: Porcentagem mínima de votos para obter mandatos no Bundestag; D: Controle de presença no Bundesrat para votações
Foto: Reuters/H. Hanschke
27 Quem é o chefe de Estado da Alemanha?
A: a chanceler federal; B: o presidente; C: o presidente do Bundesrat; D: o presidente do Bundestag
Foto: AP
28 O que aconteceu em 9 de novembro de 1938 na Alemanha?
A: O ataque à Polônia marcava o início da 2ª Guerra Mundial; B: Os nacional-socialistas perderam a eleição e dissolveram o Reichstag; C: Lojas judias e sinagogas foram destruídas por nacional-socialistas e seus simpatizantes; D: Hitler se tornou presidente e proibiu todos os partidos
Foto: picture-alliance / dpa
29 Quantas Zonas de Ocupação houve na Alemanha após a 2ª Guerra?
A: 3; B: 4; C: 5; D: 6
Foto: ullstein - Röhnert
30 A República Federal da Alemanha é uma das fundadoras...
A: da Organização do Tratado do Atlântico Norte; B: das Nações Unidas; C: da União Europeia; D: do Pacto de Varsóvia
Foto: picture-alliance
31 Qual a capital da Renânia do Norte-Vestfália?
A: Köln; B: Bonn; C: Düsseldorf; D: Dortmund
Foto: picture-alliance/dpa/Deutzmann/Eibner
32 A assembleia estadual da Renânia do Norte-Vestfália é eleita para quantos anos?
A: 3; B: 4; C: 5; D: 6
Foto: Landesregierung NRW
33 A partir de que idade pode-se votar nas eleições municipais da Renânia do Norte-Vestfália?
A: 14; B: 16; C: 18; D: 20
Foto: picture alliance/dpa/W. Kastl
Ufa, era isso! Mas, lembre-se que o teste é em alemão e você tem 60 min. Quem mora na Alemanha vivencia muito do que é perguntado. E há um curso de preparação. Acompanhando a DW Brasil, você também aprende muito, por exemplo na matéria "Parlamentarismo com presidente simbólico". Você pode fazer um teste interativo em alemão no site: https://oet.bamf.de/ E agora, vamos às respostas.