Apesar de denúncia criminal ser baseada em aspectos técnicos, rito na Câmara dos Deputados segue lógica política, e presidente usa as armas que tem para cortejar aliados e manter base. Arsenal, porém, tem avarias.
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Vai começar tudo de novo. Alvo de uma denúncia criminal, o presidente Michel Temer vai enfrentar uma votação crucial na Câmara sobre o futuro de seu governo. Tal como ocorreu no processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, ele precisa reunir pelo menos 172 votos (ou ausências) para impedir que os deputados autorizem o avanço da ação.
Para isso, o presidente espera contar com sua base aliada, cuja lealdade deve ser reforçada ainda mais com a distribuição de cargos e verbas. Apesar de a denúncia criminal ser baseada em aspectos técnicos, o trâmite inicial na Câmara segue uma lógica política e não é dependente dos argumentos jurídicos apresentados pela defesa.
Para evitar mais desgaste e tentar assegurar a vitória na Câmara, Temer decidiu não participar da reunião do G20 a ser realizada nos dias 7 e 8 de julho em Hamburgo, na Alemanha, onde deveria almoçar com a chanceler federal alemã, Angela Merkel.
O presidente também deve tentar explorar a revolta da classe política com o Ministério Público. No entanto, o arsenal para garantir sua sobrevivência já apresenta algumas avarias. Veja quais são:
A força da base aliada
Quando assumiu, Temer alardeou possuir uma base aliada com mais de 400 deputados, uma maioria notável desde a redemocratização. No momento, interlocutores do governo garantem que o Planalto conta facilmente com pelo menos 250 votos a seu favor, dezenas a mais do que o necessário para barrar o trâmite da denúncia.
Só que desde o início da crise política e da Operação Lava Jato, Brasília se acostumou aos "fatos novos" que embaralham para o governo uma situação que parece definida. Foi o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff no início de 2016. À época, a votação do impeachment pela Câmara parecia estar caminhando a seu favor, mas dois fatos negativos na mesma semana acabaram corroendo o que restava da base de apoio: a divulgação da delação de ex-senador Delcídio do Amaral e o imbróglio da nomeação do ex-presidente Lula como ministro.
No caso de Temer, não faltam potenciais fatos novos para desestabilizar ainda mais o seu governo. Um deles pode ser uma eventual delação do "homem da mala" Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor da Presidência que foi gravado recebendo 500 mil reais. Além de Loures, há outros potenciais candidatos, como o ex-deputado Eduardo Cunha.
Durante o pronunciamento de Temer sobre a denúncia nesta terça-feira, cerca de 80 deputados compareceram. Eram em sua maioria integrantes do "baixo clero" da Câmara. Quase nenhum político de destaque apareceu para emprestar sua imagem ao presidente.
Antes disso, a base já vinha dando sinais de desgaste. Na semana passada, o governo foi derrotado em votação em uma comissão do Senado que discutiu a reforma trabalhista. Há ainda o fator PSDB. Apesar da Executiva do partido ainda apoiar Temer, deputados tucanos não escondem sua insatisfação de ver a sigla ainda atrelada ao governo.
A "generosidade"
Mesmo fragilizado, Temer continua a controlar a caneta do governo, e tudo que o Planalto pode oferecer para obter apoio, como cargos e liberação de verbas. Logo após a delação da JBS, Temer liberou 1 bilhão de reais para emendas de deputados. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado para o cargo de relator da denúncia contra o presidente. Com uma eventual saída do PSDB, o Planalto articula distribuir os cargos de tucanos entre siglas médias com o objetivo de formar um núcleo de apoio mais enxuto, mas 100% leal.
No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment. Somente nos primeiros dias de maio de 2016, ela empenhou 1,4 bilhão de reais em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado nos primeiros meses do ano. A presidente também distribuiu os cargos e ministérios que estavam em poder do PMDB para membros do "centrão". Isso não impediu seu afastamento de Dilma, aprovado pelos senadores em 12 de maio.
Os ataques
Em um pronunciamento na segunda-feira, Temer atacou o procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente chegou ao ponto de insinuar que ele recebeu dinheiro para persegui-lo. Foi um discurso feito diretamente para parlamentares que estão fartos das investigações que sacodem o mundo político desde 2014. Temer afirmou que a PGR abriu um "precedente perigosíssimo" ao fazer acusações que, segundo ele, têm como base, "ilações". O recado foi claro: Temer sugeriu que todos podem se tornar alvos e a resposta é a união em torno da sua figura.
A estratégia não é diferente da adotada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 2015 e 2016. Um dos primeiros alvos parlamentares da Lava Jato, Cunha repetidamente lançou ataques contra Janot. "Hoje, sou eu. Vocês, amanhã”, chegou a afirmar. No final, mesmo os deputados que criticavam a Lava Jato acabaram por abandoná-lo.
O efeito de atrair deputados para o enfrentamento com a PGR também pode ser limitado, dada a aprovação que a Lava Jato goza entre os brasileiros. Segundo o cientista político Gaspard Estrada, da Sciences Po de Paris, muitos políticos já começam a se preocupar com a aproximação das eleições e já estão calculando o custo de se verem atrelados a um presidente extremamente impopular. "Ninguém vai querer estar associado ao Temer quando as eleições de 2018 se aproximarem", diz.
Um aliado na Presidência da Câmara
Não há mais um Eduardo Cunha na Presidência da Câmara. Articulador do impeachment de Dilma, o ex-deputado teve papel central em convencer a Câmara a abandonar a ex-presidente. Hoje, a chefia da Casa é ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado de Temer. Ele já engavetou vários pedidos de impeachment contra Temer e chegou a criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após este pedir a renúncia do peemedebista. Porém, Maia não parece estar disposto a defender Temer abertamente. Ele evitou comentar a denúncia e não compareceu ao pronunciamento do presidente na última terça-feira.
A falta de alternativa
Não há nenhum nome de consenso entre a classe política sobre quem poderia substituir Temer na Presidência. Antes do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vários nomes foram especulados pela imprensa. No entanto, nenhum deles parecia ter força suficiente para ser aceito em peso pela classe política e pela elite. Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas por esse vazio. "Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois", afirma.
A boa vontade do mercado
Nenhuma grande entidade empresarial manifestou até agora que deseja a saída de Michel Temer. Em 2016, diversas entidades apoiaram abertamente o impeachment, na esperança de que um novo governo seria capaz de entregar reformas econômicas. Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse ao jornal Folha de S.Paulo que "todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país."
Mas as reformas estão sob risco. A estratégia da PGR de fatiar as denúncias arrisca monopolizar as atenções do Congresso até possivelmente o fim do ano, se Temer permanecer. Alguns economistas avaliam que seria melhor que Temer deixasse o cargo. "Uma saída rápida de Temer seria substancialmente melhor do que uma luta política prolongada para permanecer no poder", disse Alex Wolf, economista da Standard Life Investments, ao Financial Times.
Já a consultoria Eurasia Group concluiu que Temer "perdeu as condições de continuar a negociação pela reforma da Previdência" e que "qualquer presidente eleito pelo Congresso terá fortes incentivos para colocar a reforma da Previdência de volta aos trilhos".
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.