A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) chamou de apartheid a política do governo de Israel para a população árabe do país e para os palestinos que vivem nos territórios ocupados.

A expressão foi usada num relatório que analisa o modo como Israel trata os palestinos e que foi divulgado nesta terça-feira (27/04) pela organização. O termo costuma ser usado por ONGs israelenses, mas esta é a primeira vez que ele é usado por uma grande ONG internacional.

A HRW justificou o uso da expressão argumentando que existe uma "política abrangente do governo israelense para manter o domínio dos judeus israelenses sobre os palestinos e graves abusos cometidos contra os palestinos que vivem em território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental".

O diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth, afirmou que as autoridades israelenses "cometem os crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição".

O governo de Israel afirmou que o relatório é um panfleto de propaganda sem qualquer conexão com os fatos e a verdade e que foi escrito por uma organização que tem uma agenda anti-israelense.

A Human Rights Watch argumentou que, embora o termo apartheid tenha sido adotado para a situação existente na África do Sul, ele é hoje um termo jurídico universal, utilizado para a discriminação institucional particularmente grave e opressão.

Sob investigação do TPI

A ONG recomendou que o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigue e processe os envolvidos nos crimes denunciados, assim como os países, "de acordo com o princípio da jurisdição universal", e pediu a criação de uma comissão da ONU para investigar a situação dos palestinos.

Algumas semanas atrás, o Tribunal Penal Internacional anunciou a abertura de uma investigação de possíveis crimes cometidos por Israel ou por milícias palestinas desde 2014.

O governo de Israel afirmou, então, que não vai cooperar com o tribunal porque ele não teria legitimidade para abrir um inquérito. Israel argumenta que o TPI não possui jurisdição para investigar em território palestino.

Os territórios abrangidos pela investigação são a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, e os fatos submetidos a inquérito incluem a Operação Margem Protetora em Gaza em 2014, a Grande Marcha do Regresso de 2018 e a colonização do Estado judaico em território palestino ocupado. 

O tribunal também examina o disparo de foguetes a partir de Gaza e em direção a território israelense pelo movimento palestino Hamas e milícias armadas. 

O TPI, uma jurisdição penal internacional permanente com origem no Estatuto de Roma de 1998, entrou em vigor em 2002, após ser ratificado na ocasião por 60 estados. Israel não integra o tribunal nem aceita sua jurisdição, à semelhança dos Estados Unidos e da China. Por isso é provável que Israel não autorize o ingresso dos membros do tribunal para investigações no país.

as/lf (Lusa, AFP, Reuters)