O cenário é complexo: embarcações com refugiados morrendo afogados nas fronteiras externas da União Europeia, a apreensão das mesmas em mar alto pelas guardas costeiras europeias e seu envio aos países de origem ou de trânsito (em procedimentos que ferem o Direito Internacional), além de deficiências nos procedimentos de concessão de asilo político e alojamento de refugiados em países externos à UE.

Tal situação levou diversas organizações humanitárias a formarem uma aliança com o objetivo de evitar o que chamam de "externalização da proteção ao refugiado", chamando também a atenção da opinião pública sobre o assunto. Dela fazem parte organizações como a Anistia Internacional, a Pro Asyl, associações jurídicas, a Cruz Vermelha alemã, bem como várias outras ONGs com fins humanitários.

"O que queremos com essa aliança é uma mudança elementar nas prioridades da política europeia de imigração e de refugiados. Formulamos nesta declaração comum, de maneira muito clara, que o rumo tomado atualmente pela Europa não condiz com os direitos humanos nem com o Direito Internacional nem de forma alguma com a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos", afirma Günter Burkhardt, diretor da Pro Asyl.

Pressão sobre o governo

Frente às milhares de mortes no mar, essas organizações esperam do governo alemão uma posição clara. "O que presenciamos é uma erosão do fundamento sobre o qual nossa sociedade está baseada, ou seja, o apreço pela dignidade humana e a validade incondicional dos direitos humanos", completa Burkhardt.

Uma das maiores críticas das ONGs diz respeito à prática da UE de abordar embarcações de refugiados no Mediterrâneo, a fim de enviá-los de volta para a África. Foi essa a forma como a Itália, nas últimas semanas, bloqueou barcos com centenas de refugiados em alto mar, enviando-os para a Líbia.

Isso antes mesmo que essas pessoas tivessem pisado em solo italiano, onde teriam teriam podido entrar com um pedido de asilo. Um documento redigido pela aliança de ONGs condena esse procedimento, afirmando que o mesmo não condiz com o Direito Internacional.

Mares sem lei?

"Afirma-se que apreender e forçar o recuo de uma embarcação de refugiados em alto mar não vai contra o Direito Internacional. Por trás disso, está implícita a ideia de que o alto mar é um espaço sem lei e sem Direito. Esse não é o caso", critica o advogado Reinhard Marx, ao afirmar que a UE tem tomado posições que violam o Direito Internacional.

Além disso, salienta Marx, ainda têm que ser levadas em consideração outras normas marítimas de proteção de refugiados, quando estes se encontram em situações de perigo no Mediterrâneo.

Wiebke Henning, especialista em refugiados da Anistia Internacional na Alemanha, critica principalmente o fato de os países da UE com fronteiras externas terem que arcar sozinhos com a responsabilidade sobre a questão. "Numa comparação por número de habitantes, por exemplo, Malta é responsável por um número 19 vezes maior de requerimentos de asilo que a Alemanha", observa Henning.

Balanços problemáticos

O advogado Marx defende a urgência de uma unificação nos procedimentos jurídicos com relação aos refugiados, acabando com discrepâncias como a que concede aos iraquianos na Grécia nenhum direito de requerer asilo político, enquanto os mesmos são, em 80 ou até 90% dos casos, reconhecidos em outros países da UE.

Tanto a Anistia Internacional quanto a Pro Asyl se posicionam contra a ampliação prevista das medidas de envio compulsório de refugiados na Europa para países de trânsito ou para seus países de origem. Ambas criticam a intenção da UE de cooperar com tais países, onde os direitos humanos dos refugiados são obviamente desrespeitados.

Estados como a Líbia e a Mauritânia, por exemplo, não são, segundo os representantes das ONGs, espaços de proteção para refugiados, registrando, pelo contrário, um balanço altamente problemático em termos de respeito aos direitos humanos.

Autora: Sabine Ripperger

Revisão: Rodrigo Abdelmalack