O Conselho de Segurança da ONU condenou nesta terça-feira (27/12) as crescentes restrições aos direitos das mulheres no Afeganistão impostas pelo Talibã e pediu ao grupo fundamentalista islâmico que reverta imediatamente as medidas.

Em uma declaração conjunta, o conselho de 15 membros afirmou que a proibição de meninas e mulheres de frequentar o ensino médio e universidades representa "uma crescente erosão do respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais". O Conselho de Segurança defendeu ainda a "participação plena, igualitária e significativa de mulheres e meninas no Afeganistão".

Na semana passada, o Talibã proibiu mulheres de frequentar universidades, provocando indignação internacional e manifestações nas cidades afegãs. Em março, meninas já haviam sido banidas do ensino médio no país.

No sábado, ocorreu o anúncio mais recente da exclusão de mulheres no país. O Talibã decidiu proibir o trabalho de mulheres em ONG e organizações de ajuda humanitária. A medida já levou quatro grandes agências internacionais de ajuda a suspenderem as suas operações no Afeganistão.

O Conselho de Segurança afirmou que a última medida terá um impacto "significativo e imediato" nas operações humanitárias no país, inclusive nas coordenadas pela ONU. "Essas restrições contradizem os compromissos assumidos pelo Talibã para o povo afegão, bem como as expectativas da comunidade internacional", ressalta a declaração.

Exclusão de metade da população

O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que a decisão de proibir mulheres de trabalhar em ONGs terá "consequências terríveis". "Nenhum país pode se desenvolver, na verdade sobreviver, social e economicamente com metade da sua população excluída", disse. 

Türk destacou que as restrições "aumentarão o sofrimento de todos os afegãos". "A proibição prejudicará significativamente, se não destruir, a capacidade dessas ONG de fornecer os serviços essenciais dos quais dependem tantos afegãos vulneráveis", disse.

De acordo com as Nações Unidas e com agências de ajuda humanitária, mais da metade dos 38 milhões de habitantes do país precisam de assistência urgente durante o rigoroso inverno.

O alto comissário acrescentou ainda que proibir as mulheres de trabalharem para ONGs irá privá-las e às suas famílias de uma fonte de renda e do direito de "contribuir positivamente" ao desenvolvimento do país.

Repressão às mulheres

O Talibã voltou ao poder no Afeganistão em agosto de 2021, após uma retirada caótica das forças da Otan lideradas pelos EUA. Anteriormente, o regime fundamentalista islâmico esteve no controle do país entre 1996 e 2001.

Com o retorno ao poder, desta vez, o grupo prometeu regras mais moderadas àquelas impostas até o início dos anos 2000, respeitando os direitos das mulheres e das minorias. Apesar das promessas, os talibãs implementaram amplamente no país a sua interpretação estrita da lei islâmica, a Sharia.

O Talibã não apenas baniu meninas dos ensinos básico e médio, mas também proibiu a atuação feminina em vários setores profissionais. Mulheres também não podem mais frequentar parques e ginásios.

A repressão aos direitos das mulheres tem dificultado os esforços da administração talibã para obter reconhecimento internacional, o que poderia diminuir sanções impostas ao país em meio à deterioração da economia afegã.

cn/lf (AP, Reuters, Lusa)