O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira (27/09) a criação de uma comissão internacional e independente de inquérito sobre possíveis violações de direitos fundamentais na Venezuela.

A proposta de resolução, que fora feita a pedido do Grupo de Lima e patrocinada por países como Brasil, Colômbia, Peru e Argentina, foi aprovada com 19 votos a favor, sete contra e 21 abstenções, incluindo as do México e Uruguai.

A comissão "investigará execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes" ocorridos na Venezuela desde 2014, e apresentará seus resultados ao Conselho de Direitos Humanos dentro de um ano.

O texto "condena veementemente a repressão generalizada e a perseguição política na Venezuela", lembrando que o relatório do mesmo conselho apresentado em julho deste ano pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, documentou pelo menos 5.300 mortes em operações de segurança desde o ano passado.

A resolução também pede que as autoridades venezuelanas libertem imediatamente todos os presos políticos. "Venezuelanos, homens e mulheres, não podem mais esperar [por justiça]", afirmou Silvia Elena Alfaro Espinosa, representante do Peru nas Nações Unidas em Genebra, em nome dos países que patrocinaram a proposta.

A missão deve realizar sua investigação "com o objetivo de garantir a plena responsabilização dos perpetradores e justiça para as vítimas", afirmou o texto, que também recebeu o apoio da União Europeia (UE).

No debate anterior à votação, representantes do Grupo de Lima defenderam que "a Venezuela deve passar por um escrutínio internacional por meio de um mecanismo de prestação de contas", como a comissão aprovada nesta sexta-feira, já que "o drama venezuelano não pode continuar aumentando".

Por sua vez, o representante venezuelano na ONU em Genebra, Jorge Valero, chamou a resolução "de uma iniciativa hostil que viola os princípios do respeito à soberania e da não interferência nos assuntos internos do Estado".

"É uma amostra tangível do significado da manipulação e uso politizado deste conselho e de seus mecanismos", afirmou, antecipando que a formação da comissão de investigação e outras medidas estipuladas pela resolução "não terão o consentimento" do governo de Nicolás Maduro.

Mesmo quando os investigadores da ONU não têm acesso a um país, eles podem, ainda assim, realizar investigações a partir do exterior, como tem sido o caso do inquérito sobre abusos na Síria e em Mianmar.

Sanções da UE contra Caracas

Também nesta sexta-feira, a União Europeia anunciou sanções a sete membros das forças de segurança e inteligência da Venezuela por considerar que eles estão envolvidos em "torturas e outras graves violações dos direitos humanos", entre elas a morte do capitão Rafael Acosta Arévalo, oficial da Marinha venezuelana supostamente torturado sob custódia do Estado.

"A UE confirma sua disposição de trabalhar em medidas mais seletivas para promover uma transição negociada", indicou em paralelo a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, em uma declaração em nome dos 28 países-membros.

Ela se referiu ao pedido feito pela UE à Venezuela de uma transição que leve a eleições presidenciais "transparentes e controladas internacionalmente", além de um "restabelecimento de poderes públicos e um pacote de garantias que permitam a coexistência política", elementos que Mogherini considera "essencial para superar a crise".

A chefe da diplomacia europeia lembrou que essas sanções seletivas – que atualmente atingem 25 pessoas no total, impedidas de viajar para a UE e com seus bens congelados em solo europeu – "não afetam a população e podem ser revertidas se houver progresso em direção à restauração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela".

Na declaração, a União Europeia lembra que o relatório de Michelle Bachelet, de julho, "confirma clara e detalhadamente a extensão e a gravidade das violações dos direitos humanos, a deterioração do Estado de direito e o desmantelamento de instituições democráticas no país".

"Esta grave situação não pode ser ignorada", ressaltou Mogherini, também enfatizando que "o impacto regional da crise é sem precedentes" e apresenta "sérios riscos à estabilidade" da região.

A Venezuela está vivenciando uma grave crise econômica, política e social, além de um impasse político entre o regime de Maduro e o líder da Assembleia Nacional (parlamento), Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino do país.

Mais recentemente, as perspectivas de um acordo com Guaidó – que os EUA e muitos países da UE reconhecem como líder legítimo da Venezuela – azedaram depois que Maduro encerrou as negociações patrocinadas pela Noruega. Em vez disso, o líder chavista iniciou um diálogo com um pequeno grupo de partidos minoritários que representam menos de 10% da Assembleia Nacional, controlada pela oposição. 

O país rico em petróleo sofre de hiperinflação e escassez de produtos básicos, de alimentos a medicamentos, uma crise que obrigou cerca de 3,6 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2016. Maduro culpa os EUA e seus aliados pela crise, acusando-os de ingerência. 

FC/efe/afp/ap

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