O presidente do partido populista de direita austríaco FPÖ não escondia sua alegria após a votação numa subcomissão do Parlamento: o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e os quatro países sul-americanos do Mercosul está morto!
Mas – assim como outros partidos na Áustria e opositores, por princípio, do livre-comércio de qualquer outro lugar da UE – ele se alegrou cedo demais. A votação em Viena, de fato, é vinculativa para o atual governo de transição, mas o que vai acontecer após as eleições parlamentares, dentro de dez dias, e da nova formação de governo é toda uma história completamente diferente.
Com sua ameaça de veto, a Áustria pode certamente influenciar as negociações finais entre a UE e o grupo do Mercosul. Pois ainda não há um texto acordado para o pacto de livre-comércio. Ele deverá estar sobre a mesa após o início das primeiras conversações, que completam 20 anos no fim de outubro. Só então haverá uma votação decisiva no Conselho da UE, onde os Estados-membros serão representados por seus ministros do Comércio ou da Economia.
No momento, parece que todos os países da UE precisam concordar. Uma decisão majoritária somente seria possível se a Comissão Europeia declarasse que o acordo se enquadra apenas na competência da UE e não dos Estados-membros. Mas isso é inconcebível no caso de um pacto comercial tão abrangente, que faz parte de um acordo de associação mais amplo com a América do Sul.
Ou seja, é preciso unanimidade. Não apenas a Áustria está pressionando com seu veto. França, Irlanda e Luxemburgo também ameaçaram rejeitar o acordo com o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, por várias razões. De repente, os países europeus passaram a afirmar que não podem concluir um tratado com o presidente nacionalista de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, por ele não proteger a floresta tropical em seu país.
No entanto esse argumento é sem fundamento, pois o acordo do Mercosul também estabeleceria determinados padrões ambientais e exigiria a proteção da floresta tropical, para que todas as vantagens comerciais pudessem ser garantidas. Sem o acordo, o presidente Bolsonaro certamente não mudaria sua política. A UE, então, não disporia de nenhum elemento de pressão.
Portanto é muito mais provável que a França, a Irlanda e provavelmente a Áustria estejam mais preocupadas com seus próprios agricultores. Eles estão reclamando em voz alta que a carne bovina da América do Sul logo inundaria a UE e arruinaria os produtores locais.
As críticas podem ser parcialmente verdadeiras, mas são exageradas: a proporção da carne bovina sul-americana no mercado europeu é de apenas 1% a 2%, e não deverá ser incrementada drasticamente pelo acordo UE-Mercosul. É mais provável que os agricultores europeus sofram com sua própria superprodução: na UE, a produção de carne bovina supera em 2% a demanda a cada ano, o próprio bloco exporta carne de gado.
Por outro lado, fabricantes europeus de máquinas e automóveis, fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços se beneficiariam da remoção de barreiras comerciais, já que a América do Sul já é o segundo maior comprador mundial dessas indústrias.
A crescente disputa em torno do sentido do novo acordo comercial levará novamente a um debate fundamental sobre o livre-comércio. Claro que em tais acordos sempre existem vencedores e perdedores. No entanto é preciso ponderar se predominam os benefícios para as economias como um todo.
Também se pode discutir se, em tempos de obrigatoriedade de proteção climática, o comércio entre continentes faz algum sentido. Ou se não seria mais sensato privilegiar sistemas de fornecimento autárquicos, com menor investimento de transporte e energia, mas que colocam nos mercados produtos mais caros e menos diversificados?
Essas questões voltarão certamente a ser discutidas, se o acordo UE-Mercosul entrar mesmo em fase de ratificação pelos Estados-membros da UE. Levará dois anos até que todos os Parlamentos dos 27 países tenham se pronunciado. Mas também os acordos de livre-comércio com o Canadá (Ceta), com o Japão (Jefta) e outros países enfrentaram esse processo, com algumas idas e vindas. Então, não haveria por que isso não funcionar com a América do Sul.
O acordo de livre-comércio e investimentos com os EUA (TTIP) fracassou, por enquanto, somente porque o presidente isolacionista Donald Trump encerrou as negociações. A UE não perdeu de vista essa meta.
Um acordo bem-sucedido com a América do Sul seria um sinal político muito importante para os EUA e o resto do mundo de que a cooperação e o comércio internacionais realmente funcionam e trazem prosperidade para todos os envolvidos, apesar da guerra de tarifas e contratarifas que Washington e Pequim estão atualmente travando.
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