A descriminalização do aborto é um marco na história do país. Foi resultado de um voto consciente em apoio a uma demanda cidadã. Hoje, a Argentina é um pouco mais justa, opina Verónica Marchiaro.
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A partir desta quarta-feira (30/12), a Argentina é outra. Finalmente, a razão prevaleceu sobre as questões de fé. A legislação foi feita com base em realidades. Porque o dilema não era "aborto sim ou não", mas sim resolver um problema de saúde pública e possibilitar o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito para as mulheres. Esse foi o espírito da luta feminista que abriu uma discussão sem paralelo na sociedade argentina e que finalmente se refletiu na lei da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.
Um dia para a história: o Estado laico argentino endossou a expansão dos direitos civis para uma sociedade mais igualitária. O fim de uma prática que expõe mulheres, jovens e meninas ao perigo de morte, em leitos ilegais da clandestinidade, especialmente as mais pobres e vulneráveis. De acordo com dados oficiais, o país realiza entre 350 mil e 500 mil abortos em condições inseguras por ano. Nos últimos 40 anos, mais de 3 mil mulheres morreram na Argentina em decorrência de aborto.
Proibir o aborto e criminalizar as mulheres não conseguiu erradicá-lo. Pelo contrário, em países da Europa Ocidental, como Bélgica ou Holanda, o aborto não disparou nas estatísticas pelo fato de ser legal.
Um debate de cores e sem partidos
A democracia triunfou, porque não era um projeto de bandeira política. Os senadores votaram transversalmente, pelo sim e também pelo não, sem atender a orientações de seus partidos, como nunca havia acontecido na história argentina. E isso foi uma conquista das mulheres.
América Latina e a luta pelos direitos das mulheres
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A aprovação da lei foi resultado de um voto consciente em apoio a uma demanda cidadã, que unia em uma mesma causa legisladores de lados opostos. Que este debate lance as bases para futuros compromissos com uma Argentina sem trincheiras que opte por deixar para trás as divisões políticas.
A sociedade argentina amadureceu. No entanto, também apareceram resquícios antidemocráticos dos setores antiaborto, agrupados na cor azul, que intimidavam e ameaçavam os parlamentares. E tampouco faltou o lobby da Igreja Católica, que tentava distorcer vontades políticas com encontros secretos e homilias à "Santíssima Virgem" e por meio de mensagens no Twitter do papa argentino a partir do Vaticano.
E por fim, virou lei
A aprovação da lei de interrupção voluntária da gravidez é, sem dúvida, um ponto para o presidente Alberto Fernández, que foi quem promoveu pessoalmente o projeto legislativo, e chega como um alento após um ano de pandemia e crise econômica.
Quem ganhou foi a Argentina, que hoje é um pouco mais justa. Ganhou a democracia, porque, dos 38 votos a favor, 12 eram da oposição. Mas a maior vitória pertence às mulheres que ousaram ser protagonistas da mudança nas ruas e assinar esta página da história.
Verónica Marchiaro é jornalista do Departamento América Latina da DW. O texto reflete a opinião pessoal do autor, e não necessariamente da DW.
As conquistas das mulheres alemãs
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
Foto: picture-alliance/akg-images
Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.