Oposição de Belarus recebe prêmio de direitos humanos da UE
22 de outubro de 2020
Liderados por Svetlana Tikhanovskaya, grupo de oposicionistas recebe o renomado Prêmio Sakharov. Eles vêm impulsionando protestos massivos contra o regime de Lukashenko há mais de dois meses.
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O Parlamentou Europeu concedeu à oposição de Belarus nesta quinta-feira (22/10) o renomado Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, o maior tributo prestado pela União Europeia (UE) ao trabalho desenvolvido em prol dos direitos humanos.
"Queria parabenizar os representantes da oposição de Belarus pela sua coragem, resiliência e determinação, já que encarnam no cotidiano a defesa da liberdade de expressão e pensamento que o prêmio Sakharov gratifica, e continuam a se mostrar fortes perante um adversário muito potente", salientou o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ao anunciar o prêmio em Bruxelas.
A oposição democrática de Belarus agraciada pelo prêmio é representada pelo chamado Conselho de Coordenação, estabelecido pela líder da oposição Svetlana Tikhanovskaya em 18 de agosto, nove dias após as eleições presidenciais que deram o sexto mandato consecutivo ao autoritário presidente Alexander Lukashenko, no poder há 26 anos.
"Os protestos massivos que estão ocorrendo nas ruas de Belarus comoveram o mundo nas últimas 11 semanas. À medida que nossa admiração pelo povo de Belarus cresce, também nos enfurecemos com as repercussões cada vez mais violentas por parte de Lukashenko", disse Sassoli.
Também pertencem ao Conselho de Coordenação personalidades como a vencedora do Prêmio Nobel de Literatura de 2015, Svetlana Alexievich; a líder oposicionista Maria Kolesnikova, que chegou a ser sequestrada; o blogueiro Serguei Tikhanovski, marido de Tikhanovskaya, que está preso; o fundador do Centro de Direitos Humanos Viasna, Ales Bialiatski; e o candidato oposicionista nas eleições presidenciais de 2010, Nikolai Statkevich.
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Luta pela democracia e liberdade
O Parlamento da UE é a primeira instituição a homenagear os protestos a nível internacional com um prêmio. O objetivo é dar às pessoas um sinal para que continuem fortes. "Não desistam da sua luta", reforçou Sassoli.
Pelo Twitter, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também parabenizou os vencedores. "O prêmio Sakharov deste ano recompensa a coragem da oposição em Belarus e homenageia a sua luta pela democracia e liberdade. A União Europeia (UE) reitera a sua condenação à violência e apela às autoridades de Belarus para que libertem todos os detidos e se empenhem num diálogo nacional inclusivo", escreveu.
O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, também parabenizou os laureados em nome da Comissão. "O Prêmio Sakharov vai para todos aqueles em Belarus que defendem destemidamente a democracia e os direitos fundamentais face à repressão. A UE saúda a sua coragem e apoia totalmente as suas ambições", escreveu no Twitter.
A entrega do prêmio está prevista para 16 de dezembro, durante sessão plenária que deverá ocorrer em Estrasburgo, na França.
Oposição a Lukashenko já venceu outras vezes
O Parlamento Europeu atribui o Prêmio Sakharov desde 1988, um em homenagem ao físico nuclear e dissidente soviético Andrei Sakharov. A distinção reconhece indivíduos e organizações excepcionais na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
O prêmio já foi concedido a personalidades como o líder sul-africano Nelson Mandela e a jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai.
Nos 32 anos de história do prêmio, a oposição a Lukashenko foi laureada, também, em outras duas ocasiões. A Associação de Jornalistas de Belarus recebeu o prêmio em 2004, por seu apoio aos repórteres envolvidos em vários processos judiciais no país. Em 2006, o prêmio foi concedido ao líder oposicionista Aleksandr Milinkevich, que em 2001 liderou a campanha eleitoral do partido que então catalisova a oposição a Lukashenko.
Os outros finalistas da edição de 2020 foram a ambientalista hondurenha Berta Cáceres, assassinada em 2016, e os ativistas de Guapinol, presos por participarem de um protesto pacífico contra uma mineradora na Guatemala, além de Najib Moussa Mikhae, arcebispo da cidade iraquiana de Mossul. Em 2014, com o avanço do "Estado Islâmico" no Iraque, o arcebispo ajudou na retirada de cristãos, sírios e caldeus para o Curdistão iraquiano e contribuiu para a preservação de mais de 800 manuscritos históricos centenários.
LE/lusa,efe,ots
Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
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Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
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Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
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Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
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Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
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Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
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Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
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Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
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Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
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Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
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Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
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Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
Foto: AP
Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.