Os principais pontos da reforma da Previdência de Bolsonaro
20 de fevereiro de 2019
Proposta do governo é entregue ao Congresso. Texto estabelece idade mínima, altera regras para professores e prevê quatro regras de transição para a aposentadoria. Entenda algumas mudanças.
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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20/02) ao Congresso a proposta do governo para a reforma da Previdência. A equipe econômica do Planalto calcula que a reforma vai permitir uma economia de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos.
Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), ela precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação. Confira os principais pontos.
A PEC acaba com aposentadoria por tempo de contribuição na iniciativa privada e cria alíquotas progressivas de contribuição
Como é atualmente:
Homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres, com 60, com uma contribuição mínima de 15 anos. Há ainda a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, hoje de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. No caso das alíquotas, atualmente existem três faixas de contribuição para o INSS, que variam entre 8% e 11%, de acordo com o salário.
Como ficaria pela proposta:
Não haverá mais aposentadoria só por tempo de contribuição, apenas por idade. A idade mínima será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. No caso das alíquotas, a proposta prevê alíquotas progressivas entre 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e 11,68% (para quem ganha de 3 mil a 5.939,45 reais, o teto do INSS).
A proposta altera idade mínima e aumenta tempo de contribuição na aposentadoria rural
Como é atualmente:
Homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres, com 55, caso a contribuição mínima tenha sido de 15 anos.
Como ficaria pela proposta:
Idade mínima de 60 anos para homens, e mulheres com no mínimo 20 anos de contribuição.
A proposta aumenta idade mínima para aposentadoria de funcionários públicos
Como é atualmente:
Homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres, com 60. Não há exigência de nenhum tempo mínimo de atividade.
Como ficaria pela proposta:
A idade mínima passa para 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 10 anos de serviço público e cinco no cargo. A proposta ainda eleva a contribuição dos servidores que ganham salários mais altos. A alíquota pode chegar a até 22% para quem ganha acima do teto de 39 mil reais. Para quem ganha abaixo disso, haverá faixas diferenciadas. Os salários entre 5.839,46 e 10 mil reais, por exemplo, terão alíquota efetiva de 11,68% até 12,86%.
Regras para professores
Como é atualmente:
Professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar, mas têm que contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Para professores do setor público, a idade mínima para aposentadoria é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 anos de serviço público e cinco no cargo.
Como ficaria pela proposta:
No setor privado, a idade mínima de 60 anos passa a valer para homens e mulheres, e o tempo de contribuição mínima passa a ser de 30 anos para ambos. No setor público, as regras são as mesmas, mas exigem ao menos dez anos de serviço público.
As regras de transição no setor privado
Haverá três diferentes opções para os trabalhadores da iniciativa privada.
1. No início, será ainda possível que trabalhadores se aposentem com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres). Mas, duas vezes ao ano, a partir da aprovação da reforma, serão acrescidos gradualmente seis meses extras de contribuição até que a meta de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) seja atingida. A transição está prevista para acabar em 12 anos.
2. Para aquelas pessoas que estão muito perto de se aposentar por tempo de contribuição, deve ser instituída uma regra de "pedágio" de 50% do tempo restante para a aposentadoria. Um exemplo: se o trabalhador estiver a um ano de se aposentar, será ainda preciso trabalhar mais seis meses extras. No caso de dois anos da aposentadoria, será necessário trabalhar mais um.
No caso da idade mínima, a transição das mulheres de 60 para 62 anos vai ocorrer gradualmente entre 2019 e 2023. Já o tempo de contribuição, que vai aumentar de 15 para 20 anos no setor privado, a transição vai ocorrer em um prazo de dez anos.
3. Haverá ainda uma opção de transição usando uma "regra dos pontos" para quem se aposentar. Essa modalidade beneficia quem começou a trabalhar mais cedo. O sistema vai somar a idade do segurado ao tempo de contribuição. O número inicial de pontos será 86 para mulheres e 96 para os homens. Dessa forma, um homem de 56 anos e 40 de contribuição já poderia se aposentar. A reforma prevê que a cada ano esses pontos serão elevados gradualmente até que atinjam 100 para mulheres e 105 para os homens. Essa forma de transição deve acabar até 2033.
As regras de transição no setor público
Não haverá período de transição para servidores da União que ingressaram no serviço antes de 2004. Para quem entrou depois desse período, será aplicada uma transição com base no sistema de pontos (soma da idade mais tempo de contribuição), começando com 86 para mulheres e 96 para os homens. Os pontos vão subir gradualmente até atingirem 100 para as mulheres e 105 para os homens em 2033 e 2028, respectivamente.
Outros pontos da reforma:
- Hoje, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga aposentadoria de um salário mínimo (998 reais) para pessoas acima de 65 anos que não têm renda. Com a reforma, a idade mínima para esse tipo de benefício passa para 70 anos. Aos 60 anos, as pessoas em situação de vulnerabilidade poderão requerer um benefício no valor de 400 reais.
- Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir uma aposentadoria com 100% do salário de contribuição. O teto hoje é de 5.839 reais. O valor mínimo continua vinculado ao salário mínimo: 998 reais.
- A proposta retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia ao trabalhador que for demitido quando já estiver aposentado. O texto ainda prevê que o empregador não precisa mais recolher contribuição de 8% para o FGTS de funcionários que se aposentarem e permanecerem na empresa.
- A pensão por morte poderá ficar menor, tanto para trabalhadores do setor privado como do público. Hoje a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, até o teto de 5.939,45 reais. Para os servidores, é possível receber esse último valor mais 70% da parcela que ultrapassar o teto. Pela reforma, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Ou seja, uma viúva com dois filhos receberá 70% do benefício. Quem já recebe o benefício não terá o valor alterado Já no caso de morte por acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade, o beneficio continuará a ser de 100%.
Com diplomação, presidente eleito conclui primeira fase da transição e já tem o gabinete formado. Durante a campanha, ele prometeu reduzir número de ministros de 29 para 15, mas acabou com 22. Veja quem são.
Foto: picture-alliance/AP Images/L. Correa
Redução modesta
Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
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Paulo Guedes
Guru econômico e ministro anunciado ainda durante a campanha, Paulo Guedes comanda o superministério da Economia, formado pela junção das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. O economista é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), suspeito de ter cometido fraudes na captação de recursos de fundos de pensão de estatais entre 2009 e 2013.
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Onyx Lorenzoni
Deputado federal do DEM, Onyx Lorenzoni articulou a campanha de Bolsonaro desde 2017 e foi indicado para assumir a Casa Civil. Em sua carreira política, já foi deputado estadual no Rio Grande do Sul e, desde 2003, tem mandatos na Câmara. Após ser citado na delação da JBS, ele admitiu ter recebido caixa dois de campanha, e está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República.
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Sérgio Moro
Juiz federal que foi responsável pela Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro comandará o Ministério da Justiça. Seu decisão de entrar para a política causou polêmica. Foi ele quem condenou Lula pela primeira vez em 2017, o que marcou o início dos problemas do ex-presidente em registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Fato que ajudou Bolsonaro a assumir a liderança nas pesquisas.
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Marcos Pontes
Astronauta que chegou a ser cotado para vice da chapa do PSL, Marcos Pontes chefiará o Ministério da Ciência Tecnologia. Formado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Pontes se tornou o primeiro astronauta brasileiro da história e foi enviado ao espaço pela Missão Centenário, em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é filiado ao PSL.
A deputada federal Tereza Cristina (DEM) comandará o Ministério da Agricultura. Engenharia agrônoma e empresária, Tereza Cristina foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e indicada pela bancada ruralista para o cargo. Ela defende a aprovação do projeto lei que flexibiliza as regras para a fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.
Foto: imago/Fotoarena/A. Mauricio
Ernesto Araújo
Diplomata de carreira, Ernesto Araújo assumirá o Ministério das Relações Exteriores. Discípulo de Olavo de Carvalho, ele atuou no Itamaraty em várias áreas, porém, nunca chefiou uma embaixada. Araújo mantinha um blog no qual fez campanha para Bolsonaro, chamou o PT de "Partido Terrorista" e disse querer libertar o mundo da "ideologia globalista". Admira Donald Trump e nega o aquecimento global.
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
Luiz Henrique Mandetta
Deputado federal do DEM (MS), Luiz Henrique Mandetta ficou com o comando do Ministério da Saúde. Médico ortopedista e ligado a Lorenzoni, ele era crítico do Programa Mais Médicos. Entre 2005 e 2010, Mandetta foi secretário municipal de saúde de Campo Grande. A passagem pelo cargo lhe rendeu um inquérito por suspeita de fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois.
Foto: Agência Brasil
Fernando Azevedo e Silva
O general da reserva Fernando Azevedo e Silva foi escolhido para o Ministério da Defesa. Natural do Rio, ele deixou o Alto Comando do Exército em 2018 e passou a assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli. Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista, onde serviu ao lado de Bolsonaro. Chefiou ainda operações na Missão de Paz da ONU no Haiti.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ricardo Vélez Rodríguez
Escolha do colombiano antipetista Ricardo Vélez Rodríguez para assumir o Ministério da Educação foi indicação de Olavo de Carvalho. Nascido em Bogotá e naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez é formado em filosofia e mostrou apoiar várias das bandeiras defendidas por Bolsonaro, como a expansão de escolas militares no país e o combate a uma suposta predominância de ideias esquerdistas no ensino.
Foto: Agência Brasil
Tarcísio Gomes de Freitas
O ex-diretor do Dnit Tarcísio Gomes de Freitas chefiará o novo Ministério da Infraestrutura, que deve englobar a atual pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil. No governo Temer, Freitas foi secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parceria em Investimentos e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. O engenheiro civil iniciou a carreira no Exército e atuou no Haiti.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Gustavo Canuto
Servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto comandará o novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Servidor sem filiação partidária, Canuto é formado em engenharia da computação e direito e já atuou na Secretaria Geral da Presidência da República, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Secretaria de Aviação Civil.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Osmar Terra
Ex-ministro do governo Temer, Osmar Terra assumiu o novo Ministério da Cidadania e Ação Social. Médico, Terra é deputado federal pelo MDB desde 2001. Já foi prefeito de Santa Rosa (RS) e secretário de Saúde do RS. Terra poderá ser um dos ministros que trará dor de cabeça a Bolsonaro. O deputado apareceu na superplanilha da Odebrecht, que indicaria propinas pagas a políticos.
Foto: Viola Jr/Camara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio
Deputado do PSL Marcelo Álvaro Antônio assumirá o Ministério do Turismo. Integrante da frente parlamentar evangélica, ele foi o candidato mais votado em Minas Gerais, reeleito para o segundo mandato neste ano. Antes de ser deputado, Antônio foi vereador de Belo Horizonte. Antônio é o segundo filiado do PSL escolhido por Bolsonaro para integrar seu governo.
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior chefiará o Ministério de Minas e Energia. Ele atuou como diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, foi observador do Brasil na Força de Paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina, e comandante de submarinos.
Foto: Getty Images/AFP/H. Retamal
Damares Alves
Pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR), Damares Alves foi escolhida para chefiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A advogada trabalha há mais de 20 anos no Congresso. Ela já declarou que a mulher nasceu para ser mãe, se posicionou contra o feminismo e políticas voltadas a diminuir a discriminação de homossexuais. É contra a legalização do aborto e das drogas.
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
Ricardo de Aquino Salles
Advogado e criador do Endireita Brasil, Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. É réu por improbidade administrativa, acusado de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental do rio Tietê, numa ação que teria favorecido mineradoras. Foi ainda diretor da Sociedade Rural Brasileira.
Foto: Imago/Fotoarena
Ministérios dentro do Planalto
Além da Casa Civil, outros três ministérios funcionam dentro do Planalto. Ex-presidente do PSL e aliado próximo de Bolsonaro, Gustavo Bebianno será o chefe da Secretaria-Geral. O general reformado que comandou a Missão ONU para a Estabilização no Haiti Augusto Heleno ficou com o Gabinete de Segurança Institucional. Já o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ficará com a Secretaria de Governo.
Foto: Getty Images/AFP/M. Pimentel
AGU e CGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) ficará sob o comando do advogado André Luiz de Almeida Mendonça, que, ao longo da carreira, atuou em áreas de transparência e combate à corrupção. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) continuará a ser chefiado por Wagner Rosário (foto). O servidor de carreira ocupa o cargo desde junho de 2017, indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Roberto Campos Neto
O chefia do Banco Central ficou com o economista Roberto Campos Neto, neto do ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, que comandou a pasta entre 1964 e 1967, durante a ditadura militar. Próximo de Paulo Guedes, já atuou no banco Santader, no banco Bonzano Simonsen e na gestora de fundos Claritas.