Países da UE aprovam tarifas sobre importações americanas
15 de junho de 2018
Por unanimidade, membros do bloco dão aval a plano da Comissão Europeia para taxar uma série de produtos dos EUA. Medida, que deve entrar em vigor em julho, é resposta às tarifas de Trump sobre aço e alumínio europeus.
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Os países-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quinta-feira (14/06) a imposição de tarifas sobre uma série de produtos dos Estados Unidos, em retaliação à decisão do presidente Donald Trump de aumentar as taxas sobre as importações de aço e alumínio da Europa.
Fontes em Bruxelas revelaram a agências de notícias internacionais que os 28 Estados-membros do bloco europeu apoiaram de forma unânime os planos da Comissão Europeia para a "adoção de medidas de reequilíbrio ante as tarifas americanas sobre o aço e o alumínio".
Uma das fontes afirmou que as tarifas entrarão em vigor "nos próximos dias", enquanto outros funcionários europeus dizem que elas serão implementadas no início de julho. A proposta deve voltar para uma nova análise da Comissão Europeia, cujo próximo encontro é em 20 de junho.
O plano é introduzir tarifas de 25% sobre importações americanas no valor de 2,8 bilhões de euros, com a possibilidade de estender posteriormente a lista de produtos afetados.
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Entre as importações listadas estão suco de laranja, uísque, manteiga de amendoim, calças jeans e motocicletas. Marcas não foram especificadas, embora o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tenha afirmado em março que possíveis retaliações atingiriam empresas como Harley-Davidson e Levi's.
A decisão da União Europeia foi tomada depois que Trump estipulou taxas de importação de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio para o bloco europeu e outros países. Os danos causados pela taxação americana são avaliados em 6,4 bilhões de euros.
Em 2017, os países da UE exportaram cerca de 5,5 milhões de toneladas de aço para os Estados Unidos. Siderúrgicas europeias estão preocupadas com a perda de acesso ao mercado americano e com a substituição por aço de outros países.
Em março, Trump entrou em negociações e suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas sobre os dois itens para uma lista de nações que incluía os países da União Europeia, além de Canadá, México, Coreia do Sul, Austrália e Brasil.
Em 31 de maio, o presidente americano decidiu, por fim, impor as tarifas de importação para Canadá, México e UE. Brasil, Argentina e Austrália continuam isentos das tarifas de aço, mas o Brasil não aparece na lista dos países liberados das taxas de alumínio.
Em resposta, o governo canadense anunciou que vai introduzir tarifas sobre importações dos Estados Unidos no valor de 12,9 bilhões de dólares a partir de 1º de julho. O México, por sua vez, impôs sobretaxas sobre uma série de produtos americanos, como aço e porco, na semana passada.
EK/afp/dpa/rtr
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Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
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Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
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Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
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Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
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Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
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Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
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Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
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Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.