Países do Leste desafiam política migratória da UE
13 de junho de 2017
Bruxelas abre ação legal contra Hungria, Polônia e República Tcheca por não cumprirem quota em sistema de solidariedade europeu. Juntos, países receberam só 14 refugiados realocados desde 2015.
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A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu nesta terça-feira (13/06) uma ação legal contra Hungria, Polônia e República Tcheca por não cumprirem sua parte no acordo firmado entre os países-membros do bloco sobre o acolhimento de refugiados.
Em 2015, auge da crise migratória, um sistema de solidariedade entre os membros da UE foi criado como solução para aliviar a pressão sobre Grécia e Itália, países que, por sua posição geográfica, mais recebem refugiados.
O objetivo era realocar 160 mil refugiados, mas a falta de vontade política – sobretudo por parte dos países do Leste europeu – fez com que até hoje, a três meses do fim do prazo para alcançar a meta, apenas 20.869 tenham sido redistribuídos.
"Eu lamento dizer que, apesar dos repetidos chamados, República Tcheca, Hungria e Polônia ainda não tomaram as ações necessárias", disse o comissário (ministro) europeu para questões migratórias, Dimitris Avramopulos. "A aplicação das decisões é uma obrigação legal, não uma opção."
Desde 2015, Hungria e Polônia receberam apenas um refugiado realocado cada, e a República Tcheca se retirou do programa após dar abrigo a 12. Nas discussões há dois anos, húngaros, tchecos, romenos e eslovacos votaram contra a implementação do sistema de solidariedade.
"A Europa consiste não apenas em receber fundos: também se trata de compartilhar momentos difíceis. Chegou a hora de todo mundo contribuir", afirmou o comissário grego. "Além do compromisso moral, é uma decisão legal."
Antecipando a possibilidade de sanção, na segunda-feira o ministro do Interior da Polônia, Mariusz Blaszczak, defendeu a política migratória de seu governo e prometeu resistir às imposições da UE em tribunais.
"Acreditamos que a recolocação tem um fator de atração e só vai atrair mais ondas de imigrantes para a Europa", disse Blaszczak, após uma reunião com os seus homólogos do Grupo de Visegrado, aliança que reúne Eslováquia, República Checa, Hungria e Polônia.
No mesmo tom se manifestou o primeiro-ministro da República Tcheca, Bohuslav Sobotka. Segundo ele, mesmo com a ameaça de sanções por parte de Bruxelas, seu país não vai mudar de posição:
"A República Tcheca não concorda com a realocação baseada na quota de imigrantes. E dada a deterioração da situação de segurança na Europa e dado o fato de que o sistema não está funcionado, nós não vamos participar."
Com a abertura do processo, cada país tem dois meses para justificar por que não cumpriu a determinação de Bruxelas. Se não for convincente, receberá outra notificação, com dois meses para responder. Se as duas partes continuarem em desacordo, Bruxelas levaria o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que poderia multar Hungria, Polônia e República Tcheca por sua postura.
RPR/rtr/ap
Como começou a crise de refugiados na Europa
Da escalada da violência no Médio Oriente e na África a crises sociais e políticas na Europa, veja como a União Europeia busca solucionar seus problemas.
Foto: picture-alliance/dpa
Fugindo da guerra e da pobreza
No fim de 2014, com a guerra na Síria entrando no quarto ano e o chamado "Estado Islâmico" avançando no norte do país, o êxodo de cidadãos sírios se intensificou. Ao mesmo tempo pessoas fugiam da violência e da pobreza em outros países, como Iraque, Afeganistão, Eritreia, Somália, Níger e Kosovo.
Foto: picture-alliance/dpa
Em busca de refúgio nas fronteiras
A partir de 2011, um grande número de sírios passou a se reunir em campos de refugiados nas fronteiras com a Turquia, o Líbano e a Jordânia. Em 2015, os campos estavam superlotados. A falta de oportunidade de trabalho e escolas levou cada vez mais pessoas a buscarem asilo em países distantes.
Foto: picture-alliance/dpa
Uma longa jornada a pé
Estima-se que 1,5 milhão de pessoas se deslocaram da Grécia para a Europa Ocidental em 2015 através da chamada "rota dos Bálcãs" . O Acordo de Schengen, que permite viajar sem passaporte em grande parte da União Europeia (UE), foi posto em xeque à medida que os refugiados rumavam para as nações europeias mais ricas.
Foto: Getty Images/M. Cardy
Desespero no mar
Dezenas de milhares de refugiados também se arriscaram na perigosa jornada pelo Mar Mediterrâneo em barcos superlotados. Em abril de 2015, 800 pessoas de várias nacionalidades se afogaram quando um barco que saiu da Líbia naufragou na costa italiana. Seguiram-se outras tragédias. Até o fim daquele ano, cerca de 4 mil refugiados teriam morrido ao tentar a travessia do norte da África para a Europa.
Foto: Reuters/D. Zammit Lupi
Pressão nas fronteiras
Países ao longo da fronteira externa da União Europeia enfrentaram grandes problemas para lidar com o enorme número de pessoas que chegavam. Foram erguidas cercas nas fronteiras da Hungria, da Eslovênia, da Macedônia e da Áustria. As leis de asilo político foram reforçadas, e vários países da área de Schengen introduziram controles temporários nas fronteiras.
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Fechando as portas abertas
A catastrófica situação dos refugiados nos países vizinhos levou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, a abrir as fronteiras. Os críticos da "política de portas abertas" de Merkel a acusaram de agravar a situação e encorajar ainda mais pessoas a embarcarem na perigosa viagem à Europa. Em setembro de 2016, também a Alemanha introduziu controles temporários na sua fronteira com a Áustria.
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Acordo com a Turquia
No início de 2016, UE e Turquia assinaram um acordo prevendo que refugiados que chegam à Grécia podem ser enviados de volta para a Turquia. O acordo foi criticado por grupos de direitos humanos. Após o Parlamento Europeu votar pela suspensão temporária das negociações sobre a adesão da Turquia à UE, em novembro de 2016 a Turquia ameaçou abrir as fronteiras para os refugiados em direção à Europa.
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Que perspectivas?
Com o acirramento do clima anti-imigração na Europa, os governos ainda buscam soluções para lidar com a crise de refugiados. As tentativas de introduzir cotas para distribuí-los entre os países da UE em grande parte falharam. Por outro lado, não há indícios de que os conflitos nas regiões de onde eles vêm estejam chegando ao fim, e o número de mortos na travessia pelo mar continua aumentando.