Nesta quarta-feira (03/12) em Oslo, capital da Noruega, representantes de mais de cem países estão reunidos para assinar o Tratado Internacional de Proibição de Bombas de Fragmentação. França, Reino Unido, Japão, Canadá e Austrália estão entre os países que se comprometeram a abdicar do uso, da produção, do depósito e do transporte de bombas de fragmentação.

Noruega e Lagos foram os primeiros países a assinar o tratado. O primeiro país, a Noruega, lançou a iniciativa. O segundo, Lagos, foi o país mais atingido mundialmente pelo uso de tais bombas. Entre 1964 e 1973, a Força Aérea dos Estados Unidos lançou 260 milhões de explosivos do tipo sobre a região.

A Alemanha também está entre os Estados signatários do tratado. Em declaração conjunta ao jornal Frankfurter Rundschau, o ministro alemão do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, e seu colega de pasta britânico, David Miliband, escreveram que a proibição de bombas de fragmentação ajudará principalmente a população civil.

Tratado abrangente demais

Steinmeier e seu colega britânico reivindicaram, além disso, outras iniciativas que impeçam a disseminação de armas perigosas. "Desarmamento e controle de armas pertencem aos principais temas da agenda internacional", afirmaram. O alcance real do tratado de proibição de bombas de fragmentação é, no entanto, limitado, pois os principais países produtores não ratificaram o acordo. Além dos EUA, Rússia, China, Israel, Índia e Paquistão não compareceram ao encontro de dois dias em Oslo.

Para Washington, o tratado de proibição seria abrangente demais e poderia pôr em risco a vida de soldados norte-americanos e seus aliados. Opositores das bombas de fragmentação esperam uma mudança de curso com a posse de Barack Obama.

No Senado norte-americano, em 2008, o futuro presidente norte-americano votou a favor da proibição de bombas de fragmentação em regiões altamente povoadas. A proposta, no entanto, não obteve maioria.

Um dos mais devastadores tipos de munição

Após difíceis negociações, 111 países concordaram, em Dublin em maio último, em proibir as bombas de fragmentação. Um prazo de oito anos foi estabelecido para a destruição dos arsenais existentes. Além disso, o tratado prevê a evacuação de regiões atingidas por bombas de fragmentação e ajuda às vítimas. Organizações de direitos humanos calculam em mais de 100 mil o número de pessoas mortas ou gravemente feridas pelo armamento.

A bomba de fragmentação está entre os mais devastadores tipos de munição. Ela é composta de um invólucro com centenas de explosivos convencionais. Podem ser lançadas através de aviões ou foguetes, como também em forma de granadas (munição de fragmentação). Em pelo menos 5% dos casos, acontece uma falha no mecanismo de detonação das bombas.

Escondidas sob plantações ou estradas, bombas e granadas que não explodiram continuam oferecendo perigo anos após o final dos conflitos. Segundo dados da CMC de Londres, sigla em inglês para Coalizão contra Bombas de Fragmentação, cerca de 30 países e regiões são afetados, atualmente, pelos explosivos.

A situação é muito ruim no Iraque, Afeganistão, Camboja, Líbano, Sérvia (inclusive o Kosovo), Bósnia e também na Croácia, afirmou a CMC.

Forças Armadas alemãs com tropas dos Estados Unidos

A história das bombas de fragmentação começou na Segunda Guerra Mundial, quando as Forças Armadas alemãs empacotaram dezenas de diferentes tipos de explosivos num grande invólucro. Após a guerra, a tecnologia foi desenvolvida principalmente pelos EUA e pela União Soviética. Bombas de fragmentação não explodem quando se chocam com o terreno, podendo assim minar grandes extensões de terra por muito tempo.

O CMC informou que 14 países já fizeram uso de munição de fragmentação, como a França, a Holanda e o Sudão. Desde 2006, a Alemanha já se comprometera a abdicar e a destruir seus arsenais. O ministro alemão do Exterior se comprometeu ainda a apoiar com 2 milhões de euros a retirada de munição de fragmentação em outros países.

Representantes de organizações de ajuda humanitária, como a porta-voz da organização Handicap International, Eva-Maria Fischer, saudaram o novo tratado de proibição de bombas de fragmentação como um grande sucesso internacional. "De qualquer forma, o Reino Unido, antigamente um dos três principais usuários de bombas de fragmentação, posicionou-se a favor da proibição".

Fischer criticou, no entanto, os termos de exceção impostos pelos EUA. Desta forma, os signatários do atual tratado poderão continuar cooperando com países que empregam bombas de fragmentação – por exemplo, as Forças Armadas alemãs com tropas dos Estados Unidos.