Pais estrangeiros de crianças europeias podem ficar na UE
10 de maio de 2017
Tribunal de Justiça da UE determina que cidadão não europeu tem possibilidade de permanecer no bloco se filho tiver uma nacionalidade europeia. Decisão pode influenciar negociações do Brexit.
Foto: Imago/Westend61
Anúncio
Pais sem a cidadania europeia têm o direito de permanecer na União Europeia (UE) se o filho for um cidadão europeu, determinou o Tribunal de Justiça da UE nesta quarta-feira (10/05). A decisão pode influenciar as futuras negociações para a saída do Reino Unido do bloco.
A corte europeia afirmou que os tribunais nacionais devem priorizar o bem-estar da criança e os "riscos que a separação do pai ou mãe não europeu podem acarretar para o equilíbrio da criança". Mesmo que um dos pais tenha a cidadania europeia e esteja disposto a cuidar do filho, isso não é motivo para negar o direito de residência ao outro. Pela regra, a parte que não tem a cidadania europeia precisa provar que a criança depende dela.
A corte julgou o caso de uma venezuelana, identificada apenas pelo sobrenome Chávez-Vilchez, que chegou à Holanda como visitante e depois teve um filho com um cidadão holandês. Mais tarde, o casal se mudou para a Alemanha, onde a relação terminou em 2011. Ela afirmou que se tornou a única responsável pelo bem-estar e educação da criança, mas, mesmo assim, autoridades holandesas negaram seu pedido de assistência infantil e benefícios sociais por ela não ter direito de residência no país.
O Tribunal de Justiça da UE afirmou que cabe aos tribunais holandeses decidir se Chávez-Vilchez possui direito de residência. Porém, se ela não o tiver, então "a sua situação e a do seu filho devem ser examinadas à luz do artigo 20" do Tratado da União Europeia.
A corte europeia afirmou que a jurisprudência estabeleceu que o artigo 20 "impede medidas nacionais, incluindo decisões que recusam direito de residência aos membros da família de um cidadão da UE". Se Chávez-Vilchez e outros pais em situações semelhantes forem obrigados a deixar a UE, "isso poderia privar seus filhos do usufruto genuíno da substância desses direitos [europeus] ao obrigá-los a deixar o território da UE".
A decisão pode influenciar as negociações sobre os direitos de cerca de 900 mil cidadãos britânicos que vivem em outros países da União Europeia. Muitos deles solicitaram outras cidadanias europeias para evitar problemas legais depois que o Reino Unido deixar o bloco comunitário. Em contrapartida, Bruxelas insiste que os direitos de mais de 3 milhões de cidadãos europeus no Reino Unido devem estar entre as primeiras questões a serem resolvidas nas negociações sobre o Brexit.
PV/afp/kna/dpa
Você passaria no teste para a cidadania alemã?
Para facilitar, traduzimos 33 das mais de 300 perguntas que podem cair no "Einbürgerungstest". Nas três questões por estado, optamos pela Renânia do Norte-Vestfália. Respostas estão no final. Você tem que acertar 17.
2 Quando foi fundada a República Federal da Alemanha?
A: 1939; B: 1945; C: 1949; D: 1951
Foto: picture-alliance /akg
3 A Alemanha é ...
A: uma república comunista; B: um Estado federativo social e democrático; C: uma monarquia capitalista e social; D: um Estado federativo social e socialista
Foto: picture-alliance/R. Goldmann
4 A maioria das pessoas empregadas na Alemanha trabalha...
A: em empresas e órgãos públicos; B: em pequenas empresas familiares; C: como voluntário em estados alemães; D: como autônomo em empresa própria
Foto: picture-alliance/blickwinkel/McPhoto
5 Liberdade de opinião na Alemanha significa que eu posso...
A: divulgar informações falsas em panfletos; B: publicar minha opinião em cartas do leitor; C: usar símbolos nazistas; D: manifestar minha opinião, desde que não contrarie o governo.
Foto: Imago/Martin Bäuml Fotodesign
6 Pais de filhos de até 14 anos na Alemanha podem decidir se, na escola, o filho participa das aulas de...
A: História; B: Religião; C: Política; D: Língua
Foto: Colourbox
7 Na Alemanha, o Bundestag e o Bundesrat fazem parte do...
A: elaborar leis; B: controlar o governo federal; C: eleger o chanceler federal; D: compor a equipe de governo
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
15 Quem escreveu a letra do hino da Alemanha?
A: Friedrich von Schiller; B: Clemens Brentano; C: Johann Wolfgang von Goethe; D: Heinrich Hoffmann von Fallersleben
Foto: picture-alliance/OKAPIA
16 O que aconteceu em 8 de maio de 1945?
A: Morte de Adolf Hitler; B: Começo das obras do Muro de Berlim; C: Konrad Adenauer tornou-se chanceler federal; D: Fim da 2ª Guerra Mundial
Foto: picture-alliance/R. Fellens
17 O que não havia na Alemanha no regime do nacional-socialismo?
A: eleições livres; B: censura à imprensa; C: detenções arbitrárias; D: perseguição aos judeus
Foto: picture-alliance/dpa
18 Quando foi o chamado "milagre econômico alemão"?
A: anos 1940; B: anos 1950; C: anos 1970; D: anos 1980
Foto: Fred Ramage/Keystone Features/Hulton Archive/Getty Images
19 O que significa a sigla do partido FDP?
A: Friedliche Demonstrative Partei (Partido Demonstrativo Pacífico); B: Freie Deutschland Partei (Partido Liberal da Alemanha); C: Führende Demokratische Partei (Partido Democrático da Liderança); D: Freie Demokratische Partei (Partido Liberal Democrático)
Foto: dapd
20 Qual o tribunal na Alemanha responsável pela interpretação da Constituição?
A: Oberlandesgericht (Tribunal Superior Regional); B: Amtsgericht (Tribunal de Comarca) ; C: Bundesverfassungsgericht (Tribunal Federal Constitucional); D: Verwaltungsgericht (Tribunal Administrativo)
Foto: Imago
21 Quem compõe o Bundesrat?
A: os deputados do Bundestag; B: os ministros do governo alemão; C: os representantes dos governos estaduais; D: os membros dos partidos
Foto: Imago/McPHOTO
22 Quem elege o presidente da Alemanha?
A: a Assembleia Nacional; B: o Bundesrat; C: o parlamento alemão; D: o Tribunal Federal Constitucional
23 Desde quando se paga com euro na Alemanha?
A: 1995; B: 1998; C: 2002; D: 2005
Foto: picture-alliance/dpa/O. Berg
24 Uma mulher perde o emprego. Qual não pode ser o motivo da demissão dela na Alemanha?
A: Ela está doente há muito tempo e incapacitada de trabalhar; B: Com frequência, ela chegou atrasada ao trabalho; C: Ela costuma resolver coisas particulares no trabalho; D: Ela está grávida e o chefe dela sabe disso.
Foto: Imago/Niehoff
25 Com que frequência há eleições para o Bundestag na Alemanha?
A: a cada três anos ; B: a cada quatro anos; C: a cada cinco anos; D: a cada seis anos
Foto: Fotolia/Stefan Delle
26 O que é a "cláusula dos 5%" na Alemanha?
A: Sistema de votação no Bundestag para pequenos partidos; B: Controle de presença no Bundestag para votações; C: Porcentagem mínima de votos para obter mandatos no Bundestag; D: Controle de presença no Bundesrat para votações
Foto: Reuters/H. Hanschke
27 Quem é o chefe de Estado da Alemanha?
A: a chanceler federal; B: o presidente; C: o presidente do Bundesrat; D: o presidente do Bundestag
Foto: AP
28 O que aconteceu em 9 de novembro de 1938 na Alemanha?
A: O ataque à Polônia marcava o início da 2ª Guerra Mundial; B: Os nacional-socialistas perderam a eleição e dissolveram o Reichstag; C: Lojas judias e sinagogas foram destruídas por nacional-socialistas e seus simpatizantes; D: Hitler se tornou presidente e proibiu todos os partidos
Foto: picture-alliance / dpa
29 Quantas Zonas de Ocupação houve na Alemanha após a 2ª Guerra?
A: 3; B: 4; C: 5; D: 6
Foto: ullstein - Röhnert
30 A República Federal da Alemanha é uma das fundadoras...
A: da Organização do Tratado do Atlântico Norte; B: das Nações Unidas; C: da União Europeia; D: do Pacto de Varsóvia
Foto: picture-alliance
31 Qual a capital da Renânia do Norte-Vestfália?
A: Köln; B: Bonn; C: Düsseldorf; D: Dortmund
Foto: picture-alliance/dpa/Deutzmann/Eibner
32 A assembleia estadual da Renânia do Norte-Vestfália é eleita para quantos anos?
A: 3; B: 4; C: 5; D: 6
Foto: Landesregierung NRW
33 A partir de que idade pode-se votar nas eleições municipais da Renânia do Norte-Vestfália?
A: 14; B: 16; C: 18; D: 20
Foto: picture alliance/dpa/W. Kastl
Ufa, era isso! Mas, lembre-se que o teste é em alemão e você tem 60 min. Quem mora na Alemanha vivencia muito do que é perguntado. E há um curso de preparação. Acompanhando a DW Brasil, você também aprende muito, por exemplo na matéria "Parlamentarismo com presidente simbólico". Você pode fazer um teste interativo em alemão no site: https://oet.bamf.de/ E agora, vamos às respostas.
